Relatório da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental

...

A CAIA considerou cinco temáticas determinantes:

Áreas classificadas para a Conservação da Natureza
"A classificação e delimitação das Zonas de Protecção Especial (ZPE) e dos Sítios de Importância Comunitária (SIC) dos estuários do Tejo e do Sado constituem-se como factores conflituais com a localização do NAL em Rio Frio. "

Habitats/Corredores Ecológicos
"Atendendo não só à exploração do empreendimento do NAL mas também aos impactes indirectos previsíveis, a afectação dos habitats naturais e dos corredores ecológicos implicará efeitos que extravasam, em muito, a área de implantação do NAL, pondo em causa o contínuo natural presente na coroa das Áreas Protegidas da Península de Setúbal. Tal facto confere à opção de Rio Frio uma magnitude muito elevada e irreversibilidade dos impactes negativos, de minimização e compensação condicionadas pela necessidade de gestão dos habitats envolventes do NAL, no âmbito da segurança das operações aeroportuárias."

Avifauna/Colisão de Aeronaves com Aves
"Tanto por ser um grupo biológico que integra espécies protegidas que implicaram a criação das ZPE dos Estuários do Tejo e do Sado, como por constituir um factor fundamental para a avaliação do risco de colisão de aeronaves com aves, a afectação da avifauna determina a selecção, de uma forma exclusiva, da opção Ota."

Aquíferos
"Os aquíferos formam unidades hidrogeológicas na bacia do Tejo e Tejo-Sado, cujas características de vulnerabilidade e produtividade são elevadas. Todavia, a unidade hidrogeológica da bacia do Tejo-Sado, onde se inclui a alternativa de localização de Rio Frio, apresenta uma vulnerabilidade considerada "alta" a "extremamente alta", podendo os impactes previsíveis assumir grande magnitude, elevada significância e não minimizáveis relativamente à qualidade e volume de água disponível. Em consequência, esta alternativa apresenta-se como mais desfavorável que a da Ota."

Montado de Sobro
"O sistema "Montado" em Rio Frio reveste-se, no contexto dos "Sistemas Ecológicos", de um papel determinante, tanto pela sua expressividade, como pelas zoocenoses que suporta, em particular a avifauna. Trata-se de uma das maiores manchas produtivas e contínuas (em bom estado fitosanitário) de povoamentos puros de sobreiros a nível nacional. A sua importância é de reconhecido interesse múltiplo (ecológico, económico, social, silvícola)."

Conclusão

Com base na metodologia utilizada, a Comissão de Avaliação concluiu no seu parecer que «as alternativas de localização propostas apresentam impactes negativos significativos. No entanto, a localização do NAL na Ota é menos desfavorável que em Rio Frio (orientação E/O e N/S), por esta apresentar graves condicionantes que podem pôr a em causa a sua sustentabilidade ambiental.»

Fim da quotação

Declaração de Interesses: Não tenho interesses privados nem lobbies do ramo imobiliário, promoção turística e ferroviária a apoiar-me. Só tenho 10 anos de experiência no ramo da aviação, 1 dos quais como analista de segurança aérea para uma companhia de aviação privada a operar em Portugal com operações internacionais, a maior parte delas na Europa.

Nota Final: Instalar um aeroporto internacional que sirva todo o país fora de um eixo Lisboa-Porto, é um dos maiores erros de ordenamento territorial que se podem fazer. É ir contra todas as boas práticas na política de transportes e pôr em risco o financiamento da União Europeia para um projecto deste calibre.