quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Empresas públicas e câmaras terão de entregar planos anticorrupção

por RUDOLFO REBÊLO
Hoje

O caso "Face oculta" levanta "a questão da necessidade absoluta de serem criados planos de prevenção da corrupção nas empresas públicas", afirmou ontem Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas (TC) e que preside ao Conselho de Prevenção da Corrupção. O organismo, desenvolvido em finais do ano passado, vai recolher até ao final do ano os planos de prevenção à corrupção desenvolvidos na esfera da actividade pública - empresas públicas, institutos, autarquias locais. O que, diz o ex-ministro das Finanças em resposta a questões colocadas pelo DN, poderá ajudar a "delimitar as fronteiras da corrupção".

Para dificultar as ocorrências de corrupção é necessário, diz o presidente do Tribunal de Contas, que sejam criadas "regras claras" nas entidades públicas. "A prevenção da corrupção é uma urgência em nome da confiança e da credibilidade do sistema", sublinhou Guilherme d'Oliveira Martins, ontem, à margem da conferência "O direito e a economia um ano depois da crise".

As empresas, câmaras e institutos públicos já deveriam ter entregue os planos de prevenção à corrupção. Mas dificuldades de implementação, que obriga a modelos particulares para cada instituição, levou o Conselho da Prevenção a dilatar a entrega dos planos para o final do corrente ano.

Os planos de prevenção à corrupção deverão levar as empresas e institutos abrangidos a definirem áreas internas de potencial perigo de corrupção e propor medidas para minorar as hipóteses de corrupção.

DN Economia

5 comentários:

Anónimo disse...

Saibam que: a CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS está isenta de entregar esse Plano Contra a Corrupção.

seBASTIÃO

Anónimo disse...

Já agora pode explicar porquê?

j. manuel cordeiro disse...

Planos e leis sempre foi a forma de "resolver" os males do país.

Anónimo disse...

O isaltinismo não precisa de planos contra a corrupção, eles são todos corruptos, não falha um.

Estão em tudo, jogos de poder, influência, propinas, e retribuição d efavores, em espécie e dinheiro, e das sobras já sabemos, são todos à procura do mesmo, e ao seu lado, os PSD verde-laranja (que sempre lá andaram com o I.Morais.

Anónimo disse...

O I. já o tem feito há muito...