Presidente do Sindicato defende isenção de IRS nos prémios dos jogadores
[ 2006/07/11 16:02 ] Pedro Calhau
O presidente do Sindicato dos jogadores defende isenção fiscal para os jogadores nos prémios ganhos pela participação no Mundial. Joaquim Evangelista defende mesmo que a Federação já devia ter feito o pedido nesse sentido e que «tem de haver coragem» do Governo. O executivo já rejeitou entretanto a pretensão e a admissão de um regime especial para os jogadores.
«Há uma provisão legal que prevê isenção para certos resultados. A Federação pode e deve pedir, mas ainda não o fez», afirmou Evangelista, considerando que o quarto lugar da Selecção no Mundial «preenche os pressupostos legais» e que os jogadores «não devem ser penalizados só porque o seu prémio é elevado». «Tem de haver coragem, quer do ministro das Finanças quer do ministro da tutela», considerou.
O ministro das Finanças já recusou a ideia. «Num momento em que o país tem de fazer sacrifícios, acho que esses sacrifícios são para todos», afirmou Teixeira dos Santos, citado pela Lusa, em Bruxelas. «A quem cumpre com profissionalismo e dedicação aquilo que é suposto cumprir e fazer, deve bastar o reconhecimento público pelo bom resultado e desempenho que teve», defende.
4 comentários:
Quanto a esta questão, subscrevo na íntegra o texto assinado por Paulo Camacho, jornalista da SIC, que recebi ontem no email do Jornal da Noite da referida estação:
"O artigo 13 do Código do IRS dispõe que este imposto "não incida sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo". O Mundial de Futebol é uma prova "de elevado prestígio e nível competitivo"? É, sem qualquer sombra de dúvida. E um quarto lugar é uma "classificação relevante"? Não seria, para a equipa canarinha; é-o sem sombra de dúvida para a selecção das quinas.
Logo, deve o governo atender ao pedido do presidente da Federação Portuguesa de Futebol para que fiquem isentos de pagamento de IRS os prémios de presença no Mundial de 2006, no valor de 50 mil euros por jogador? Não. Ou melhor: NÃO!
O artigo 13 foi incluído no Código do IRS a pensar em atletas amadores, não em profissionais pagos a peso de ouro. Aplicando a taxa de 40% aos 50 mil euros ganhos pelos futebolistas, concluímos que cada um deles terá de pagar 20 mil euros. Isso equivale talvez a uma semana de trabalho para os seleccionados que menos ganham; mas menos de um dia de trabalho para um Cristiano Ronaldo ou um Luís Figo.
A isenção seria uma esmola dada a milionários por um país que não tem como garantir uma existência digna a muitos dos seus cidadãos. Seria um insulto para os desempregados, para os que vivem na pobreza, para a esmagadora maioria dos reformados. E sugerir a isenção é uma ideia tão tola quanto foi exemplar o comportamento dos futebolistas na Alemanha. E a prova - uma vez mais - de que o mal do futebol português está nos dirigentes, e não nos jogadores."
Paulo Camacho
Ainda sobre o mesmo tema encontrei esta notícia, que apresenta valores um pouco diferentes, mas vai ao encontro da mesma ideia, na SIC, que considero bastante esclarecedora:
CLIQUE AQUI, ou copie e introduza no browser este link: http://sic.sapo.pt/online/noticias/desporto/20060711jogadoresdevempagarimpostos.htm
Cumprimentos,
Caro J.A.;
excelente comentário devidamente fundamentado.
aproveitei o link para contribuir com a minha indignação por ter havido uma "mente tão brilhante" que se lembrasse de sugerir a isenção.
acho que Sexa o Ministro das Finanças esteve muito bem.
mas como vivo cá há muitos anos vou esperar...
'ver para crer'... não é?
um []
Cara Isabel,
O meu comentário foi apenas uma singela contribuição para dar mais alguma informação sobre um tema tão importante, e em simultâneo marcar a minha posição.
O post foi muito oportuno. Afinal estas coisas passam muitas vezes despercebidas e quando se tornam visíveis quantas vezes já é tarde para se 'fazer' alguma coisa, nomeadamente expressarmos publicamente a nossa indignação em tempo útil.
Concordo que vamos ter que 'esperar para ver'. As declarações dos responsáveis são muito lindas, ah pois são, mas sabemos que há coisas que falam mais alto.
"Gato escaldado, de água fria tem medo!"
Aguardemos então.
Cumprimentos,
Este presidente do sindicato é um grande cromo!
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