Aborto: independentes do PS querem punir publicidade
As deputadas independentes da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Matilde Sousa Franco entregaram ontem no Parlamento propostas de alteração à lei sobre o aborto, que punem quem o incentive através de publicidade.
A notícia surge na edição desta quinta-feira do jornal Diário de Notícias, que recorda que, com esta iniciativa, as deputadas recuperam um artigo que o PS entretanto retirou do seu projecto de lei aprovado na generalidade em 2005, associado ao referendo sobre o aborto, que punia «quem, por qualquer modo, fizer publicidade ilegal» para incitar ao aborto.
As parlamentares independentes propõem que se retire a expressão «ilegal» e que se puna quem fizer qualquer tipo de «publicidade de produto, método ou serviço» de incentivo ao aborto com «pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias».
Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), tinham já anunciado que deveriam propor alterações à lei com o objectivo introduzir «um factor de ponderação» para as mulheres que queiram interromper a gravidez.
3 comentários:
Até concordo que se proíba aquele tipo de publicidade "venha fazer um aborto na nossa clínica, preços melhores do que as outras", claro que sim.
Agora, se for proibido fazer qualquer tipo de referência a essas clínicas, como é que as pessoas vão saber que existem? Da mesma forma que agora sabem das clínicas ilegais, por ouvir dizer... ou alguém acredita que serão os hospitais (o Estado) a fornecer às mulheres uma lista com as clínicas onde poderão ir?
Duvido...
Pois... não sei como irá ser, por isso vou ficar atenta ao seguimento da notícia.
Como já disse num post anterior, espero que o governo (seja ele qual for) dê mais condições às mulheres para que possam ter e criar os filhos e
SEJAM CADA VEZ MENOS OBRIGADAS A ABORTAR VOLUNTARIAMENTE!
Os publicitários são criativos o suficiente para descobrir uma forma de contornar a lei neste aspecto. Mas também me parece que será relativamente fácil de resolve-la. Bastaria para isso que fosse dado um determinado nome ao serviço. Nem todas as clínicas fazem RX e não é por isso que a malta não sabe “tranquilamente” procurar quais são as que fazem. Acho que se está a exagerar um pouco nesta matéria.
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