Educação: Finanças de Aveiro abriram processo de execução contra o advogado
O advogado João Pedroso está a pagar às prestações os 133 mil euros que foi condenado a devolver ao Ministério da Educação por não ter cumprido os contratos de serviços jurídicos adjudicados pela ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues. Segundo o semanário ‘Sol’, ainda faltam 55 mil euros, e o jurista terá falhado o pagamento de 12 prestações mensais, o que obrigou as Finanças de Aveiro a abrirem, em 2010, um processo de execução fiscal.
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Até Maio de 2009, João Pedroso pagou 67 mil euros, mas falhou as 12 prestações seguintes. Com o processo de execução, o jurista propôs pagar os 66 mil euros em falta em 36 prestações mensais, com início em Setembro de 2010 e fim em Agosto de 2013. As Finanças aceitaram, mas penhoraram-lhe dois bens imóveis. Contactado pelo CM, o jurista e professor universitário recusou fazer qualquer comentário.
João Pedroso, Maria de Lurdes Rodrigues, João da Silva Baptista (ex-secretário-geral do Ministério da Educação) e Maria José Matos Morgado (chefe de gabinete da ex-ministra) são acusados, em co-autoria, do crime de "prevaricação" praticado por titular de cargo político, segundo um despacho do DIAP de Lisboa.
Em causa estão contratos de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério.
1 comentário:
Pergunto se este procedimento das Finanças é o normal ou é excepção. Se um desgraçado estiver na mesma situação levamtam-lhe um processo ou executam de imediato uma penhora? É só uma pergunta para ficar esclarecido.
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