As obras nos lotes 1 e 2 da Rua Actor António Sacramento foram interrompidas após citação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no âmbito de acções intentadas pelo Ministério Público. Tal como já aconteceu com os lotes do Mamarracho dos Poetas, a construção deste edifícios vai manter-se suspensa até que exista uma decisão do Tribunal, só podendo prosseguir caso haja uma decisão favorável aos construtores, o que estamos convictos não ir acontecer.
Relembre-se que os licenciamentos emitidos pelo executivo camarário do Dr. Isaltino de Morais permitiam que nos 2 lotes em questão fossem erigidos edifícios com 5 pisos acima do solo mais 2 pisos subterrâneos. O citado loteamento apresenta, no nosso ponto de vista e numa primeira análise dois tipos de violação do PDM:
* pois por um lado, apresenta índices de construção de 0, 70 quando o PDM indica um índice médio de 0,48, e;
* por outro, prejudica as características dominantes da área urbana envolvente do quarteirão em que se insere no que concerne à volumetria que, como sabemos, é essencialmente ocupada por moradias de dois pisos unipessoais não geminadas.
Além das ilegalidades supra-referidas este executivo autárquico mostra um total desrespeito pelos utilizadores daquela zona, pois a construção dos referidos edifícios teria um impacte muito negativo na infra-estrutura rodoviária local, gerando um estrangulamento viário na Rua Carlos Vieira Ramos e aumentando de forma grave o risco de atropelamento dos jovens, dos professores e demais funcionários que frequentam a Escola Secundária Luís de Freitas Branco, cuja entrada se situa a uns escassos 2 metros do entroncamento daquela rua com a Rua Actor António Sacramento.
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1 comentário:
Porque será que isso não me surpreende?
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