Decisão inédita castiga Rui Teixeira
23 Setembro 2009 - 00h30
Justiça: Magistrado do processo Casa Pia com carreira congelada
Justiça: Magistrado do processo Casa Pia com carreira congelada
"Sim. Foi a primeira vez que aconteceu." O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, admitiu ontem que o congelamento da nota de um juiz em função de um processo judicial que se encontra pendente, como aconteceu com Rui Teixeira, é "uma situação inédita".
Uma semana depois de ter sido tornada pública a decisão de suspender a atribuição da nota 'Muito Bom' ao juiz que presidiu ao processo Casa Pia, tomada a 14 de Julho, o Conselho voltou a discutir a questão, suscitada ontem por alguns dos membros durante o plenário.
1 comentário:
O PSD mentiu, tomemos nota do seguinte:
«Foi Laborinho Lúcio, nomeado pelo Presidente da República para o Conselho Superior da Magistratura, que propôs que a avaliação do juiz Rui Teixeira fosse suspensa.
Isto até que exista decisão final do processo que condenou o Estado a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso, por prisão ilegal no processo da Casa Pia.A proposta de Laborinho Lúcio, um dos dois vogais do CSM designados pelo Presidente da República, foi apresentada ao Plenário antes das férias judiciais, e foi aprovada com nove votos a favor, dois contra e uma abstenção. Tal como se pode ler na acta dessa reunião, a que o Diário Económico teve acesso, o conselheiro propôs "avocar ao Plenário" o processo de inspecção ordinária do juiz Rui Teixeira e "sobrestar na notação" até decisão final do processo que condenou o Estado a título de responsabilidade civil exracontratual "a pagar uma indemnização a um dos arguidos do processo Casa Pia" (ver caixa).» [Diário Económico]
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