Primeira condenação basta para suspender autarcas - Política - PUBLICO.PT
(...) Se a nova lei já estivesse em vigor, todos os autarcas condenados em primeira instância e que recorreram, como é o caso de Fátima Felgueiras ou Isaltino Morais, teriam sido suspensos de funções até que se conhecesse a decisão final. Mas não ficariam impedidos de se recandidatar nas eleições seguintes. (...)
(...) Se a nova lei já estivesse em vigor, todos os autarcas condenados em primeira instância e que recorreram, como é o caso de Fátima Felgueiras ou Isaltino Morais, teriam sido suspensos de funções até que se conhecesse a decisão final. Mas não ficariam impedidos de se recandidatar nas eleições seguintes. (...)
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