País condenado 15 vezes por não dar liberdade de expressão - Portugal - DN
11 Julho 2011
Portugal já foi condenado 15 vezes, desde o ano 2000, por atentado à liberdade de expressão, princípio consagrado no artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
"Essencialmente, os casos são à volta de condenações de jornalistas que proferiram críticas políticas, utilizando expressões violentas, como aldrabão ou grotesco", explicou Francisco Teixeira da Mota, especialista em direito da comunicação.
"São expressões criminalizadas pelos tribunais portugueses, mas que o TEDH considerou protegidas pela liberdade de expressão tendo em conta que foram proferidas em contexto de debate político", adiantou.
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