FREGUESIA DE LINDA-A-VELHA

MANIFESTO POLÍTICO

(Entregue na Assembleia Municipal de Oeiras)

Reflexões Sobre o Futuro dos Transportes em Oeiras

A marcação da próxima Assembleia Municipal para o próximo dia 11.12, impede-me de estar pessoalmente presente, considerando o compromisso há meses assumido de acompanhar dezenas de seniores num passeio organizado pela Freguesia de Linda-a-Velha.

A característica humana da falta de omnipresença, obriga-me a tecer no papel, as considerações que pretendia tecer in loco, a quando da discussão – e eventual aprovação – do novo sistema de transportes nas freguesias, e, a sua colação à paragem – por motivo de avaria – do transporte “ MoveOeiras “ na Freguesia de Linda-a-Velha.

Se em Portugal, a matemática ainda é o que era, apesar dos fracos resultados escolares de aferição, e se, a adição e subtracção, não mudaram no vocabulário e sintaxe gramatical – malgrado a TLEBS (Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário) – o Novo Sistema de Transportes das Freguesias de Oeiras – NSTFO – apesar de constituir na sua essência uma vantagem acrescida para as populações das Freguesias de Linda-a-Velha, Carnaxide e Queijas, quando comparado com o serviço de transporte “MoveOeiras“, apenas traz benefícios para a transportadora privada que vai assegurar o serviço.

Senão vejamos:

O serviço “ MoveOeiras “ custava segundo o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras – PCMO - € 80.000, 00 / ano, conforme referido em editorial por ele assinado no órgão oficial da Câmara Municipal de Oeiras – CMO – “ Oeiras Actual “;
O NSTFO, tem o custo por freguesia de € 84.000,00 / ano, segundo informação prestada pelo PCMO, na reunião de Câmara em que foi apresentado e aprovado o respectivo serviço;
Ou seja, custa mais € 4.000, 00 / ano, que o serviço “ MoveOeiras “;
O serviço “ MoveOeiras “ era gratuito para o utilizador;
O serviço “ NSTFO “, é na sua essência onerado, considerando até a máxima do PCMO, que “ Acabaram-se as borlas! “.
Em suma: o utilizador passa a pagar e a CMO, passa a ter um custo acrescido de mais € 4.000, 00 / ano. Para além de tudo isto, o serviço fica dependente da prestação de um privado – que, refira-se em bom rigor, neste negócio defendeu os interesses lucrativos dos seus accionistas, que é o seu objectivo.

Acresce que, até ao momento, o PCMO, não respondeu ao pedido formulado pelo ora signatário em sede da Assembleia Municipal, em Março de 2006, de apresentar as contas do serviço “ MoveOeiras “.
Também não apresentou, a deliberação, despacho, o que quer que seja, … que determinou o encerramento do serviço “ MoveOeiras “.
Recordo que ninguém está acima da Lei, e que, o prazo legal para resposta é de 10 Dias!
Afinal Estamos de Novo a Marcar o Ritmo!

Assim, quanto a esta problemática, resta decidir a opção a votar:
a) A favor do NSTFO, porque na sua essência constitui um benefício para as populações das Freguesias de Linda-a-Velha, Carnaxide e Queijas;
b) Contra, porque afinal, e comparativamente com o anterior serviço “ MoveOeiras “ existente na Freguesia de Linda-a-Velha, as populações ficam a perder porque o novo serviço é pago e, porque a CMO, vai ter de pagar mais € 4.000, 00 / ano, ao operador privado;
c) Abstenção, numa das seguintes situações:
Se for accionista do operador privado que vai realizar o serviço;
Se não for accionista, e concluir pela alínea a), e que, o operador privado é o único beneficiado neste processo de “ baralha e volta a dar “.

Por outro lado, tem sido comum na problemática dos transportes intra - municipais de Oeiras, estabelecer um princípio comparativo, entre o serviço “ MoveOeiras “ e o serviço “ SOTU “ – ao contrário de “ SATU “, dispensando-se qualquer esclarecimento, face ao número de utilizadores do respectivo serviço.
No dia em que o serviço “ SOTU “ tiver lotação esgotada, vai haver festa rija em Oeiras. É aliás provável e de ponderar a alteração do feriado municipal.

Qualquer semelhança entre ambos os serviços, é pura coincidência.

Senão vejamos:

O “ SOTU “ é um serviço público de transporte colectivo ferroviário, não poluente, amigo do ambiente – excepto dos que residem paredes meias com ele. Não esquecer a promessa do PCMO, de adquirir as fracções autónomas dos lesados e interessados;
O serviço “ MoveOeiras “, por seu lado era um serviço público de transporte colectivo rodoviário, que respeitava as directivas comunitárias de emissões de CO2;
O “ SOTU “ viu o seu preço reduzido, o “ MoveOeiras “, desapareceu entre outros fundamentos por ser gratuito;
O “ SOTU “ transporta um número diário desconhecido de utilizadores – não se conhece mesmo quem o utilize;
O “ MoveOeiras “, transportava entre 14.000 a 16.000 utilizadores por mês – aferição feita pela CMO, e que serviu de base para garantir o sucesso do negócio com o operador privado que vai assegurar o serviço NSTFO.
O “ SOTU “, é um projecto inovador e exclusivo do município de Oeiras;
O “ MoveOeiras “, era um projecto semelhante a muitos outros já implementados noutros municípios, freguesias e/ou bairros do nosso país;
O “ SOTU “, tem um custo desconhecido, malgrado as diversas tentativas das diversas forças políticas com assento na Assembleia Municipal - em especial do Bloco de Esquerda – em descobrir tal segredo;
O “ MoveOeiras “, apesar de ainda não terem sido apresentadas as contas, foi referido pelo PCMO em editorial no “ Oeiras Actual “, que orçava em € 80.000, 00 / ano;
O “ SOTU “ tem falta de adesão, o “ MoveOeiras “, era um sucesso – veja no site da Freguesia de Linda-a-Velha, em http://linda-a-velha.freguesias.pt, as folhas das 6.000 assinaturas recolhidas para pedir a sua manutenção;
O “ SOTU “ ainda existe, apesar do seu mais que provável “ buraco financeiro “, o “ MoveOeiras “, desapareceu vítima da mais que provável “ révanche política “.

Nestes termos, a comparação devida com o serviço “ SOTU “, não é com o serviço “ MoveOeiras “, mas sim com o novíssimo Aston Martin DBS do último filme do agente 007.

Senão vejamos:

O Aston Martin DBS, tal como o serviço “ SOTU “, é:

1. Amigo do ambiente, desconhecendo-se alguém que não quisesse usá-lo e cumpridor das directivas comunitárias de emissões de CO2;
2. O seu preço, ainda que elevado, é de certeza absoluta mais barato em termos de aquisição e manutenção, que o serviço “ SOTU “;
3. Pode transportar sempre de acordo com a lotação máxima, 2+2 utilizadores, o que comparativamente com o número de utentes do “ SOTU “, chega e sobra;
4. Este serviço para além de exclusivo, era exclusivista e motivo de orgulho municipal;
5. Os seus custos eram conhecidos pela factura de aquisição, e respectivo recibo, recibos de combustível e recibos de manutenção. Os custos de ordenado com o condutor, eram inexistentes tal como no serviço “ SOTU “, porquanto não haveriam de faltar voluntários para garantir o serviço de transporte;
6. Este serviço podia ver aumentado o seu custo, face ao serviço “ SOTU “, porquanto é garantida a adesão mesmo acima dos € 0, 50.

Em conclusão, termino citando Miguel Sousa Tavares, no “ Expresso “ do passado dia 25.11. 2006, “ … Certamente por ignorância, aliás, tenho uma funda desconfiança de que o objectivo final destes sábios é complicar o que é fácil, tornar oculto o que é evidente, lançar o caos onde reina a paz … “.

JOSÉ PEDRO REZENDE BARROCO

Presidente da Junta de Freguesia de Linda-a-Velha