Combate à corrupção prioritário no Ministério Público

Lisboa
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Ministra Paula Teixeira da Cruz criticou hierarquia do MP

Combate à corrupção prioritário no Ministério Público

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou ontem uma autêntica reviravolta na lei de política criminal, estabelecendo como prioridade o combate à corrupção e à criminalidade cometida no exercício de funções públicas, "pela elevada danosidade social" que representam.

• 1h00

Por: Ana Luísa Nascimento

Num discurso várias vezes interrompido por palmas, proferido na abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que está a decorrer no Algarve, Paula Teixeira da Cruz assumiu que não concorda com a actual lei e destacou a inclusão, na proposta do novo diploma, da "criminalidade económico-financeira e fiscal em todas as suas múltiplas dimensões", sublinhando que, não sendo novo, "é um fenómeno potenciado pela actual conjuntura económica".

Sem qualquer referência ao procurador-geral da República – que não esteve presente mas enviou uma mensagem a desejar felicidades aos magistrados –, a ministra saudou a postura do presidente do sindicato, que dentro de um mês termina o mandato, e fez vários anúncios: garantiu que na próxima semana já haverá uma proposta sobre a nova versão do Código de Processo Penal, revelou que este ano haverá novo curso de magistrados no Centro de Estudos Judiciários e insistiu na ideia de que os magistrados que dirigem os inquéritos devem acompanhar os julgamentos.

Deixou ainda alguns recados implícitos, nomeadamente no que respeita à liderança do MP: "Não é aceitável que possam existir determinações hierárquicas que impliquem procedimentos que conduzem, em idênticas situações, a um tratamento diverso do cidadão".

Amigo de Sócrates atrasa Justiça

Amigo de Sócrates atrasa Justiça

Caso Cova da Beira

Amigo de Sócrates atrasa Justiça

Empresário da Covilhã pediu para serem ouvidas sete testemunhas que vivem em Inglaterra. Resposta demorou dois anos.

Na foto: António Guterres, Horácio Carvalho e José Sócrates na inauguração da central de compostagem da Cova da Beira, em 6 de Julho de 2001

Há condições para criminalizar enriquecimento ilícito - Política - Sol

1 de Julho, 2011

A ministra da Justiça disse hoje ter a certeza que existem condições para avançar com medidas contra o crime de enriquecimento ilícito, defendendo que a atual sociedade está disposta a encontrar outra ética política.

“Tenho a certeza que teremos condições para em conjunto encontrar um recorte para o crime de enriquecimento ilícito”, disse Paula Teixeira da Cruz, em declarações aos jornalistas, no final do segundo dia de apresentação do programa do Governo no Parlamento.

Paula Teixeira da Cruz disse estar confiante porque a sociedade portuguesa já sofreu muito nos últimos anos no que diz respeito a esta matéria.

“É uma sociedade dorida e é uma sociedade que está disposta a reencontrar-se de alguma forma e a procurar uma outra ética política e por isso penso que há condições”, defendeu.

Relativamente à medida anunciada na quinta-feira no Parlamento de que o Governo vai avançar com um imposto sobre o subsídio de Natal, a ministra da Justiça salientou que esta foi uma medida justificada com a “situação muitíssimo mais grave do que aquela que era evidenciada” e lembrou que todos terão de fazer sacrifícios.

“Todos sabemos que vamos ter de fazer sacrifícios, mas que esses sacrifícios sejam potenciados e pela primeira vez sirvam para de facto, e com justiça e com equidade, construirmos uma alternativa”, adiantou.

Questionada sobre que medidas o Governo tem previstas para reduzir a pendência processual nos tribunais, Teixeira da Cruz disse apenas que algumas serão de ordem legislativa, outras serão concertadas com os respetivos conselhos e representantes dos operadores judiciários.

Sobre a nomeação do próximo diretor do Centro de Estudos Judiciários, Paula Teixeira da Cruz disse ser extemporâneo fazer qualquer consideração sobre a matéria.

Lusa / SOL

Câmara de Oeiras prepara-se para eventual prisão de Isaltino

Advogado de Isaltino Morais espera decisão da justiça para esta semana. Paulo Vistas está de prevenção para o substituir

O vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, está preparado para substituir Isaltino Morais na liderança da autarquia logo que se saiba oficialmente a decisão do recurso feito pela defesa para o Tribunal Constitucional, sabe o i. Em causa está a possibilidade de Isaltino Morais ter de cumprir uma pena de dois anos de prisão efectiva pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. A escolha de Paulo Vistas já foi discutida pelo executivo camarário.

Contactado pelo i, Rui Elói Ferreira, advogado de Isaltino Morais, garante que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal Constitucional, mas espera que "a decisão seja conhecida ainda esta semana".

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Justiça Portuguesa

Sol


Hoje

Marinho Pinto

'Ritmo das decisões judiciais pode levar à prescrição do processo'

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, considera que a manter-se o ritmo das decisões judiciais no processo da Casa Pia, cujo julgamento demorou seis anos, os crimes vão acabar por prescrever

Ana Gomes apela a intervenção de Cavaco na Justiça

Ana Gomes apela a intervenção de Cavaco na Justiça - TSF


Hoje às 08:21

A eurodeputada Ana Gomes apelou a uma intervenção do Presidente da República na área da Justiça e defendeu a demissão do Pinto Monteiro e Cândida Almeida.

Procuradores não ouviram Sócrates por falta de tempo

Procuradores não ouviram Sócrates por falta de tempo - TSF

Freeport


Hoje às 07:23

Os procuradores que dirigiram o caso Freeport escreveram no despacho final que só por falta de tempo ficou inviabilizada a inquirição a José Sócrates.
No excerto do despacho final, citado pelo jornal Público, os procuradores consideram que apesar de não haver qualquer proposta da Polícia Júdiciária, «importaria» ouvir o então ministro do Ambiente e o ex-Secretário de Estado.

Justificação: porque foram eles, José Sócrates e Rui Nobre Gonçalves os principais decisores políticos do processo e porque, acrescenta o texto, os nomes dos governantes foram referidos em vários documentos apreendidos e em depoimentos prestados.

Os procuradores dizem que tinham 27 perguntas para fazer a José Sócrates e dez a Rui Nobre Gonçalves.

Mas explicam que a audição ficou «inviabilizada» porque a 4 de Junho o Vice-Procurador Geral da República fixou o dia 25 de Julho como data limite para o encerramento do inquérito.

Tendo em conta este prazo e que o primeiro-ministro só pode ser ouvido com autorização do Conselho de Estado, os procuradores concluem que a audição se mostra «por ora inviabilizada».

No capítulo das diligências não concluídas, os procuradores referem também que há quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras sem resposta.

Assim vai Portugal (3)

MP encerra inquérito a Sócrates aberto após queixa de Moura Guedes - Media - PUBLICO.PT

O Ministério Público decidiu hoje encerrar o inquérito ao primeiro-ministro, aberto na sequência de uma queixa da jornalista Manuela Moura Guedes, por considerar que as afirmações relativas ao “Jornal de Sexta” não constituem crime de difamação.

CDS quer eliminar liberdade condicional a presos por terrorismo e crimes violentos - Sociedade - PUBLICO.PT

CDS quer eliminar liberdade condicional a presos por terrorismo e crimes violentos - Sociedade - PUBLICO.PT

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O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães afirma que as propostas do partido têm em vista "adequar as leis à realidade que os portugueses vivem todos os dias, reforçar o prestígio das polícias e credibilizar a justiça". O vice-presidente da bancada nega, no entanto, o carácter radical das medidas: "São as adequadas à realidade e muitas correspondem a aspirações das polícias e dos magistrados."

12 de Fevereiro de 2010

SOCRAQUISTÃO

Justiça: Contestação à providência cautelar sobre ‘A Verdade da Mentira’

CM 13 Janeiro 2010 - 00h30


“Maddie morreu e pais ocultaram”

A investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann, na Praia da Luz, em Maio de 2007, começou como se de um rapto se tratasse. Mas "Kate e Gerry McCann foram constituídos arguidos porque os elementos recolhidos durante a investigação apontavam para morte, simulação de rapto e ocultação do cadáver da criança", garantiu ontem em tribunal o inspector-chefe Tavares de Almeida, um dos investigadores da PJ que teve o caso em mãos até ser afastado – no início de Setembro de 2007 – quando pediu a alteração das medidas de coacção para prisão preventiva "para evitar a sua saída de Portugal".


'Sempre falámos em morte acidental. Até o procurador Magalhães Menezes [titular do processo] acreditava na morte de Maddie, tal como a própria Kate a determinada altura. Mas a PJ não tem poder de acusar e o processo foi arquivado', explicou Tavares de Almeida – perante o casal McCann – na primeira sessão de contestação à providência cautelar que proibiu a venda do livro do ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral ‘A Verdade da Mentira’.

'Os cães detectaram sangue e odor a cadáver no apartamento e no carro alugado. E tudo o que foi recolhido foi em conjunto com elementos do laboratório de Birmingham para não haver discrepâncias. Mas, por incrível que pareça, depois de o primeiro resultado ter mostrado que 15 em 19 alelos da amostra de ADN de Madeleine coincidiam, vieram dizer que tinham contaminado as amostras', acusou Tavares de Almeida.

A tese de morte e ocultação do cadáver foi defendida também pelo inspector Ricardo Paiva, que foi oficial de ligação entre a PJ e a família britânica. 'Partilho da afirmação de Gonçalo Amaral no livro. Maddie morreu, provavelmente num acidente trágico, e todos os indícios apontam para que os pais tenham ocultado o cadáver', afirmou.

A tese foi defendida pelo director da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo, Luís Neves – 'a simulação de rapto, ocultação de cadáver e morte acidental são hipóteses' – e pelo procurador Magalhães e Menezes – 'é mais provável que a criança esteja morta'.

Falsas escutas Vara/Sócrates: a presumível autoria | FLISCORNO

Falsas escutas Vara/Sócrates: a presumível autoria FLISCORNO

Olhar para o lado | FLISCORNO

Olhar para o lado FLISCORNO

Caso CTT revela ligações da Maçonaria à Justiça

Investigação
por CARLOS RODRIGUES LIMA

DN Hoje


Escutas a um dos arguidos levaram a uma rede de contactos entre um ex-publicitário com procuradores e inspectores da Judiciária

Escutas telefónicas realizadas no processo dos CTT - que investiga suspeitas de gestão danosa e tráfico de influências, entre outros crimes - revelaram aos investigadores contactos entre elementos da Maçonaria, procuradores do Ministério Público e inspectores da Polícia Judiciária. O pivô destas ligações é José Manuel Grácio, um antigo publicitário, que o DN procurou insistentemente localizar e contactar, mas não foi possível. »»»

Hora do "Refresco" (1)

Caso TDM, em 1988
Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz

05.04.2009 - 10h24 Nuno Simas

Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, que o ministro da Justiça negou de forma pronta. Mas esta não é a primeira vez que o seu nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos, suspeitas de pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos de Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia.

Em 1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de suspeitas de pressões sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM. Em 2005, José António Barreiros, que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Justiça, tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e acusou-o de "conduta imprópria". Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o advogado José António Barreiros não quis fazer quaisquer declarações sobre o caso de há vinte anos nem comentar as notícias de ontem do semanário "Sol".

O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de 1988, quando José Manuel Celeiro decretou a prisão preventiva do presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de peculato. Numa entrevista a "O Independente", em 2005, Barreiros contou que optou por demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora ministro tivesse tido então "conversas informais" com o magistrado defendendo que a prisão preventiva de António Ribeiro seria uma medida excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou queixa.

Há quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o ministro, há sete meses no Governo com a pasta da Justiça, explicou que se limitara a dar ao juiz "uma opinião sobre uma matéria de índole jurídica". E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e exonerado foram alvo de um inquérito que concluiu "não se ter comprovado a existência de pressão", pelo que foi proposto o arquivamento do inquérito. Além disso, recordou, o Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a Alberto Costa um primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu esclarecimentos de forma cabal, aconselhando-o a "ponderar seriamente a sua capacidade para, de maneira credível, continuar a exercer as funções governativas".

Sociedade Orwelliana?

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recebido via email:

Sociedade Orwelliana?

ANTÓNIO MARTINS
Presidente da ASJP

A sociedade portuguesa começa a ter sementes preocupantes daquilo para que George Orwell alertava no seu livro “1984”. Começam a surgir várias situações que, encadeadas, levam a questionar se não estamos a caminhar para começar a colocar em causa direitos e liberdades, nomeadamente a livre expressão e a liberdade, através do medo. Como compreender que, numa sociedade democrática e livre, surjam episódios como o de um professor sancionado, de facto, por uma piada de mau gosto sobre o primeiro ministro, que polícias se dirijam a sedes de sindicatos para saber que manifestações vão organizar, que sejam apreendidos uma imagem num computador “Magalhães” e livros numa livraria em Braga, ambos com imagens ao que tudo indica sem conteúdo pornográfico mas apenas eventualmente erótico?

Mas há sementes ainda mais preocupantes. Já temos um “superpolícia”, exclusivamente dependente do primeiro-ministro, que tem acesso a toda a informação de natureza policial e de segurança, que está nas bases de dados das diversas polícias e forças de segurança. Mas parece querer-se o pleno, ou seja, introduzir um sistema informático contendo todos os dados do sistema judicial, e portanto também as investigações em segredo de justiça, dados esses aos quais podem ter acesso os funcionários do Ministério da Justiça (e também os assessores do Ministro e Secretário de Estado, ou seja, os boys e girls do partido), todos eles dependentes mais uma vez do primeiro-ministro. Big Brother is watching you? É nestas alturas que cabe aos cidadãos saber qual a sociedade em que querem viver e que sementes devem deixar cultivar.

imagem: Google
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Ah, valente!...

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recebido via email:

Naquela época a Justiça prosperava... realmente!
Grande povoador do Reinado de D. João II, em 1487,
Do Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Portugal.

SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO (Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5, maço7)

"Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso , de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi argüido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos. Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinqüenta e três mulheres".

[agora vem o melhor:]
"O rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou por em liberdade aos dezessete dias do mês de Março de 1487, com o fundamento de ajudar a povoar aquela região da Beira Alta tão despovoada ao tempo e guardar no Real Arquivo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo".


imagem © josé antónio 2009
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Isaltino Morais vai ser julgado por corrupção

Justiça

Isaltino Morais vai ser julgado por corrupção (DE)

O Tribunal da Relação confirmou hoje a decisão do tribunal de primeira instância de julgar o autarca de Oeiras por suspeitas de corrupção, abuso de poder fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Mais um escândalo!

(carregue na imagem para ampliar)

Esta sensação de aparente impunidade que os políticos usufruem não me abandona. A cada dia somos confrontados com escândalos, que se arrastam no tempo "ad nauseum", sem que haja face aos mesmos, a transparência inequívoca que os esclareça. 

Cimenta-se cada vez mais um desencanto perante uma democracia podre com actores políticos medíocres. Aumenta a inquietação perante uma teia de interesses económicos misturada numa promiscuidade pornográfica sem fim, com o exercício das funções públicas. Os escândalos sucedem-se e o vulgar cidadão nunca lhes vê o fim . O caso "Freeport" é só mais um de muitos. 

Mas, eu não ponho só o problema na lentidão da justiça que está formatada pela legislação produzida por estes senhores e pela falta de meios que lhes facultam. Eu coloco o problema de outra forma porque nem tudo o que é lícito é éticamente aceitável. 

Dou-vos um exemplo, o facto de no caso "Freeport" o Governo PS, a três dias do seu fim, aprovar o seu licenciamento e em simultâneo alterar os limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) é eticamente inaceitável, admitindo até que, pode até não ter havido nenhum ilícito. 

Porém, como se vem tornando hábito, os políticos gostam de remeter para a justiça a avaliação do seu desempenho. Se não for considerado ilícito criminal eu sou um bom político. Porém, as questões éticas ficam relegadas para as poeiras da memória, não interessando colocá-las em lugar de destaque. 

Remeter só para a justiça quando a legislação produzida pela Assembleia da República /Governo é um intrincado altamente complexo, que não permite ao vulgar cidadão o seu entendimento na globalidade e especificidade, não me é suficiente. Mais, quantas vezes não ouvimos falar doutos especialistas do "espírito do legislador" como justificador de uma interpretação mais ou menos subjectiva? Não sendo Jurista, parece-me do mais elementar bom senso que as leis produzidas sejam objectivas e claras de modo a serem aplicadas a todos de forma igual.  

Assim, independentemente do que a justiça possa ou não vir a apurar no presente caso, aquilo que é relevante e que faz a diferença é que este primeiro-ministro já tem muitos casos, já disse e desdisse muitas coisas, tem muita propaganda enganosa à sua volta, e esta forma de actuar é que faz a diferença. Portanto, Sócrates terá a minha censura porque não actua de forma transparente e ética. 

Caiu-lhe em cima a situação. Pois! Eu aguardo serenamente o resultado da justiça, mesmo que esta seja morosa e tendo consciência de que o dedo deve ser apontado aos políticos por tal facto.

Como cidadã, só posso afirmar que Sócrates não tem a minha confiança porque não esteve eticamente à altura do cargo que exerce. Políticos com ética e sentido de Estado devem agir acima de qualquer suspeita e como tal o primeiro ministro deve demitir-se. 

Esta situação irá ficar insustentável e nós precisamos, em momentos de crise como o que vivemos, de pessoas eticamente acima de qualquer suspeita. 

Falso juiz liberta assassinos

30 Novembro 2008 - 00h30

Fax enviado ao tribunal de Caminha
Falso juiz liberta assassinos

Era tudo aparentemente verdadeiro. O fax tinha o cabeçalho do Tribunal Judicial de Caminha onde corria o processo. A ordem era de libertação – e os dois reclusos, um casal espanhol prestes a ser julgado por homicídio qualificado e já com um vasto passado de violência e roubo, deveriam ser imediatamente libertados no âmbito do inquérito.

C.M.

Palavras para quê? É a melhor da semana!