O Tribunal Constitucional condenou o PS e o PSD a pagarem 30 mil euros e o PCP/PEV 20 mil euros por ilegalidades nas autárquicas de 2005, das quais se destaca a realização de despesas ou receitas ilícitas.
Todos os partidos políticos e respetivos mandatários financeiros nacionais, tal como os mandatários de alguns grupos de cidadãos eleitores, no caso das candidaturas a Oeiras, Amarante e Felgueiras foram multados por ilegalidades ou irregularidades na campanha autárquica de 2005, segundo um acórdão de 3 de Março, publicado segunda-feira no «site» do Tribunal Constitucional.
As coimas mais pesadas recaíram sobre o PS, o PSD e o PCP/PEV, (coligação CDU) os únicos partidos que foram multados pela violação do artigo 30 da lei 19/2003, que regula o financiamento partidário e das campanhas.
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Segundo o acórdão, o Tribunal Constitucional decidiu condenar a mandatária financeira do Grupo de Cidadãos Eleitores Isaltino – Oeiras Mais à Frente (GCE-Isaltino), Odete de Carvalho Ferreira pela prática das contra-ordenações previstas na Lei n.º 19/2003, no n.º 1 do seu artigo 32º, na coima de €2.000,00, e no n.º 1 do seu artigo 31º, na coima de €1.600,00, e, em cúmulo jurídico, na coima única de €2.300,00.
2 comentários:
Esta paga com as "sobrzas" da campanha
Cinco anos depois.
Assim não vamos lá!
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