Loteamento da Fundição de Oeiras

PÚBLICO (Local) 19.08.2008, pág.14

Loteamento da Fundição de Oeiras nas mãos dos militares

19.08.2008, José António Cerejo


A urbanização dos terrenos da antiga fábrica está a ser alvo de intensa contestação. O Ministério da Defesa está entre os seus adversários


A concretização do megaprojecto que a Câmara de Oeiras quer aprovar nos oito hectares da antiga Fundição de Oeiras depende, em grande parte, do desfecho do contencioso aberto entre o município e o Ministério da Defesa acerca da volumetria do empreendimento. Para lá da oposição dos militares, o pedido de loteamento, que se encontra em discussão pública até ao fim do mês, está a defrontar-se com uma invulgar oposição por parte de munícipes e movimentos de cidadãos (ver outro texto).
Consultado sobre o projecto em Fevereiro deste ano, o Ministério da Defesa - tal como a Refer e o Instituto da Água - não respondeu até ao fim de Maio. Nessa altura, o presidente da câmara, Isaltino Morais, invocou um preceito legal que faz equivaler a ausência de resposta no prazo de 20 dias a uma resposta favorável, e deu a sua aprovação de princípio ao processo, remetendo-o para discussão pública. A votação final pelo executivo camarário ficou assim a aguardar, apenas, pelo fim da consulta pública.
Mas a sete de Julho, cinco dias antes do termo do prazo inicial da discussão pública, a posição dos militares chegou a Oeiras sob a forma de um curto despacho do tenente-generalquartel-mestre general: "O Exército não dá parecer favorável." O parecer sobre o qual foi aposto o veto do quartel-mestre general explica que a antiga fundição se situa na zona de servidão militar do Quartel da Medrosa e que a construção de edifícios com mais de seis pisos (a maior parte dos previstos teria dez e dois deles 25 pisos) "pode vir a afectar significativamente as medidas de segurança indispensáveis às funções que competem ao Quartel da Medrosa".
O documento informa que a Câmara tem oito dias para recorrer do despacho para o ministro da Defesa e acrescenta que o projecto "pode vir a ser objecto de eventual autorização", se for redesenhado "de modo a ter um máximo de seis pisos".
Passados 15 dias, Isaltino Morais deu a conhecer ao Ministério da Defesa a estratégia da câmara. A informação remetida a 22 de Julho com a aprovação do autarca defende que, ao contrário do que diz o despacho do quartel-mestre general, "houve concordância" do Ministério da Defesa, na medida em que o parecer não foi recebido no prazo de 20 dias.
Ou seja, a câmara acha que a Defesa concordou com o projecto - apesar de o Exército dizer expressamente que "dá parecer desfavorável" - por não ter respondido em tempo. Não é este, porém, o entendimento do Exército, cujo porta-voz, o tenente-coronel Helder Perdigão, afirmou ao PÚBLICO, por escrito, que os diplomas legais aplicáveis "não prevêem qualquer prazo para as entidades militares proferirem decisão no âmbito do licenciamento de obras em áreas sujeitas a servidão militar".
A resposta da câmara ao Ministério da Defesa vai todavia mais longe: "Perante a previsão de alienação do imóvel em causa [Quartel da Medrosa], ainda que não tenha sido publicado o respectivo decreto-lei, questiona-se a pertinência do parecer emitido e restrições apontadas." Isto porque a 11 de Julho, portanto depois do chumbo do projecto, foi aprovada em São Bento a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, que aguarda promulgação presidencial, e que tem um anexo onde, segundo a câmara, e entre muitos outros, o Quartel da Medrosa consta como um imóvel futuramente alienável.
O estabelecimento militar em causa situa-se a poucas centenas de metros da antiga fundição, perto da Estação de Oeiras, e alberga desde 2000 o Comando Operacional do Exército. Do ponto de vista legal, o despacho do quartel-mestre general só pode ser revogado mediante uma decisão do ministro da Defesa, em sede de recurso hierárquico, ou através da sua impugnação judicial.
O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, terá de decidir se aceita torres de 25 pisos onde os militares só querem seis.

LOCAL LISBOA

19.08.2008


Teresa Zambujo quis reduzir a densidade


A elevada densidade de construção pretendida pelos promotores e apoiada por Isaltino Morais é um dos pomos de discórdia deste projecto. Prevê-se a edificação de cerca de 155.000m2 de habitação, comércio e serviços num total de 82.000m2 de terreno, o que corresponde a um índice de 1,84. De acordo com os críticos do projecto, este índice mais do que triplica os 0,48 previstos no Plano Director Municipal.
Os pareceres constantes do processo não permite vislumbrar o fundamento desta divergência, embora uma nota de rodapé de um deles refira, sem qualquer quantificação inteligível, que a existência de um hotel no empreendimento autoriza um índice superior ao de base.
O historial do processo, iniciado em 2002, antes de Isaltino ter deixado a câmara para ocupar transitoriamente o lugar de ministro do Ambiente, mostra, contudo, que os serviços camarários sempre admitiram um índice muito superior a 0,48, ao mesmo tempo que encaravam a sua redução para baixo de 1,5. Isso mesmo se depreende de um documento onde os serviços sintetizam uma reunião realizada em Dezembro de 2004 no gabinete de Teresa Zambujo, então presidente da câmara. "Relativamente ao potencial construtivo absoluto proposto, tendo por referência as anteriores recomendações da câmara ('... 1,5 sempre dependendo da qualidade do projecto'), podemos ser levados a concluir pela eventual necessidade de uma revisão do projecto em baixa", lê-se no memorando. Nessa altura, o dono dos terrenos era ainda o construtor civil José da Conceição Guilherme, o homem que, poucos anos antes, os tinha adquirido após o encerramento da fundição. Na reunião com Teresa Zambujo, efectuada quando Isaltino já se tinha demitido de ministro por causa das suspeitas de corrupção que o envolviam, esteve presente José Guilherme, bem como José Manuel de Sousa, presidente da empresa do Grupo Espírito Santo que gere o Invesfundo, o fundo de investimento fechado, com donos desconhecidos, que depois adquiriu os terrenos.
Com Isaltino de volta à câmara em 2005, o índice de construção não só não foi revisto em baixa como subiu para 1,84, sem invocação de especial qualidade arquitectónica. José Guilherme é um dos maiores e mais influentes construtores civis da região de Lisboa e foi alvo, em Outubro de 2004, de buscas por parte da Polícia Judiciária no quadro de investigações de suspeitas de corrupção em várias câmaras municipais. J.A.C.