Correio da Manhã - Que PEC?

Correio da Manhã - Que PEC?

11 Março 2010 - 00h30
Da Vida Real

O famigerado Programa de Estabilidade e Crescimento foi finalmente e formalmente conhecido. Para já é visível um conjunto substancial de medidas não quantificadas e falta de avaliação das consequências das medidas.

Não se antevê que o PEC prossiga nenhum dos objectivos que lhe devem estar na natureza: garantir a estabilidade e potenciar o crescimento.

Quanto à estabilidade, estamos conversados: não se toca milimetricamente nas estruturas públicas, não se redesenha o Estado enquanto entidade administrativa (e aí sim, havia muito para cortar, dada a sobreposição de serviços públicos burocráticos, aliás acompanhados da ausência de serviços de administração de proximidade que permitiriam eliminar estruturas faraónicas, que só encarecem o erário público).

E claro, vieram os aumentos de impostos sobre a classe média (uns de forma directa, outros de forma indirecta), o que terá como consequência o seu esmagamento. E todos sabemos o que acontece nos países onde se esmaga a classe média.

Vamos agora ao crescimento. Como (des)esperava, não há programa nenhum de crescimento, nada sobre a necessidade de revitalizar a agricultura, a indústria (em especial a ligada ao aproveitamento dos nossos recursos marítimos), nem sequer incentivos para qualificação dos serviços.

O governador do Banco de Portugal, que deveria mostrar neutralidade, aplaude o Governo e considera o PEC adequado aos objectivos (sejam lá eles o que forem). Também já não espanta.

O PEC até foi concebido, senão no seio, com a ajuda de uma preciosa multinacional de relações públicas. Porque precisará o Governo de uma agência para apresentar um programa seu? Ter uma agência multinacional de relações públicas no que é de mais estruturante para a vida do País nos próximos anos diz muito. Pensei que o Governo estivesse lá para isso, mas pelos vistos não. Tem-se notado. À falta de substância corresponde uma estratégia de facto brilhante, o que pode explicar essa coisa extraordinária de o Orçamento preceder o PEC. O Primeiro-ministro sabe que está fragilizado e que não pode descartar a possibilidade de eleições no curto período em que tal é possível este ano. Vai daí, as medidas eleitoralistas podem até aplicar-se já, as dificuldades a sério só para 2011. A ser assim, seria tão brilhante quanto trágico. Mas que importa isso no reinado do marketing político?


Paula Teixeira da Cruz, Advogada