Publicação: 18-11-2009 20:01 Última actualização: 18-11-2009 23:38
O PCP questionou hoje o Governo sobre a falta de apresentação de declarações de rendimentos do presidente da REN, José Penedos, junto do Tribunal Constitucional, considerando que o gestor não tem condições para continuar no cargo.
Numa pergunta dirigida ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, hoje entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP cita notícias de terça-feira segundo as quais o presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), José Penedos, "designado pelo anterior Governo", não apresentou quaisquer declarações de rendimentos e património nos últimos dez anos.
Segundo o PCP, o responsável não cumpre a lei que obriga os administradores de empresas de capitais públicos ou de economia mista a apresentar estas declarações no prazo de 60 dias contados da data do início das respectivas funções e a renová-las anualmente caso essas funções sejam executivas.
"Perguntamos ao governo como é que avalia esta situação de alguém nomeado pelo governo para gestor de uma empresa de capitais maioritariamente públicos que não cumpre uma lei e o que pensa relativamente à continuação (de José Penedos) como presidente da REN", explicou aos jornalistas o deputado comunista Agostinho Lopes.
Para o PCP, "a confirmar-se esta notícia, o actual presidente da REN não tem condições para continuar à frente da empresa".
Lusa
O PCP questionou hoje o Governo sobre a falta de apresentação de declarações de rendimentos do presidente da REN, José Penedos, junto do Tribunal Constitucional, considerando que o gestor não tem condições para continuar no cargo.
Numa pergunta dirigida ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, hoje entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP cita notícias de terça-feira segundo as quais o presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), José Penedos, "designado pelo anterior Governo", não apresentou quaisquer declarações de rendimentos e património nos últimos dez anos.
Segundo o PCP, o responsável não cumpre a lei que obriga os administradores de empresas de capitais públicos ou de economia mista a apresentar estas declarações no prazo de 60 dias contados da data do início das respectivas funções e a renová-las anualmente caso essas funções sejam executivas.
"Perguntamos ao governo como é que avalia esta situação de alguém nomeado pelo governo para gestor de uma empresa de capitais maioritariamente públicos que não cumpre uma lei e o que pensa relativamente à continuação (de José Penedos) como presidente da REN", explicou aos jornalistas o deputado comunista Agostinho Lopes.
Para o PCP, "a confirmar-se esta notícia, o actual presidente da REN não tem condições para continuar à frente da empresa".
Lusa
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