Balbúrdia no Oeste

Uma notícia de 31 de Março de 2004 do JPN:


Aeroporto da Ota em debate

PS e PSD locais criticam impasse governamental relativamente às medidas preventivas que impedem construção. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu um debate de urgência no Parlamento, para esta quarta-feira, sobre o aeroporto da Ota, no concelho de Alenquer.

Em declarações ao JornalismoPortoNet (JPN), Rui Branco, presidente da Junta de Freguesia da Ota, mantém a dúvida quanto aos benefícios da construção da infra-estrutura: "talvez estivéssemos melhor sem aeroporto". O autarca refere o cruzamento com linhas de água subterrâneas para chegar a uma conclusão: "não me parece que este aeroporto seja tecnicamente viável, apesar de eu não ser técnico na matéria"[Rui Branco era à altura autarca do PS].

Ainda assim, depois da decisão política tomada a nível governamental, Rui Branco critica o "impasse que existe desde que este Governo tomou posse". O presidente da Junta de Freguesia da Ota acrescenta que o adiamento não tem relação com a mudança de partido no Governo: "não penso que se o PS estivesse no poder este projecto teria avançado muito mais".

Medidas preventivas são "incompreensíveis"

O líder da Comissão Política Concelhia do PSD de Alenquer, Pedro Moreira, critica o excesso de prevenção por parte do Ministério das Obras Públicas: "há muitas situações em que as medidas aplicadas não são justificáveis". Em causa está a rejeição por parte da ANA - Aeroportos de Portugal de qualquer projecto de remodelação ou construção em duas freguesias do concelho de Alenquer (Carregado e Ota) por se considerar espaço sob protecção aérea [Pedro Moreira era à data líder do PSD local].

Pedro Moreira admite, no entanto, que "o Estado também tem razão neste processo", uma vez que, "caso se construísse um prédio, os aviões poderiam passar bem próximo do topo do edifício, provocando eventuais fissuras estruturais e os moradores iriam pedir indemnizações ao Governo por isso".

O presidente da Junta da Ota discorda: "a rejeição de todos os projectos leva a que algumas pessoas façam uma remodelação da sua habitação à sucapa, e fazem elas muito bem". O líder da "concelhia" do PSD de Alenquer revelou ao JPN que o Ministério das Obras Públicas vai criar um gabinete de estudo que visa "a resolução a muito curto prazo dos bloqueios que têm sido impostos à construção e remodelação".


Ota precisa de "debate sério"

Para Pedro Moreira, "o aeroporto é bem-vindo, desde que sejam asseguradas todas as medidas necessárias para albergar esta estrutura", que vai implementar 40 mil postos de trabalho. "É tempo de debater de forma séria a vinda do aeroporto para a Ota", refere o líder concelhio. Estando de acordo com "tudo o que traga mais-valias para o concelho", Pedro Moreira afirma que esta situação "carece de uma projecção atempada e de ponderação". O social-democrata disse ainda que o projecto criado pelo Governo do PS "não incluía qualquer estudo de pormenor". Torna-se assim essencial a realização de "muitos estudos que estão a ser feitos neste momento", como navegabilidade e aproximação às pistas.

Portela "com potencial" até 2015

O ministro das Obras Públicas, Carmona Rodrigues, confirmou, na Assembleia da República, que estão a ser desenvolvidos estudos de carácter técnico, económico e financeiro sobre o novo aeroporto. O objectivo do Governo é "tomar a decisão mais correcta no momento oportuno", em 2006 [Carmona Rodrigues era à data Ministro do XV Governo de Durão Barroso].

Para o ministro Carmona Rodrigues, o aeroporto da Portela "ainda apresenta um potencial capaz de responder à procura do mercado (...) até 2015". Explica o governante que "não parece fazer sentido avançar já para a construção de uma nova infra-estrutura quando a existente apresenta ainda factores competitivos".

Estas declarações foram proferidas depois de o deputado socialista José Junqueiro ter insinuado a "vontade de privatizar (a ANA - Aeroportos de Portugal) através de uma política de desvalorização da empresa que aproveitará a todos menos ao interesse público". José Junqueiro afirmou ainda que "a ANA continuará a investir na Portela, sem horizonte de retorno compatível"[José Junqueiro era à data deputado socialista na oposição ao Governo de Durão Barrroso].

Fim do Artigo JPN.


E pergunto eu, o que mudou? As políticas? O governo? Os dirigentes?

O resultado do atraso na construção do novo aeroporto - ao qual eu estou de acordo com a transferência da Portela para a Ota - é que:

1. A Ota ficou no limbo, não se desenvolvendo devido ao impasse legislativo e político criado pela não-decisão dos sucessivos governos. As suas gentes foram claramente prejudicadas.


2. A qualidade ambiental em redor da Portela têm piorado devido ao crescente tráfego aéreo e consequente aumento da poluição sonora. Quem sofre são os lisboetas na zona ao pé do aeroporto da Portela.


3. Com o actual crescimento do tráfego aéreo - 9% no 1º semestre de 2006 - há previsões que apontam para a saturação da Portela muito antes de 2016 mesmo com as novas modificações planeadas e em curso.


4. Está em construção um novo terminal e novos lugares de estacionamento na placa, aumentando o número de 51 para 64 posições e incrementando o número máximo de movimentos possíveis de 32 para 40 por hora, só sustentáveis por poucos períodos de tempo, com um custo de 380 milhões de € de modo a colmatar a falta de capacidade dos serviços aeroportuários existentes.


5. Os sucessivos comentários de associações e movimentos na web que não têm experiência técnica ou capacidade analítica na aviação civil têm alimentado discussões sobre a viabilidade ou não de um projecto desta envergadura, o que é o caso da Associação de Hotéis de Portugal e Maquinistas.org, assumindo uma atitude puramente corporativista.


6. Em Madrid temos um aeroporto moderno em Barajas com 4 pistas, de modo a poder comportar com o crescente tráfego aéreo que movimentou mais de 42 milhões de passageiros em 2005. Por cá, os comentadores políticos, como autênticos bonifrates que são, cedem à massa popular e aos media, julgando que se soluciona o problema investindo em mais um terminal ou procedendo a obras de ampliação ou remodelação de aeroportos militares próximos à Capital para dar vazão a 25 milhões de passageiros por ano. Porque o espaço aéreo na TMA de Lisboa é partilhado, os movimentos em cada aeroporto ficam dependentes dos outros, por motivos de segurança aérea e seguindo à risca os procedimentos de controle de tráfego e operações aéreas da ICAO.


7. Parte do investimento na Ota será privado - segundo parcerias público-privada - concessionando a exploração do aeroporto num prazo alargado de 40 a 60 anos e dando origem a mais de 50 mil postos de trabalho na região. Estimativas apontam para um investimento de 3 mil milhões de € com 10% a serem suportadas pelo Estado e com a instalação de novas acessibilidades e infraestruturas de comunicação periféricas e regionais. Ao mesmo tempo, teremos a privatização da ANA, com o processo ainda por arrancar.


8. Como um aeroporto precisa de gente qualificada, é certo que haverá uma transferência dos actuais trabalhadores, repercutindo-se o aumento em postos indirectos na região e contribuindo para o seu desenvolvimento. Isso também levará a que hajam novas oportunidades de negócio - novo comércio, indústria, pólos tecnológicos, residências - no aeroporto da Portela, se este chegar a ser completamente desactivado.


9. Mesmo com a utilização do TGV, a Portela acaba por atingir a saturação 2 anos depois, e a existência ou não de uma rede de alta velocidade em Portugal não terá impacto no número de passageiros em turismo. Poderá beneficiar a acessibilidade de outras regiões que não Lisboa ao novo aeroporto internacional, porque Portugal por uma questão de justiça e solidariedade não pode ser só Lisboa e o resto paisagem.


10. Fica para a História do Portugal Moderno o tempo que nós perdemos com os recuos e avanços nos últimos anos.

Para mais informações, aconselha-se a leitura atenta da documentação presente no site do novo aeroporto em http//www.naer.pt.