SOBRE O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

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Parece que este ECD é só coisas boas. Não se percebe então porque não é aceite pela classe docente. Será por unicamente se resumir a uma forma de, em termos estatísticos e a longo prazo, reduzir os vencimentos pagos aos professores?

Haja honestidade e admitam-se os factos. Os argumentos usados para justificar o ECD são meras falácias:

• Já existia avaliação na carreira docente, tal como na restante função pública. A mudança de escalão implicava, por parte do professor, a produção dum relatório que seria avaliado pelo ME. Se o ME o lia e usava ou não, convenhamos que isso já era problema do ME!

• Lançou-se esse argumento que só na classe docente é que todos chegavam ao topo. A questão aqui é que a carreira docente não está estruturada em termos de hierarquia, como acontece por exemplo na administração pública. Aqui sim, existem funcionários, chefes de secção, chefes de departamento, etc., etc. (desculpem-me a imprecisão mas não conheço as exactas designações) e há de facto a necessidade de nem todos chegarem ao topo. Obviamente que não se podem passar todos os funcionários a chefes de departamento pela simples razão de que o trabalho realizado pelo "funcionário" não é o mesmo do realizado pelo "chefe de departamento" e porque há um número exacto de quantas pessoas são necessárias em cada posto. E nos professores, também é assim? Claro que não, quando se é professor, é-se professor! Não há professores e chefes de professores. Há alguns lugares como o Conselho Executivo que têm funções específicas e diferentes mas dentro da classe de professor não há distinção. Portanto, não faz sentido colocar a questão de todos os professores chegarem ao topo, pois quando um professor entra para a carreira, acabou nesse mesmo momento de chegar ao topo! O que acontece é que à medida que se é professor há mais tempo, o Estado decidiu pagar mais aos professores para eles executarem as mesmas funções. Terá sido uma decisão correcta? Isso é outra questão, a qual não está a ser abordada aqui.
  
  O que importa reter é que na carreira docente não há verdadeiramente carreira, pois isso significaria fazer coisas diferentes escalões diferentes. Começa-se por se ser professor e termina-se sendo professor. Não se começa como escrivão e se termina como chefe de secção.
  
  Por isso, argumentar que só na classe docente é que se chega sempre ao topo da carreira, sem dúvida que foi uma tirada de génio do ponto de vista da argumentação mas não deixa de ser uma falaciosa mentira.
  
  A artimanha do professor titular e do professor auxiliar consiste numa artificialidade pelo facto de ambos fazerem o mesmo: dar aulas. O ME lançou a ideia de que o professor titular, sendo mais experiente, teria a seu cargo algumas responsabilidades acrescidas, tais como escolha de manuais, decisões pedagógicas, etc. Vejamos, um leigo depreenderia que este tipo de responsabilidades seriam tomadas individualmente e, em consequência, também por professores sem experiência. A ser assim, estaríamos de facto perante uma situação grave. Mas acontece que essa não é a realidade, pelo simples facto de estes assuntos serem tratados ao nível do Conselho Pedagógico, no qual obviamente estão incluídos esses professores mais experientes. E creio que assim vai continuar a ser, mesmo com o novo ECD.
  
  Depreendemos então que a divisão da classe docente em duas, não servindo para distinguir funções efectivamente diferentes, serve unicamente para pagar mais a uns e menos a outros e, em termos médios, pagar menos pelo trabalho docente.
  

Mas ser político em Portugal é muitas vezes sinónimo de invertebrado gelatinoso. Por isso, em vez de se dizer "queremos pagar menos aos professores", afirma-se que eles trabalham pouco, faltam muito e ganham demais. Vira-se a população em geral contra eles, mesmo que isso traga o descrédito da Escola. Incentivam-se os ódios e depois aparece-se como justiceiro que acaba com privilégios sem fim.

Aproveito novamente para esclarecer que não sou professor (ainda bem!). Apenas tenho memória e vejo que esta mesma técnica vai sendo aplicada sectariamente, dum grupo profissional a outro. Com a excepção óbvia daquela função pública do tacho.


Com a devida vénia a http://fliscorno.blogspot.com/2006/11/sobre-o-estatuto-da-carreira-docente.html