Plano Estratégico "Habitar Oeiras"

A Teoria da Janela Partida em Oeiras

O "Habitar Oeiras" pretende criar valor no território e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Aumentar a coesão social, dos mais jovens aos mais idosos. Pretende, acima de tudo, requalificar o espaço público, atribuindo a gestão desses equipamentos a empresas municipais, ou outro tipo de associações de cariz colectivo ou mesmo empresas com fins lucrativos.

O Plano não é inovador a nível nacional. Exemplos semelhantes podem ser encontrados na década de 70 - plano da região do Porto - ou mais recentemente nos anos 90 - plano regional da zona envolvente do Douro. Responde parcialmente ao ENDS - Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável até 2015 que obriga a estudos e acções de reabilitação e ao PNPOT - plano nacional de política de ordenamento do território com vista a implementar um sistema urbano policêntrico, contrariando a urbanização contínua da faixa litoral.

O Plano advém de um crescimento - tímido - da importância em aplicar políticas sustentáveis para desenvolver o território. Embora façam referência à conferência de Rio em 92 e subsequentes, era bom ser coerente com a história e ir um pouco mais atrás. Foi em 1987 que se publicou o muito conhecido "Relatório Brundtland" - "O nosso futuro comum". Isto é mencionado na Agenda 21.

E portanto, vamos lá ver a Agenda 21, documento apresentado por Teresa Zambujo. Surpresa - ou não ! - este plano acaba por ser um concentrado de políticas previstas na Agenda 21. Nada de novo, à excepção do grande foco de investimentos em construção ou recuperação imobiliária, a tal badalada "política de betão". Faço votos que o "Habitar Oeiras" não se resuma a uma mera "política de betão", acabando por encher os bolsos aos empresários e promotores do sector da construção civil em Oeiras. Esta terra merece mais do que isso.


E é ai que entra a analogia com o canivete suíço. Um canivete suíço é composto por múltiplas ferramentas, concentradas num pequeno pacote. Toda a gente que é mais habilidoso gosta de ter um, para se desenrascar. Ora, contudo, os profissionais não usam um canivete suíço por ser pouco eficaz. Resolvem usar outro tipo de ferramentas, mais especializadas. Usar um "canivete suiço" como concentrador de todas as políticas acaba por não resultar, perde-se o foco e a granularidade que é necessária para a gestão eficaz de uma política autárquica.

O "Habitar Oeiras" acaba por meter tudo no mesmo saco, em termos de planeamento, a educação, apoio social, desenvolvimento cultural, renovação das habitações, atracção de novos investimentos, recuperação de espaços públicos. A integração é boa quando o resultado é maior do que a soma das partes, mas numa autarquia, é raro estarmos em condições de poder utilizar um "canivete suíço". Isso é para o "desenrascanço".

Existem alguns erros derivados deste estudo. Apoia-se em resultados apurados em 2001, sem estimativas ou correcções para a situação actual e para os próximos anos. Acabam por não abordar o grave problema do transporte, das necessárias políticas camarárias, aí realmente inovadoras - política ABC da Holanda, porque não também em Oeiras? - dirigidas à infraestrutura de comunicação para servir a população de Oeiras. Que dizer da Avenida de Algés, inacabada? Ou uma via transversal ao concelho, como alternativa à Marginal, A5 e IC19? E o SATUO, ou até mesmo o SATUO2, ou outro metro de superfície que sirva a zona de Algés até Carnaxide? Ciclovias entre os núcleos populacionais?

Com obras orçadas em 150M € e a sua fiscalização a ser atribuída (!) a empresas municipais semelhantes à EPUL, Oeiras vai concorrer com Lisboa no que toca à construção e recuperação do parque habitacional. Que bem que eles ficam na fotografia. Foi isto que os Oeirenses votaram, quando escolheram a lista IOMAF...

Uma das metas do plano é tornar Oeiras num Centro de Excelência na Europa, aumentando o desempenho escolar dos alunos. Com a actual política de educação completamente em "frangalhos", tentar melhorar as condições actuais, melhorando o parque escolar e equipamentos afectados é positivo. Mas é difícil vencer o autêntico "polvo" que o Ministério da Educação se tornou. Prova disso foram os pareceres rejeitados pelo ME para que a CMO tivesse uma maior responsabilidade e poder de intervenção no sistema de ensino básico - como de facto acontece na Finlândia, onde as comunidades locais e o município têm poder de decisão sobre o funcionamento das escolas, adaptando-se à realidade local. Uma realidade muito longe de Portugal. Vai-se aumentar o quadro de competências municipais? As escolas e o seu pessoal passam a ser geridas pela câmara? Não me parece.

Fruto da "concentração das políticas", a saúde perde visibilidade, sendo a promessa de novos centros de saúde rebatida para duas extensões e possivelmente, lá para 2009, o lançamento do concurso público para novos centros de saúde para todo o concelho - e o de Paço de Arcos ainda por abrir. É que a saúde não rende tanto ao município - entenda-se taxas e impostos municipais.

O Plano acaba por empurrar a iniciativa para o privado, no que toca à construção de residências para habitação de profissionais ligados à área da investigação científica e académica, falhando rotundamente o que estava largamente anunciado.


Não é suficientemente incisivo na procura da eficiência energética para todo o concelho, reduzindo-o a edifícios públicos sob alçada da CMO. Porque não reduzir as taxas e impostos municipais para edifícios verdes, amigos do ambiente, ou outras iniciativas que estimulem a consciência ambiental das pessoas, levando-as a aderir às energias renováveis, nas suas próprias casas?

Quanto à integração dos jovens em núcleos históricos, as iniciativas mostram um alheamento da realidade social. Não é "um jovem adoptar um idoso" (???) que lá se chega, mas prestando serviços de voluntariado e assistência social para a protecção da camada mais idosa da população. Os jovens têm outros ritmos. A política de repovoação com uma camada jovem numa área histórica têm interesse e deve ser prosseguida. As condições de aluguer ou venda deverão ser melhor clarificadas. Contudo, a sua integração na comunidade local mais idosa é um sério desafio.

Uma coisa que me chamou a atenção ao documento de trabalho a que tive acesso, além dos erros ortográficos muito extensos na parte educativa - deve ter sido feita pelos vereadores socialistas, tal é a sua "paixão pela educação" - foi o intuito de utilizar recursos de exploração directa nas áreas urbanas de génese ilegal. Isto quer dizer que vamos ter uma maior taxação de serviços camarários nesta zona para cobrir o custo das obras efectuadas na zona. O mesmo raciocínio aplicar-se-á aos condomínios privados e áreas habitacionais com espaços verdes ao redor, retornando ao princípio de utilizador-pagador. Isto promete!

A CMO podia ter enveredado numa melhoria contínua - KAIZEN - dos seus processos internos, com vista a aumentar a sua eficiência, promovendo objectivos de qualidade total, mas limitou-se a um sistema de controle interno. Porque não uma certificação ISO 9001, 14000 e 18000 para a câmara? Falta de coragem política?

Quanto às empresas, Oeiras em nada perdia se se lançasse num projecto semelhante ao DNACascais - iniciativas conjuntas com os Business Angels e GES-Entrepreneur por exemplo. Mas escolheu o comodismo.

Temos actividades pontuais, sem serem alavancas para projectos verdadeiramente inovadores no concelho. Não há a exploração de novas estratégicas ou de novos projectos para Oeiras. Oeiras perdeu tanto em capacidade motriz que a actual postura é de manter a actual situação o melhor possível. Concentra-se na política de urbanismo e coloca os espaços verdes como periféricos e acessórios. Falha na vertente de tratamento integrado de resíduos, água, transparência de processos internos, disseminação e utilização de energias renováveis.

Desta Estratégia segue a Política, devidamente quantificada e num tempo definido, com indicadores e padrões mínimos ainda por estabelecer, e que se revela num fiasco se a IOMAF perder as próximas eleições. Se calhar é a sustentabilidade política do movimento que querem realmente assegurar.

O que me salta à vista é a demissão de traçar novos planos para a recuperação ambiental, a protecção das linhas de águas - a ribeira de Algés é um exemplo marcante. É um dos erros adoptados por todas as políticas supostamente sustentáveis. É que o ambiente não gera capital - excepto quando têm fundos da união europeia por trás (!!!) - e portanto é sempre desvalorizado, sendo substituído por soluções com visibilidade económica mais imediata.


Uma nota final. A zona ribeirinha que vai desde a Cruz Quebrada até Algés têm sido alvo de interesses imobiliários a coberto da valorização patrimonial desse espaço. É uma zona praticamente ao abandono que urge recuperar para o lazer da população de Oeiras. Contudo, o que tenho ouvido são planeamentos de novos condomínios na zona da Cruz Quebrada e empreendimentos hoteleiros na zona de Algés.

Que mais novidades nos espera estes 2 últimos anos de mandato de Isaltino?