PLANO DE PORMENOR PARA A MARGEM DIREITA DO JAMOR

Margarida Gonçalves Novo

Alerta para toda a população da Cruz Quebrada, Dafundo, Linda-a-Velha, Carnaxide e Caxias, bem como para todos os utilizadores do Estádio Nacional!

 

Liga dos Amigos do Jamor

Comunicado à imprensa sobre o Plano de Pormenor da Margem Direita do Jamor:

"Câmara Municipal de Oeiras põe a consulta pública um plano de pormenor para destruir a Cruz Quebrada, o Dafundo e o Estádio Nacional.

Com início em finais de Julho e a terminar em finais de Agosto, cirurgicamente numa altura em que boa parte dos munícipes está de férias, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) pôs o Plano de Pormenor para a Margem Direita do Jamor (Plano de Pormenor) a consulta pública. Este plano abrange uma vasta área, com cerca de 15 hectares, junto ao rio Tejo, na foz do rio Jamor, onde se encontram presentemente as instalações desactivadas da Lusalite e da Gist Brocades, bem como a estação de comboios da Cruz Quebrada.

Evidenciando o mais profundo desprezo pelos munícipes em geral e muito particularmente pela população da Cruz Quebrada e do Dafundo, este Plano de Pormenor corresponde a um sonho antigo do anterior presidente da CMO, retomado pelo seu sucessor, o Sr. Paulo Vistas. Na CMO, a qualidade de vida das populações, a prevenção de riscos e o ambiente continuam a ser palavras vãs.

Este Plano de Pormenor:

• abrange terrenos públicos (cerca de 60%) e privados (cerca de 40%), subordinando os primeiros aos últimos e permitindo a apropriação e instrumentalização de terrenos públicos para fins privados;

• prevê a implantação de edifícios de habitação, comércio e escritórios em terrenos usados há séculos para fins industriais (que vão dos curtumes ao amianto, passando pelos aditivos para panificação) e com um nível de contaminação do solo insuficientemente estudado;

• cobre de betão cerca de 15 hectares de zona ribeirinha e domínio hídrico público, onde não deveria ser permitido construir de todo, muito menos as volumetrias previstas;

• desfigura todo o vale do Jamor na zona do Estádio Nacional com 5 torres de betão, ultrapassando visualmente a colina do Alto da Boa Viagem; 

• prevê que as 5 torres de habitação, comércio e serviços sejam implantadas quase em cima da foz do Jamor, a escassos metros do rio Tejo, em zona de elevadíssimos riscos naturais, vulnerável aos riscos de cheia (fluvial), inundação (marinha), erosão costeira, carsificação, movimentos de massa, sísmico, liquefacção e tsunami; 

• autoriza a construção de edifícios de habitação e escritórios numa zona em que os níveis de ruído estão muito acima do permitido para este tipo de utilização, com gravíssimos danos para a saúde de quem os vier a ocupar;

• destrói a Praia da Cruz Quebrada, para dar lugar a uma marina; 

• é implantado numa das últimas zonas da margem norte do troço final do estuário do Tejo onde as aves ainda nidificam, estando entre eles espécies protegidas (conforme evidenciado na Avaliação Ambiental Estratégica); 

• prevê a impermeabilização de mais de 95% dos lotes dentro do anel rodoviário (cerca de 91.000m2 num total de cerca de 95.000m2), sendo que a quase totalidade das “zonas verdes” que aparecem no Plano de Pormenor mais não são do que as coberturas dos estacionamentos, provavelmente revestidas a relva de aviário e pouco mais; 

• corta o acesso dos habitantes da Cruz Quebrada às suas próprias casas a partir da A5, prevendo o encerramento do nó do Estádio da A5, obrigando-os a entrar por Linda-a-Velha e atravessar toda esta povoação, condicionando ainda mais o já elevado tráfego nesta zona;

• impede os habitantes da Cruz Quebrada, do Dafundo e de Linda-a-Velha de atravessarem a ponte sobre o Jamor de carro, de mota ou de bicicleta – se quiserem ir para a Marginal, terão de passar a ir até Algés, uma vez que o trânsito nesta ponte fica “reservado” para um eléctrico (será um novo SATU?);

• prevê a construção dum viaduto com capacidade para trânsito pesado por cima do actual cruzamento entre o Estádio Nacional e a Marginal a uma altura de 12m, passando depois mesmo à frente de vários edifícios de habitação da Cruz Quebrada e do Dafundo, um muro de betão e trânsito entre os habitantes e o rio;

• numa zona de trânsito muito difícil e numa das mais congestionadas estradas de Portugal (a Marginal), este Plano de Pormenor prevê induzir uma nova população residente de 620 pessoas, a que se junta uma população flutuante de 920 pessoas, num total de mais de 1.500 pessoas, correspondentes a outros tantos veículos, isto sem contar com os visitantes do hotel, da marina e da zona comercial; 

• despreza imóveis classificados, a ponte sobre o rio Jamor e o Palacete de Santa Sofia, que ficarão paredes meias com o novo viaduto e à sombra de 5 arranha-céus de betão;

• apesar do novo empreendimento imobiliário ficar a salvo do risco de cheias – porque será construído em cima de um “bunker” de betão – o mesmo não se pode dizer das populações das zonas baixas da Cruz Quebrada e do Dafundo, cujo risco será agravado por este projecto, que virá aumentar ainda mais as diferenças de cota entre a margem direita (onde se situa o projecto) e a margem esquerda do Jamor (onde vivem as populações da Cruz Quebrada e Dafundo), potenciando os volumes e os caudais que atingirão estas populações em caso de cheia: a água irá para lá em maiores quantidades e mais depressa (deve notar-se que este risco já tinha sido agravado com a construção do campo de golfe do Jamor que envolveu aterros na zona intervencionada e o aumento da cota do terreno);

• orçamenta apenas cerca de 20 milhões de euros para obras de infra-estruturas, um valor manifestamente optimista (a título de exemplo, refira-se que os viadutos construídos – em 2007 – para acesso à travessia rodoviária do Tejo no Carregado tiveram um custo de construção de €14 milhões/km, um custo significativamente superior ao que se prevê no plano – €4,9 milhões para a totalidade da extensão do viaduto);

• por outro lado, destes optimistas 20 milhões, cerca de 12 milhões serão pagos por entidades públicas, ou seja, por todos nós.

A Liga dos Amigos do Jamor está extremamente preocupada com a possibilidade deste Plano de Pormenor vir a ser aprovado pela CMO e alerta muito particularmente a população da Cruz Quebrada e do Dafundo para esta situação."