O presidente da Câmara Municipal de Oeiras deixou cair, ontem, em reunião da Assembleia Municipal, a proposta visando a implementação no concelho de um parque temático dedicado ao planeta Marte. Isto numa altura em que a oposição municipal aponta ilegalidades várias ao projecto, as quais estão já, de resto, a ser investigadas pelo Ministério Público.
Segundo a edição do semanário online Sol, que teve acesso à denuncia anónima que fala em suspeitas da prática do crime de abuso de poder e que revelou o caso, em causa está a cedência do direito de superfície por 80 anos de um terreno municipal, para a construção de um parque temático dedicado ao planeta Marte e à vida terrestre, por parte da empresa UAU 2. Tudo sem concurso público.
O semanário revela ainda que a renda fixada pelo Executivo municipal liderado por Isaltino foi de 2.982 euros, o que corresponde a um valor de 50 cêntimos o metro quadrado. Isto depois da Comissão de Avaliação Municipal ter indicado um valor de 12.679 euros para o terreno com 15.276 m2.
Quanto à oposição, aponta várias ilegalidades, com o PS a afirmar que «é ilegal a adjudicação da cedência do direito de superfície por simples ajuste directo», ao mesmo tempo que consideram que «o benefício económico para a empresa UAU 2 é desequilibrado face à contrapartida de que a autarquia beneficiará».
Já a CDU e Bloco de Esquerda, criticam o «exagero na cedência do direito de superfície por 80 anos», tendo Daniel Branco (CDU) recordado que o terreno que a Câmara quer ceder está destinado a uma escola e não a um parque temático.
Quanto a Isaltino Morais, garantiu, entretanto, que caso o Tribunal de Contas (que ainda tem que emitir parecer vinculativo) «encontre ilegalidades, não avançará com o projecto». Isto ainda antes de, durante a reunião de ontem, a maioria por si liderada ter retirado a proposta, o que coloca o processo novamente na linha de partida.
O projecto já tinha sido referido aqui no OL, quando o Jornal da Região o publicou.
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