Declaração do Presidente do PSD

Declaração do Presidente do PSD,

Dr. Luís Marques Mendes,

em conferência de imprensa,

quinta-feira, na sede nacional:

Fui durante 3 anos Presidente da Direcção da Universidade Atlântica cargo que exerci até Abril de 2002, data em que iniciei funções governativas.

Quando tomei posse na Universidade Atlântica, em Julho de 1999, a Comissão de Remunerações daquela Instituição, entidade à qual eu era inteiramente alheio, fixou para o Presidente da Direcção uma remuneração mensal no valor de 750 contos.

Ou seja, de acordo com esta deliberação, durante os 33 meses do exercício daquelas funções eu deveria ter auferido um total de 28.500 contos.

Ora, a verdade é que recebi muito menos do que aquele valor.

Recebi apenas cerca de 16.000 contos. Embora o próprio “Correio da Manhã” até já tivesse referido um valor inferior.

Ou seja, recebi menos 12 mil contos do que estava previsto. Pouco mais de metade do montante que estava inicialmente deliberado.

A drástica redução de valores tem uma única explicação: a Universidade Atlântica estava, à data, em situação de falência técnica, com graves dificuldades para pagar mesmo os salários dos seus trabalhadores.

Constatada esta situação, foi entendido que era impossível pagar a remuneração deliberada tendo ficado acordado que só havia possibilidade de pagar despesas de representação e senhas de presença às reuniões e mesmo assim só quando a tesouraria o permitisse.

É esta a razão pela qual em 1999 não recebi qualquer montante. Em todo o ano de 2000 foi-me feito um único pagamento em Dezembro. Em 2001 foram-me feitos 2 pagamentos, um em Julho e outro em Dezembro. Em 2002 foi-me feito um último pagamento à data de cessação de funções.

Aqui chegados, importa dizer que a tese do Correio da Manhã é falsa e é absurda.

Segundo este jornal, eu transformei aquilo que seria um recebimento de 750 contos mensais em recebimentos de senhas de presença com vista a fugir ao pagamento dos descontos à segurança social.

É falso. Não transformei nada e tudo o que recebi da Atlântica foi sujeito aos devidos descontos legais.

Para além de falso é absurdo.

Então eu, ou alguém no seu perfeito juízo, abdicaria de receber cerca de 12.000 contos só para evitar pagar cerca de 3.000 contos à segurança social?

Isto faz algum sentido?

Cabe na cabeça de alguém?

É evidente que não!

Tudo é por isso muito claro. Não houve qualquer fuga a pagamentos à segurança social.

Mais, em face da deliberação inicial, e por causa da difícil situação financeira da universidade, o único prejudicado fui eu que recebi muito menos do que estava previsto desde o início.

Saí da Universidade Atlântica há mais de cinco anos. Durante todo este tempo, nenhuma entidade pública ou privada, o fisco, a segurança social, a Câmara Municipal de Oeiras ou outro accionista, fez qualquer reparo a esta situação ou me notificou de qualquer irregularidade.

Mais, as contas da Universidade relativas aos anos de 1999 a 2002 foram sempre auditadas por um Revisor Oficial de Contas e foram sempre aprovadas pelos accionistas em Assembleia Geral.

O Correio da Manhã vai ainda mais longe. Acha que havia incompatibilidade entre o exercício do mandato de Deputado e as funções de Presidente da Direcção de uma entidade privada.

É falso.

Não houve qualquer incompatibilidade. Cumpri, além de mais, todas as formalidades legais indispensáveis. Declarei as minhas funções no Registo de Interesses na Assembleia da República, deixei de ser deputado em regime de exclusividade e todos os rendimentos respectivos foram inseridos na competente Declaração apresentada no Tribunal Constitucional.

Tal como não fugi ao cumprimento da Lei, também não fujo hoje a dar esta explicação ao País. Uma explicação que entendo obrigatória dada a minha qualidade de Presidente do maior Partido da Oposição.

Aliás, sei bem que esta notícia e o relevo que lhe é dado, não pretende atingir o cidadão Luís Marques Mendes. Pretende sim atingir o líder do PSD.

E também sei que não é por acaso que estas notícias saem a poucos dias de eleições em Lisboa e depois do PSD ter feito severas denúncias de comportamentos políticos do Governo e no âmbito da campanha de Lisboa.

Sei que algumas denúncias políticas que fiz são incómodas. Sei que ao denunciar pus o dedo na ferida de algumas situações. Sei que há sempre a tentação, ainda que com falsidades, de fazer retaliações.

Mas uma coisa quero deixar claro: se esta ou outras notícias do mesmo género visam intimidar-me ou condicionar a minha acção política, desenganem-se.

Continuarei a denunciar tudo o que tiver que denunciar. Continuarei a decidir o que tiver que decidir. Fiel aos princípios e valores em que sempre acreditei.

Feito este esclarecimento, informo que vou entregar este assunto ao meu advogado.

Lisboa, 12 de Julho de 2007