E vai recorrer da decisão da juíza de, «por ora, não ordenar a emissão de mandados de detenção»
Por: Redacção / PP | 1- 2- 2012 17: 9
O Ministério Público vai recorrer da decisão da juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, de, «por ora», no seguimento de um acórdão da Relação de Lisboa, «não ordenar a emissão de mandados de detenção» do autarca Isaltino Morais.
Segundo informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o «Ministério Público (MP) vai interpor o competente recurso» do segmento do despacho em que a juíza decide não emitir, por ora, mandados de detenção de Isaltino Morais para cumprimento de pena.
Face ao acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro de 2011 (favorável ao arguido), do qual diz discordar, e tendo em conta a «ultima ratio» que deve consistir a privação da liberdade, a magistrada judicial decidiu, por ora, não ordenar a detenção do actual presidente da Câmara Municipal de Oeiras para cumprimento da pena a que foi condenado.
O acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro último revogou o despacho judicial de 28 de Setembro de 2011 (que na altura motivou a polémica detenção de Isaltino durante 24 horas) e ordenou que fosse analisada a questão da prescrição ou não dos crimes pelos quais Isaltino tinha sido condenado.
O MP pronunciou-se a 25 de Janeiro de 2012, considerando que nenhum crime estava prescrito, reiterando a exigência do cumprimento da pena condenatória e pediu novamente a detenção de Isaltino Morais, refere a PGDL.
Contudo, na passada segunda-feira, a juíza de Oeiras considerou não estar prescrito qualquer crime, que o acórdão condenatório de Isaltino Morais transitou a 19 de Setembro de 2011 e que a partir do trânsito em julgado do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a intervenção do júri a sentença condenatória «estabilizou-se definitivamente», mas decidiu, por ora, não emitir mandados de detenção.
Em causa está o cumprimento da pena de dois anos de prisão aplicada a Isaltino Morais e que, segundo o MP, transitou em julgado, de «forma incontroversa», a 31 de Outubro de 2011, com o acórdão do TC desfavorável ao autarca.
Isaltino Morais foi condenado em 1ª instância a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato, mas a Relação de Lisboa reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva - por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais - e anulou a pena de perda de mandato.
Segundo informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o «Ministério Público (MP) vai interpor o competente recurso» do segmento do despacho em que a juíza decide não emitir, por ora, mandados de detenção de Isaltino Morais para cumprimento de pena.
Face ao acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro de 2011 (favorável ao arguido), do qual diz discordar, e tendo em conta a «ultima ratio» que deve consistir a privação da liberdade, a magistrada judicial decidiu, por ora, não ordenar a detenção do actual presidente da Câmara Municipal de Oeiras para cumprimento da pena a que foi condenado.
O acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Dezembro último revogou o despacho judicial de 28 de Setembro de 2011 (que na altura motivou a polémica detenção de Isaltino durante 24 horas) e ordenou que fosse analisada a questão da prescrição ou não dos crimes pelos quais Isaltino tinha sido condenado.
O MP pronunciou-se a 25 de Janeiro de 2012, considerando que nenhum crime estava prescrito, reiterando a exigência do cumprimento da pena condenatória e pediu novamente a detenção de Isaltino Morais, refere a PGDL.
Contudo, na passada segunda-feira, a juíza de Oeiras considerou não estar prescrito qualquer crime, que o acórdão condenatório de Isaltino Morais transitou a 19 de Setembro de 2011 e que a partir do trânsito em julgado do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a intervenção do júri a sentença condenatória «estabilizou-se definitivamente», mas decidiu, por ora, não emitir mandados de detenção.
Em causa está o cumprimento da pena de dois anos de prisão aplicada a Isaltino Morais e que, segundo o MP, transitou em julgado, de «forma incontroversa», a 31 de Outubro de 2011, com o acórdão do TC desfavorável ao autarca.
Isaltino Morais foi condenado em 1ª instância a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato, mas a Relação de Lisboa reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva - por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais - e anulou a pena de perda de mandato.
7 comentários:
Pergunto: e os ditos auto-proclamados de «oeirenses…» continuam a eleger esta gente ?
Antes o Isaltino que outros trastes que por aí andam.
Ao anónimo das 18e32,
Será melhor redireccionar a pergunta: Como é possivel os portugueses terem elegido este governo? Ao pé deste governo o saque de Isaltino é uma brincadeira de crianças. A mim roubaram 2 subsidios, mais o que me tiraram em aumento de impostos, taxas moderadoras, transportes etc, a lista não tem fim. Esta gente há-de ser toda julgada. Os portugueses devem encontrar outra côr politica, uma alternativa de verdade. Julgo que só o PCP estará em condições de pôr ordem no caos vigente.
Pedro Correia
Lá está o comuna de serviço a isentar o sócrates vilarista.
Não passe atestados de menoridade mental aos leitores que não têm memória curta e não se esqueceram ainda que o sócrates deixou a despensa vazia...
Quanto aos julgamentos espero que sim, que os que nos últimos 13 ou 14 anos nos conduziram à miséria actual sejam responsabilizados e que - já agora - juntem à lista os que em 74/75 quiseram fazer de Portugal a Cuba da Europa.
Fica uma perguntinha de retórica: Porque é que não emigra para um desses 'el dorados' onde se pratica a política que defende? A menos que seja masoquista!
Até parece que o Passos Coelho é um santinho. Basta ver a quantidade de génios que proliferam neste governo a começar pelo Relvas.
Quando este governo sair ainda vamos estar em piores condições.
O comentário do anónimo [2 de Fevereiro de 2012 12:53] é o típico "comentário SATU"... cheio de vazio.
Ao anónimo de [1 Fevereiro 19:32]:
Andam muitos tristes trastes à solta…, começando no Isaltino Morais que foi PSD e é IOMAF prosseguindo pelos PSD, PS, CDU, CDS e BE, eles são todos iguais, nesse aspecto não Nos devemos iludir com nenhum deles.
A inteligência (do Povo) deve estar na capacidade de os saber distinguir, esses dos outros...
Tem sido isso que os eleitores do concelho de Oeiras não souberam fazer nestes últimos 25 anos de isaltinismos... do IOMAF e desses restantes partidos que ao seu lado beneficiam dos favores do poder instalado..., esses Paulo Vista, as Madalena Castro, Emanuel, os célebres manos Luz e muitas centenas de tantos outros trastes tristes...
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