Federação Portuguesa de Golfe alega que perde cerca de 6500 euros por mês por estar impedida de utilizar o seu centro de formação em Oeiras
A Câmara de Oeiras autorizou que seja retomada a construção do campo de golfe do Jamor, por considerar sanada a falta de licenciamento, mas os trabalhos, que podem vir a custar o dobro do previsto, continuam parados porque está pendente uma providência cautelar interposta por cidadãos que se opõem à ocupação daquele espaço junto ao estádio nacional.
A Federação Portuguesa de Golfe, numa carta enviada, há quase dois meses, ao dono da empreitada, o Instituto de Desporto de Portugal (IDP) - e na qual é pedido o levantamento da suspensão das obras, em vigor desde Junho de 2009 -, nota que a requalificação do centro de formação se traduzirá numa "efectiva melhoria na qualidade da oferta desportiva" e que o projecto contempla "a plantação de 1660 árvores". A limitação do uso do driving range(campo de prática) traduz-se num prejuízo, até Agosto, de 115.339,89 euros (cerca de 6500 euros por mês), lesivo para os treinos e as selecções nacionais. O dirigente federativo já assumiu que, com a paragem, as obras custarão "o dobro" do previsto. Só que a bola está do lado do tribunal.
Foi em Dezembro de 2007 que Manuel Pinho apresentou o campo de golfe do Jamor, uma empreitada do IDP. O então ministro da Economia, juntamente com o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, anunciaram com pompa um projecto "no âmbito da política de desenvolvimento sustentável do golfe". A primeira fase previa a construção de nove buracos em torno dos existentes driving range e club house da Federação Portuguesa de Golfe. Na altura, assumia-se a extensão do campo para 18 buracos, com o prolongamento da segunda fase para a outra margem do rio Jamor.
A empreitada da primeira fase, numa área de 24 hectares, foi adjudicada em Março de 2009, por 2,891 milhões de euros (mais IVA), ao consórcio Vibeiras/Soprocil/Mota-Engil. Os trabalhos arrancaram em redor da escola da federação, mas foram alvo de uma providência cautelar em Junho seguinte, interposta por uma residente junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. A acção, conforme explicou Maria Margarida Novo, da recém-criada Liga dos Amigos do Jamor, contesta a falta de licenciamento das obras pela Câmara de Oeiras e pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo. Mas também manifesta preocupação pela ocupação de áreas na reserva ecológica nacional e do domínio hídrico público, com a subida da cota média dos terrenos em pleno leito de cheia do Jamor, "agravando os riscos de inundações para as populações da Cruz Quebrada e do Dafundo".
A construção do campo, para além dos impactes negativos sobre a fauna, flora e recursos hídricos, é ainda considerada "desastrosa" para a qualidade de vida das populações, ao privar o acesso a pelo menos um quarto (primeira fase) do vale e cortando caminhos entre localidades. Em Junho, o tribunal intimou as diversas entidades para que "suspendam imediatamente" as obras do campo de golfe "que impliquem qualquer abate de árvores ou destruição de coberto vegetal natural e se abstenham de iniciar quaisquer outras obras" no complexo.
Melhorar oferta desportiva
A federação de golfe requereu o levantamento desta decisão provisório, alegando que a construção "não envolve remoção do campo de treino nem da pista de corta-mato [na margem para onde estava projectada a segunda fase] ou dos caminhos e trilhos existentes". E sustentou que a obra está isenta de licença por ser promovida pelo IDP. Enquanto os trabalhos prosseguiam, a entidade federativa sustentava que a empreitada, além de aumentar a capacidade de vazão do rio, não obrigou a abater árvores e que o corte na zona superior da mata foi da responsabilidade da Brisa, para segurança na A5.
O tribunal decidiu, no início de Julho, manter a medida provisória decretada no mês anterior. As testemunhas das partes envolvidas foram ouvidas em Outubro de 2009. Desde essa data que se aguarda pela decisão quanto à providência cautelar. Só depois pode ser julgada a acção principal. Por isso, depois de a câmara autorizar a continuação da obra, o IDP pediu, em Agosto último, o levantamento da suspensão dos trabalhos. O objectivo é o de avançar com a sementeira de um novo tipo de relva até ao fim de Novembro, para acabar o campo "em Março de 2011". Caso isso não seja possível, a relva só pode ser semeada a partir de Março, atirando a "conclusão da empreitada, o mais cedo, para Setembro de 2011".
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