Gabinete Técnico Local de Leceia

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Recebido do leitor Fernando Lopes, via e-mail, em 18 de Outubro de 2007, com pedido de publicação:


Caros amigos

Estive hoje, como munícipe, na inauguração de um novo Gabinete Técnico promovido pela CMO. Parece-me nunca ser demais noticiar iniciativas que visam o desenvolvimento planificado e ordenado do território, pelo que me lembrei de vos remeter uma foto que tirei da Igrejinha local. Remeto, também, o texto que ainda está no site da CMO, porque me pareceu muito interessante a intenção manifesta de envolver as populações na tomada de decisão.

Na verdade, entendo que Oeiras não pode perder a sua memória e a prática rural se quiser permanecer sustentável. Ora, precisamente, esta zona de Leceia situava-se no coração de uma área rural que já foi o Concelho de Oeiras. Dando uma pequena volta à povoação não deixamos de topar com casas e vestígios de habitações saloias que urge preservar. Também os terrenos agrícolas que deram sustento a Leceia desde o neolítico (povoado pré-histórico), até há bem pouco tempo, devem ser protegidos, dialogando e convivendo de forma harmoniosa com o espaço urbano.

Fernando Lopes
Alto do Lagoal-Caxias


Texto da CMO:

Gabinete Técnico Local de Leceia

Em pleno decorrer do Plano de Ordenamento e Reconversão de Leceia, a Câmara Municipal de Oeiras coloca ao dispor dos munícipes o Gabinete Técnico Local (GTL), cuja inauguração está marcada para a próxima quarta-feira, dia 17 de Outubro, às 12H00, no Largo General Humberto Delgado (zona central do aglomerado do bairro).

Além de dar a conhecer à população o que de facto está a ser realizado através do referido Plano, a criação deste Gabinete também tem por objectivo dar oportunidade aos técnicos da Câmara de terem um conhecimento mais próximo da realidade da zona, podendo deslocar-se aos locais com maior facilidade, bem como analisar os problemas no terreno e integrar todas as sugestões da população que permitam melhorar o desempenho.

O Gabinete Técnico Local promove uma gestão global e integrada da sua área de intervenção, tendo por competências: a gestão, recuperação e legalização do Parque Edificado; a gestão do espaço público, nomeadamente ao nível do mobiliário urbano e dos espaços verdes; a elaboração de Planos de Ordenamento; a elaboração de Projectos de Equipamentos; acções de dinamização sócio-cultural; a apreciação de projectos de obras particulares; a promoção de acções de demolição e realojamento; e, apoio financeiro na realização de obras através dos programas de comparticipação financeira disponíveis (RECRIA, PRED).

De facto, a participação dos munícipes é fundamental e tem contribuído para algumas alterações positivas, fruto da auscultação realizada durante as Fases de Consulta Pública.

Refira-se que, o processo de reconversão deste bairro, viabilizado através do Plano de Ordenamento e Reconversão, tem por objectivo a reconversão das áreas de génese ilegal através de: a legalização e a alteração de construções existentes; a definição de áreas de expansão urbana e a possibilidade de ocupação de espaços intersticiais; a valorização do Povoado Pré-Histórico de Leceia; a instalação de serviços e comércio no novo espaço habitacional nas zonas urbanizáveis; e, a criação de infra-estruturas, equipamentos e áreas verdes.

O Plano define a organização espacial na área de intervenção, fixa os condicionalismos urbanísticos e arquitectónicos a que deverão obedecer as intervenções de ocupação e expansão urbana.

A criação deste Gabinete surge no seguimento de uma política de proximidade da autarquia, com o objectivo de transformar Oeiras num espaço harmonioso, equilibrado, onde todos os moradores possam dispor de condições de vida dignas e de integral respeito pelos elementares princípios de cidadania
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