Isaltino já escapou à condenação por corrupção
11 de Maio, 2012
por Joana Ferreira da Costa
O
autarca obteve uma vitória: o crime de corrupção, pelo qual tinha de
ser novamente julgado, acaba de ser arquivado. MP podia fazer nova
acusação, mas os factos já prescreveram.
Isaltino
Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas
da Suíça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado.
É
mais um episódio num processo recheado de imbróglios jurídicos. Em
Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do
autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa
ao crime de corrupção, invocando uma irregularidade processual. Por
isso, a Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que
está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em
1996).
Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos
últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal
Constitucional), essa repetição só agora aconteceu. Assim, na tarde de
quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de
Oeiras – de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de
prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e
branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela
Relação.
joana.f.costa@sol.pt
2 comentários:
Comentários para quê. Assim vai a nossa Justiça. Espera-se ao menos que o Tribunal Constitucional tenha um pingo de vergonha e ponha cá fora o parecer antes do processo prescrever.
Pois, de facto, não vale a pena. Azar dos pilha-galinhas que vão presos pelo roubo de uma garrafa de Martini - que entretanto devolveram - e que estava marcada 9 euros e uns cêntimos.
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