Justiça envolta em dúvidas
00h30m
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O Sindicato do Ministério Público quer uma audiência com o presidente da República para lhe dar conta das pressões a que os magistrados estarão a ser sujeitos no caso Freeport. Suspeita-se que em causa deverá estar a intenção dos seus superiores hierárquicos de arquivar um processo a que tem estado associado o nome do primeiro-ministro. Não é assunto fácil de tratar diante dos olhares da opinião pública. Se os magistrados têm dúvidas deveriam ter luz verde dos seus superiores para que investigassem até elas desaparecerem. A verdade é que o processo se arrasta e arrasta com ele o bom nome de José Sócrates. Pior um pouco: no pé em que o processo está, a própria Justiça parece já envolvida, parece que há quem queira condenar Sócrates ou quem o queira absolver, independentemente do que se investigar. É a pior imagem que poderia passar para o público. Mas é a que passa.
Mas há mais. Se bem se recordam, Avelino Ferreira Torres saiu há dias ilibado de um tribunal. Ilibado e, naturalmente, indignado pelo que se tem dito dele. Eu não o recomendaria como um modelo de virtudes, mas que posso eu fazer diante de um tribunal que não encontra provas para o condenar? Foi a acusação que não fez o trabalho de casa? Vem a propósito perguntar o que vai acontecer com Isaltino, que aguarda ainda o fim do julgamento e, obviamente, tem direito a um julgamento justo e o direito a ser presumido inocente. Mas o que ele já disse também não faz dele um exemplo que possamos apontar aos nossos filhos: assumiu que os rendimentos declarados são inferiores ao seu património; disse que as declarações de rendimentos que fazia eram mentirosas, porque ninguém as levava a sério; e, como se fosse a coisa mais natural deste mundo, revelou que o dinheiro sobrante de umas autárquicas foi depositado na sua conta.
Fica difícil para o cidadão comum distinguir um homem probo de um habilidoso que joga com as circunstâncias. E a Justiça, infelizmente, não se coloca onde sempre deveria estar: acima de qualquer suspeita. E isso acontece, sempre ou quase sempre, não por acção criminosa - era o que mais faltava -, mas porque muitos agentes desempenham mal o seu papel ou não têm o cuidado de explicar algumas das decisões. Não basta à Justiça afirmar-se independente. É preciso que a Justiça recupere junto da opinião pública o seu estatuto de credibilidade. De valor seguro. De instância desinteressada e suprema.
Muita violação de segredo de justiça, muitas sentenças incompreendidas, muitas demoras inexplicáveis, muitos sinais - porventura errados - de subserviência a outros poderes retiraram à Justiça marcas que em tempo de crise seriam de grande utilidade para garantir a saúde do regime democrático. A isto se juntou o facto de alguns políticos utilizarem a Justiça num combate que deveria ser apenas político. E tudo contribuiu para que não haja decisão que não seja contestável ou tida por dúbia. E isso só interessa aos criminosos e aos habilidosos, que mesmo condenados podem sempre continuar a gritar a sua inocência, podem sempre lançar a dúvida que vai diminuindo a Justiça aos nossos olhos.
Mas há mais. Se bem se recordam, Avelino Ferreira Torres saiu há dias ilibado de um tribunal. Ilibado e, naturalmente, indignado pelo que se tem dito dele. Eu não o recomendaria como um modelo de virtudes, mas que posso eu fazer diante de um tribunal que não encontra provas para o condenar? Foi a acusação que não fez o trabalho de casa? Vem a propósito perguntar o que vai acontecer com Isaltino, que aguarda ainda o fim do julgamento e, obviamente, tem direito a um julgamento justo e o direito a ser presumido inocente. Mas o que ele já disse também não faz dele um exemplo que possamos apontar aos nossos filhos: assumiu que os rendimentos declarados são inferiores ao seu património; disse que as declarações de rendimentos que fazia eram mentirosas, porque ninguém as levava a sério; e, como se fosse a coisa mais natural deste mundo, revelou que o dinheiro sobrante de umas autárquicas foi depositado na sua conta.
Fica difícil para o cidadão comum distinguir um homem probo de um habilidoso que joga com as circunstâncias. E a Justiça, infelizmente, não se coloca onde sempre deveria estar: acima de qualquer suspeita. E isso acontece, sempre ou quase sempre, não por acção criminosa - era o que mais faltava -, mas porque muitos agentes desempenham mal o seu papel ou não têm o cuidado de explicar algumas das decisões. Não basta à Justiça afirmar-se independente. É preciso que a Justiça recupere junto da opinião pública o seu estatuto de credibilidade. De valor seguro. De instância desinteressada e suprema.
Muita violação de segredo de justiça, muitas sentenças incompreendidas, muitas demoras inexplicáveis, muitos sinais - porventura errados - de subserviência a outros poderes retiraram à Justiça marcas que em tempo de crise seriam de grande utilidade para garantir a saúde do regime democrático. A isto se juntou o facto de alguns políticos utilizarem a Justiça num combate que deveria ser apenas político. E tudo contribuiu para que não haja decisão que não seja contestável ou tida por dúbia. E isso só interessa aos criminosos e aos habilidosos, que mesmo condenados podem sempre continuar a gritar a sua inocência, podem sempre lançar a dúvida que vai diminuindo a Justiça aos nossos olhos.
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