PSD vota contra e remete para Constitucional

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Salvaguarda contra retroactividade nos impostos


O PSD vai votar contra a proposta do CDS-PP de salvaguarda para que as novas taxas de impostos sobre os rendimentos não sejam aplicadas de forma retroactiva.

O porta-voz do PSD e secretário-geral, Miguel Relvas, afirmou esta terça-feira:"Esta não é uma matéria política, não cabe aos partidos políticos, cabe àqueles que têm competência, neste caso ao Tribunal Constitucional, para se pronunciar".
A proposta centrista vai amanhã a votos na comissão de Orçamento e Finanças, no debate de especialidade.