Experiências...

CM - 16 Abril 2009 - 09h00
Da vida real
Experiências...

Em recessão profunda, com uma contracção da economia por agora estimada em 3,5%, segundo o Banco de Portugal – que, com franqueza, não se tem mostrado particularmente fiável (lembremo-nos que partiu de uma previsão de 0,8%) – o Governo dá-se a experiências, prossegue a política de tudo funcionalizar e continua o deslumbre das novas tecnologias.


Está de ver que este é mesmo o momento para experiências absurdas em pilares do Estado como a Justiça. Quando precisamos de um pensamento consistente sobre um modelo para enfrentar os novos tempos, o Governo brinda-nos com "experiências". Ainda ninguém se convenceu de que vamos mesmo empobrecer e que é preciso arranjar do que viver com novos clusters e o regresso a outros há muito abandonados.

Supostamente o novo mapa judiciário entrou em vigor (peço desculpa mas há muita coisa que deixei de escrever com letra maiúscula), em três comarcas-piloto (esta das experiências-piloto pelos vistos também veio para ficar), e como é evidente sem que as condições estejam reunidas, apesar de já ter passado um ano depois de o dito mapinha ter sido aprovado. Enfim, o Governo deve ter tido pouco tempo. Lê-se que foi preciso um investimento de 17 milhões em obras de requalificação e construção de novos tribunais (novos tribunais quando 234 comarcas foram convertidas em 39 circunscrições?). Provavelmente é a pensar no desdobramento das comarcas, o que significa que a conversão não foi tanta assim. À custa da experiência ficam já por preencher 60 lugares de procuradores, o que para o resto do País não é uma boa notícia, mas o País também está habituado a não as ter propriamente boas. À boleia mais funcionalização para o Ministério Público.

Um País com duas justiças, a duas velocidades. E já agora vai de aumentar as custas que de tão elevadas mais configuram verdadeira denegação de justiça e impedem o acesso aos tribunais.

Ainda bem que alguém se lembrou de levar o monstrinho do mapinha ao Tribunal Constitucional. E que aí pereça. Já agora podia suceder o mesmo às custas.

Mas as experiências não se ficam – como se fosse pouca coisa – pelos pilares do Estado: é que é mesmo tempo – com a escassez de meios que por aí anda – de aprovar novos regimes de reabilitação urbana com vendas forçadas e obras coercivas... e é verdade, tem muito interesse receber por SMS o valor do reembolso do IRS... ainda se pudesse ser o dito...

Assim vamos nós.

Paula Teixeira da Cruz