CM 19 Novembro 2009 - 09h00Da vida real
As entidades reguladoras têm de ser independentes de partidos políticos, empresas ou Governo.
É suposto certas actividades e respectivos agentes públicos e privados serem regulados/fiscalizados por entidades comummente designadas por reguladoras.
Ora, as entidades reguladoras querem--se independentes do poder político, cuja administração também regulam e fiscalizam. Daí que os seus membros gozem de um conjunto de prerrogativas que supostamente visam garantir a sua total independência.
Recentemente, um membro do gabinete do primeiro-ministro foi nomeado para uma entidade reguladora. Independentemente das qualidades pessoais e profissionais das pessoas que transitam dos gabinetes ministeriais para ‘entidades independentes’, a verdade é que não é a melhor forma de garantir a natureza e características que deveriam ter. É quase impossível ser-se independente do que se foi.
A nomeação de agentes políticos directamente dos gabinetes ministeriais – pelo menos no imediato – para entidades reguladoras é uma má prática e veicula a ideia de colocação das clientelas políticas e partidárias de que as Instituições estão enxameadas.
As reguladoras têm de ser absolutamente independentes de partidos políticos, empresas ou Governo: de outra forma as respectivas actuações estarão sempre sob suspeita. Essa suspeita que, a mais variados títulos, larva hoje pela nossa Sociedade sem dó nem piedade, aliada a uma falta de clareza de procedimentos, que tudo coloca em crise, mesmo quando nada ou quase nada se passa. O desencanto já é tanto, a desconfiança tal, que se criou um juízo prévio negativo sobre as Instituições, valha a verdade que públicas ou privadas. Do meu ponto de vista, apesar de tudo, hoje as perversões conhecem-se, o que não sendo muito, já é um pequeno passo. Pena é que, em Portugal, mesmo quando se importam Instituições de outros países onde até funcionam bem, há logo forma de dar cabo delas.
Em geral, entre nós, as entidades reguladoras estão transformadas em meras extensões da Administração Pública, funcionando mal e de forma lenta. Muito longe do figurino das suas congéneres anglo--saxónicas. Verdade que muitas vezes lhes faltam os meios. Mas essa, como se vê, não é a génese do problema. A génese do problema é a cultura dominante.
Ah, e se a cultura dominante tende a pressionar quem revela e aponta as perversões do sistema, também há muito quem não seja impressionável e muito menos pressionável.
4 comentários:
"A génese do problema é a cultura dominante."
Isto é desonestidade pura e dura. Se as entidades reguladoras são parte da função administrativa do Estado, tem de ser necessariamente o Governo - seja ele qual for - a nomear os respectivos administradores.
E para além disso, se bem conhecemos o país que temos, excluir pessoas com ligações políticas das entidades reguladoras significaria que as administrações das mesmas se tornariam um reduto inexpugnável de professores universitários.
O problema não é a cultura dominante. A porcaria que se vê aqui, vê-se também no mundo anglo-saxónico (os EUA são um bom exemplo).
A única forma de regulação é a informação fiável dos cidadãos. E a forma mais fiável (única) é a Internet.
Em indústrias privatizadas (gás, electricidade e água), de carácter monopolista,o destino do consumidor depende muito da eficácia do regulamentador, particularmente, na questão dos preços.
Nos EUA as companhias aplicam preços adequados à taxa de rentabilidade sobre a aplicação do capital. Aspecto negativo: tendência para aumentar o capital aplicado em detrimento de ganhos de eficiência.
No Reino Unido a lógica é de impor limites de preços, aparentemente simples, mas os pormenores de funcionamento podem ser bastante complexos. Periòdicamente, o regulador ajusta o total do montante que é permitido para aumento dos preços mas o público desconhece o seu funcionamento.
Se a lógica do regulador estiver associada à defesa do interesse dos consumidores poderá supor-se que a manutenção de preços baixos será uma constante da sua actuação e uma independência do governo será correcta para se evitarem as preocupações de interesses variáveis de ministros, nomeadamente em épocas eleitorais
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