GOVERNO FAZ CORTES COMO SE ESTIVESSE NUM TALHO

Bagão Félix

Governo faz cortes como se estivesse num talho

Económico  
09/10/13 10:39

Bagão Félix critica a forma como o Governo anunciou os cortes nas pensões de sobrevivência. E acusa o Executivo de tratar os portugueses como "apenas números".

Em entrevista à TSF, o ex-ministro das Finanças e actual conselheiro de Estado criticou hoje o Governo pela forma como anuncia os cortes. "As pessoas ficam aterrorizadas porque não sabem onde vai haver cortes, em que condições, de que maneira. Fala-se disto como se falasse muitas vezes de números apenas. Com todo o respeito pela profissão que agora vou citar, isto não é uma questão de talho, não é fazer cortes independentemente da vida, do espírito e da alma das pessoas", afirma.

O economista defende que o corte nas pensões de sobrevivência não poderá ter efeitos retroactivos.

"As pensões de sobrevivência, os trabalhadores e as suas entidades patronais, ao longo da sua vida profissional, descontam para esta eventualidade, a eventualidade da morte. E na decomposição da Taxa Social Única, 7% desta taxa, que representa cerca de 2% dos salários, é justamente para financiar as pensões de sobrevivência", acrescentou António Bagão Félix.

Só o (des)governo é que não vê isso!

Bagão Félix: Não se está a ir às gorduras do Estado, está-se a ir ao osso e carne das pessoas

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O ex-ministro das Finanças acusa o Governo de ser um governo de tabuada e lembrou que a economia é para as pessoas

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A última cimeira europeia foi um bom alívio. Dá para respirar. Mas não dá para deixar de desconfiar. Porque esta Europa é lenta e preguiçosa nos actos, atrasada e manhosa nas decisões, prolixa no palavreado.

• 0h30

Por: Bagão Félix, Economista

Nesta União (!), todos se desmarcam de todos! A Irlanda não é a Grécia. Portugal não é a Irlanda. A Espanha não é Portugal. A Itália não é a Espanha. A Bélgica não é a Itália. Nenhum deles é a França. A Alemanha não é a França. O Reino Unido é uma ilha. A Europa do Leste continua a leste.

Todos iguais, todos diferentes. Todos solidários, todos egoístas. Todos unidos, todos de costas voltadas. Todos em cadeia, todos encadeados.

Sem visão e sem liderança, a União caminha aos solavancos, não em geometria variável (termo caro a Bruxelas) mas em cacofonia variável.

O euro é a métrica da desunião e a evidência da incapacidade. Incapaz de responder, em tempo certo, aos desafios da globalização, a Europa passa de Velho Continente a Continente velho, no nevoeiro de crescente irrelevância. Transformada inexoravelmente nos "Estados Unidos da Alemanha".

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Entre a posse do Governo e o IRS extraordinário, passaram despercebidos importantes dados contidos na Conta Geral do Estado para 2010, tornada pública há dias.

No final de 2010, havia 9,8 mil milhões de euros de receitas fiscais por cobrar, a que se juntam quase 6 mil milhões de TSU, valor conjunto muito superior ao do défice para 2011.

As prescrições fiscais e parafiscais (em 2010) atingiram os 918 M€. Desde 2005, o seu total (só de dívida fiscal, sem TSU) chegou a 3,7 mil milhões de euros!

Assim, o anunciado agravamento do IRS em 800 M€ corresponde a 8% dos impostos por cobrar e é inferior ao montante prescrito em 2010!

Para justificar o elevado montante das prescrições (cujo prazo é de 8 anos e já foi de 20), apontam-se a complexidade das leis, que não distinguem dívidas insignificantes de casos de elevado montante ou de fraudes, sobretudo no IVA (57% das prescrições) e a inexistência de bens ou rendimentos dos devedores, devido a formas de fraude e evasão com recurso à interposição de sociedades que não existem ou que não têm património.

Embora haja progressos no combate a este flagelo, o Governo propõe-se tomar medidas que passam por uma nova lei de arbitragem fiscal, pelo reforço dos meios inspectivos, por um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais graves, pela redução das pendências judiciais tributárias e aplicação de juros mais gravosos sobre a dívida durante o procedimento judicial.

Se é certo que a consolidação orçamental deve assentar na redução da despesa, do lado da receita deve concentrar-se, prioritariamente, numa eficaz cobrança fiscal e no combate à evasão.

Afinal, um imperativo social e ético: não beneficiar o infractor e aliviar a carga sobre os contribuintes que cumprem escrupulosamente os seus deveres.

Economista e ex-ministro das Finanças em governo PSD/CDS
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Bagão Félix