COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
Data: 23.04.2007
O Partido Social-Democrata Lisboa/AML, tomou conhecimento pela comunicação social, de que foi proferida acusação pelo Ministério Publico contra o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, respeitante a alegados factos praticados no exercício do seu mandato. Trata-se de suspeitas que decorrem do exercício de funções públicas.
No Município de Oeiras existe uma coligação formal entre o Movimento populista IOMAF e o Partido Socialista, partilhando os senhores Vereadores do Partido Socialista responsabilidades de gestão no executivo Camarário.
O Partido Socialista em Oeiras considera esta questão um problema pessoal.
Atenta a natureza das acusações formuladas contra o autarca, o PSD considera que este não dispõe de condições políticas para continuar a exercer o seu mandato, devendo suspendê-lo , até conclusão do processo-crime , para salvaguardar, desde logo, a defesa da Instituição.
Fica ainda evidente, perante os Cidadãos, a incapacidade do Partido Socialista em distinguir os planos institucional e político do pessoal. É uma confusão intolerável, incompatível com as mais elementares regras do Estado de Direito Democrático e da confiança do Cidadão, corrosiva da própria Democracia.
O Partido Socialista e o seu Secretário-Geral têm a obrigação de se pronunciarem sobre a coligação que mantêm em Oeiras, esclarecendo se esta coligação respeita ou não os valores que aquele Partido reclama para o funcionamento democrático das instituições.
Se o Partido Socialista e o seu Secretário - Geral nada disserem, ficará claro que para aquele Partido existem dois níveis de exigência democrática: a exigência democrática baseada nos valores da verdade, do rigor e da transparência aplicada aos demais Partidos Políticos e uma exigência democrática própria do Partido Socialista, de defesa da impunidade, com uma inaceitável confusão entre o institucional e político e o pessoal, insuportável num Estado de Direito.
PSD / AML
4 comentários:
Concordo. Além disso, não passa pela cabeça de alguém que está acusado de delitos em exercício das suas funções e continuar a exercer as mesmas. Isto só acontece em Portugal e na classe política. Lamentável.
O homem está agarrado à cadeira, até parece o outro, o de Sta Comba.
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Não faltam é serrotes...
Cumps
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Projecto de comunicado do PSD a propósito da CM de Lisboa e de Carmona
Se o Partido Social Democrata e o seu Secretário - Geral nada disserem, ficará claro que para aquele Partido existem dois níveis de exigência democrática: a exigência democrática baseada nos valores da verdade, do rigor e da transparência aplicada aos demais Partidos Políticos e uma exigência democrática própria do Partido Social Democrata, de defesa da impunidade, com uma inaceitável confusão entre o institucional e político, insuportável num Estado de Direito.
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