Por Sónia Cerdeira, publicado em 1 Fev 2012 - 03:10

Julgamentos rápidos, bandeira do CDS, foi a moeda de troca para a cedência dos centristas ao PSD

Após quatro meses de impasse, o CDS acabou por ceder e o crime de enriquecimento ilícito vai mesmo estender-se a todos os cidadãos, como defendia o PSD. Em troca o CDS conseguiu o compromisso do PSD de agilizar o recurso ao processo sumário (os chamados julgamentos rápidos). O diploma conjunto que cria o enriquecimento ilícito é apresentado hoje, a legislação sobre os processos sumários fica para mais tarde.

O novo projecto de lei alarga o crime de enriquecimento ilícito a todos os cidadãos e não apenas aos titulares de cargos públicos, como previa a iniciativa conjunta inicial. O primeiro diploma foi aprovado a 23 de Setembro e desde então ficou em banho-maria uma vez que o PSD queria alargar o crime a todos os cidadãos, mas o CDS discordava.

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