Certidão extraída do caso 'Face Oculta'
STJ: escutas a Sócrates nulas e sem relevância criminal
por DN.pt Hoje
(Actualizada às 15:53h) O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nula a certidão extraída da investigação do processo "Face Oculta" relativa a escutas entre Armando Vara, um dos arguidos neste caso, e José Sócrates. Segundo o despacho, as escutas não têm relevância criminal.
O órgão supremo da justiça portuguesa considerou inválidas as escutas ao primeiro-ministro (PM), pois, de acordo com o Código Penal publicado em 2007, o STJ tem de "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de conversas envolvendo o PM.
O DN apurou ainda que, segundo o despacho, o STJ considera que as escutas não têm relevância criminal.
Assim, de nada valerão indícios contra o chefe de Governo obtidos por acaso no âmbito de uma investigação que não envolve o titular deste cargo (ver relacionado), se esses indícios forem obtidos através de escutas não previamente autorizadas pelo STJ.
As certidões extraídas pelo DIAP (Direcção de Investigação e Acção Penal), relativas a indícios não relacionados directamente com a investigação principal do caso “Face Oculta”, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde estiveram vários meses sem que fosse tomada uma decisão quando ao lançamento de novos processos.
"É preciso apurar como foi ouvido o primeiro-ministro sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, disse ontem o procurador-geral da República (PGR), adiantando que, relativamente às escutas a conversas entre Sócrates e Vara, emitiu um despacho em Setembro. Ontem, Pinto Monteiro também disse que já tinham sido emitidos dois despachos, um dele e outro do STJ, mas não divulgou o conteúdo.
STJ: escutas a Sócrates nulas e sem relevância criminal
por DN.pt Hoje
(Actualizada às 15:53h) O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nula a certidão extraída da investigação do processo "Face Oculta" relativa a escutas entre Armando Vara, um dos arguidos neste caso, e José Sócrates. Segundo o despacho, as escutas não têm relevância criminal.
O órgão supremo da justiça portuguesa considerou inválidas as escutas ao primeiro-ministro (PM), pois, de acordo com o Código Penal publicado em 2007, o STJ tem de "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de conversas envolvendo o PM.
O DN apurou ainda que, segundo o despacho, o STJ considera que as escutas não têm relevância criminal.
Assim, de nada valerão indícios contra o chefe de Governo obtidos por acaso no âmbito de uma investigação que não envolve o titular deste cargo (ver relacionado), se esses indícios forem obtidos através de escutas não previamente autorizadas pelo STJ.
As certidões extraídas pelo DIAP (Direcção de Investigação e Acção Penal), relativas a indícios não relacionados directamente com a investigação principal do caso “Face Oculta”, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde estiveram vários meses sem que fosse tomada uma decisão quando ao lançamento de novos processos.
"É preciso apurar como foi ouvido o primeiro-ministro sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, disse ontem o procurador-geral da República (PGR), adiantando que, relativamente às escutas a conversas entre Sócrates e Vara, emitiu um despacho em Setembro. Ontem, Pinto Monteiro também disse que já tinham sido emitidos dois despachos, um dele e outro do STJ, mas não divulgou o conteúdo.
5 comentários:
E agora ?
É impressionante como tanta gente quer ver de rastos alguém do PS. Para esses, o problema não é a corrupção a nível nacional e a nível de todos os estratos sociais. O que intereça é descobrir alguém do PS. Não veem ou não querem ver quantos do PSD estão envolvidos em fraudes e em vias de serem julgados. O exemplo da gestão dos bancos, quem são as pessoas, muitos andaram à volta de Cavaco, etc. etc.
O que interessa é combater a corrupção doa a quem doer, não andar sempre preocupado a apontar a este ou aquele por pertencer a este ou outro partido. Limpemos a casa para termos credibilidade no estrangeiro, para que permita o investimento estrangeiro em Portugal e desta forma combater o desemprego.
Resposta 18:03;
Nunca falo pelos outros...
Ou o leitor é novo no blogue ou presta pouca atenção. Recentemente, e sobre este mesmo assunto (Face Oculta) escrevi que não me anima que os implicados sejam do PS. Seja qual for o partido perde Portugal e perdendo Portugal perdemos todos. (Estou a citar de cor).
Continue connosco.
Então é assim: Lá roubar, roubou; lá favorecer, sim; lá vigarizar, claro; etc. Mas como o telefone era amarelo e a lei não indica a côr ou a chamada foi depois de meia-noite e só se pode fazer escutas com sol os juizes mandam tudo às urtigas.
Dona Isabel,
Então agora não se pode dizer que no PS anda muita gente a fazer asneira? Não se esqueça que para a próxima tem de dizer que no PSD também.
Não ligue.
Um de Oeiras
Por motivos que nos ultrapassam o sistema não registou o seguinte comentário.
O.L.
Anónimo deixou um novo comentário na sua mensagem "STJ: escutas a Sócrates nulas e sem relevância cri...":
O anónimo da 18.30 precisa seguramente de um estágio de cidadania, pertence ao género clubista, bairrista, um exemplo tipico de futebolês.
Meu amigo não entende que um país assim é uma vergonha para todos nós e para o mundo, não entende que ou mudamos de politica ou a situação ficam insustentável, não entende que há 35 anos são sempre os mesmos a mamar e os mesmos a pagar.
Caro amigo acorde que Portugal está mesmo no fundo quer em valores quer económicamente.
A própósito os seus amigos que tanto defende continuam com as cortinas de fumo na comunicação social - agora é o casamento de pessoas do mesmo sexo para nos distrair da podridão desta corja.
Boa noite
É tudo uma questão de mentalidade...
E a mentalidade não se muda... vai se alterando ao longo dos tempos...
Infelizmente ainda falta muito para ser alterada...
"não entende que há 35 anos são sempre os mesmos a mamar e os mesmos a pagar."
Concordo até ia mais longe desde Pós Marquês de Pombal... o Marquês mal ou bem alterou e modificou o panorama português.
Os bons momentos que tivemos:
D. Afonso Henriques
D. Dinis
D. João I
D. Manuel I
D. João II
Marquês de Pombal
General Ramalho Eanes
... De resto miragem...
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