Isaltino Morais. Finanças investigam nova suspeita de fraude fiscal

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Por Sílvia Caneco, publicado em 3 Fev 2012 - 03:10 | Actualizado há 9 horas 6 segundos

MP concluiu que valores declarados ao fisco pelo presidente da câmara de Oeiras e a irmã são inferiores aos entrados nas suas contas bancárias

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A novela judicial em torno de Isaltino Morais tem agora mais um capítulo. O Ministério Público (MP) arquivou a suspeita de corrupção contra o autarca no caso “Aldeia do Meco/Mata de Sesimbra” por falta de provas, mas remeteu para a Direcção de Finanças uma investigação a um alegado crime de fraude fiscal cometido entre 2003 e 2005.

No despacho de arquivamento relacionado com o “Acordo do Meco”, assinado a 21 de Dezembro, o procurador Júlio Braga, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), reencaminhou para a Direcção de Finanças a investigação a irregularidades nos valores declarados ao fisco por Isaltino Morais e pela sua irmã, Florípes Almeida. Segundo o despacho, os relatórios periciais mostram que “os valores declarados ao fisco” por Florípes nos “anos de 2004, 2005 e 2006” e “por Isaltino Morais (nos anos de 2003, 2004 e sobretudo 2005) são inferiores aos que decorrem das entradas nas suas contas bancárias”, pelo que “poderão estar em causa crimes de fraude fiscal”.

Os depósitos nas contas bancárias do presidente da câmara e da irmã entre 2003 e 2005 não batem certo com os rendimentos que estes declararam ao fisco: a diferença é de cerca de 400 mil euros. E já tinham, aliás, sido alvo de investigação no processo relacionado com as contas na Suíça, pelo qual Isaltino foi condenado, em Junho de 2010, a dois anos de prisão.

A investigação ao acordo sobre a transferência do projecto turístico do Meco para a praia de Sesimbra, e assinado por Isaltino Morais, em 2003, quando era ministro do Ambiente, permitiu concluir que existiram “movimentos de valores pouco habituais” nas contas da irmã, da mulher e dos sogros do presidente da Câmara de Oeiras.

Durante esses anos, foram feitos depósitos suspeitos nas contas desses familiares. Parte desses valores foi depois transferida para as contas do autarca, em parcelas entre os 5 mil e os 80 mil euros de cada vez, num total superior a 317 mil euros.

Os investigadores suspeitaram que os depósitos poderiam estar relacionados com contrapartidas que o autarca receberia por estar envolvido no “Acordo do Meco” mas como não conseguiram “identificar a origem desses numerários”, também não puderam provar que estavam ligados às empresas e pessoas envolvidas no negócio. E como o único documento que poderia servir de prova nesta matéria era um manuscrito que indiciava um pedido de Isaltino Morais de “eventuais contrapartidas” pelos seus serviços no acordo assinado em 2005 também não foi possível acusá-lo de corrupção passiva, pois à data já não era ministro.