O Tribunal Constitucional (TC) julgou improcedente o último recurso de Isaltino Morais, que contestava o facto de lhe ter sido negado um julgamento em tribunal de júri. A existência deste recurso fez com que o autarca fosse libertado, no passado dia 30 de Setembro, impedindo o cumprimento da condenação de dois anos por fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais decretada pelo Relação de Lisboa em 2010. Agora, esta decisão do TC faz com que a condenação do autarca tenha transitado em julgado.
(...)
14 comentários:
Com jeitinho ainda vamos ver a juíza que o mandou prender, ser acusada de má fé e condenada a 5 anos de prisão!
A minha descrença na Justiça é total, principalmente desde que Medina Carreira nos alertou há dias para o esquartejamento do processo Face Oculta, onde todas as conversas que incriminavam Sócrates foram cortadas à tesoura e removidas do processo, deixando as páginas retalhadas e com buracos:
http://www.youtube.com/watch?v=NT6aLvc7ocg
Neste Portugal de brandos costumes e de população acomodada e anestesiada, estranho e inacreditável seria ver algum político ser condenado, por mais provas que existam dos seus crimes!
Isaltino Morais nunca será condenado nem nunca ninguém o enviará para a prisão, e o que poderemos ter de mais certo é que o senhor ainda colocará um processo à juíza e no final ainda vai ser agraciado pelo Presidente da República com alguma medalha de bom comportamento, no 10 de Junho.
E não vale a pena andarmos a queixar-nos, porque ao fim e a o cabo, apenas temos... aquilo que merecemos!
De acordo com a Rádio Renascença a personagem tem agora 10 dias para reclamar pelo que não vai já dentro! Mais, ainda falta a decisão de dois recuros: um alegando que uma das penas prescreveu!!! outro pelo facto de ele ter já pago as dívidas ás finanças pertende-se a dimuniução da pena. Concluindo: a nossa Justiça está feita para quem tem dinheiro e poder de modo a recorrer-se dos recursos até que o processo prescreva. Um desgraçado que rouba meia dúzia de euros vai para a cadeia, cumpre pena e não há recurso que lhe valha pois foi defendido pelo chamado advogado das oficiosas. Tudo isto é uma vergonha e ainda querem que acreditemos na justiça? Não atribuo culpas aos Juízes que estão sujeitos à tramitação dos processos e têm que cumprir. Os culpados são os deputados, TODOS, que fazem leis que amanhã os possam salvar.
O processo não pode transitar porque ainda tem prazos pendentes e porque o STJ mandou conhecer da prescrição.
A ignorância da Com. Social é que origina isto, o processo já prescreveu...
Claro que o processo prescreveu hoje mesmo...até porque o processo era muito complexo, pois não havia certeza do dinheiro na Suíça, nem da fraude fiscal e o inocente mais o sobrinho explicaram muito bem a origem do dinheiro...o povo está esclarecido e em 2012 aumentam-se os impostos e bate-se nos pobres para continuar a sustentar esta merda...
Já vai sendo tempo de acabar com esta telenovela. A provarem-se os factos a Justiça tem que ser mais célere. Sob pena de transformarmos o estado de direito numa selva em que quem tem dinheiro usa e abusa de todos os truques para não pagar à sociedade o que lhe deve. Por este andar vai tudo prescrever e este senhor (qual Alberto João Jardim de Oeiras) ainda vai gozar com todos nós! Triste país entregue aos bichos...
Isaltino Morais já foi julgado neste caso?
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?t=Isaltino-Morais-constituido-arguido-por-suspeita-de-corrupcao.rtp&headline=20&visual=9&article=385641&tm=8
Com o historial que o homem tem, com os conhecimentos que tem dentro da Justiça, com as amizades que tem dentro do Governo, com a esperteza que aqueles sorrisos e aquele ar de intocável lhe conferem, alguém acha que algum dia Sua Exª será condenado?
Tirem o cavalinho da chuva!
Faísca;
Admitir isso é admitir que 'está tudo comprado'; é admitir que este país não tem qualquer hipótese, e eu ainda acredito nas raras e honrosas excepções. Ou - pelo menos - quero acreditar...
Pois é, Isabel! QUERER acreditar... todos nós queremos! O pior, é mesmo... ACREDITAR!
Que há honrosas excepções, há certamente; mas que essas honrosas excepções são sistematicamente silenciadas, subjugadas e colocadas no seu "devido lugar", também o sabemos, e eles tudo fazem para que não o esqueçamos!
Isabel, aprecio e elogio a sua credulidade (como eu gostava de a ter também!) mas, das dezenas de casos que chegam ao conhecimento público, envolvendo figuras "graúdas" da nossa sociedade (e só não são centenas, porque muitos deles nem chegam ao nosso conhecimento) diga-me lá quantos foram considerados culpados e quantos cumpriram penas de prisão?
Qualquer pessoa de boa fé agirá como a Isabel e acreditará que as honrosas excepções poderão mudar este estado de coisas, mas infelizmente a experiência diz-nos o contrário.
Eu até acredito que, muito esporadicamente, possa aparecer um paladino com ideias e espírito de sacrifício para chegar ao Governo e querer governar em prol do povo e não da corja de abutres que nos têm sugado, mas chegado ao poleiro, será inevitavelmente colocado perante o dilema: ou alinha no esquema habilmente montado ao longo de décadas ou fazem-lhe "a folha", boicotando-lhe todas as intenções que belisquem as benesses, as regalias, os compadrios, os altos salários e todo o tipo de mordomias de que desfrutam e que defendem com unhas e dentes.
Por isso, é que eu acho que é indiferente votarmos à direita, à esquerda, ao centro, em cima, ou em baixo, porque o resultado será sempre o mesmo. As ideias salvadoras que irão tirar o país da miséria e proporcionar uma vida digna a este martirizado povo, são muito bonitas e apregoadas enquanto os “salvadores” estiverem na oposição, porque no dia em que chegam ao poleiro… outro galo canta, e lá se vão as boas intenções.
As “honrosas excepções” chegam depois à conclusão de que não ganham nada em contrariar o esquema montado e acabam invariavelmente por alinhar (e beneficiar) com ele. É o velho lema: quando não podes combatê-los… junta-te a eles!
Há dias, ouvi o Nicolau Bryner responder a uma jornalista que o acusava de pessimismo, algo do género: “Eu não sou um pessimista, mas apenas um optimista… com experiência!”
Eu não sou 'crédula' - levei muitos anos para chegar aqui! - gostaria é que as coisas fossem diferentes. Para melhor! ;)
Eu também gostarias Isabel e não pense que lhe chamei de "crédula" com qualquer sentido pejorativo. Bem pelo contrário, e longe de mim tal ideia!
Quem me dera a mim, haver razões para me chamarem de "crédulo"!
O problema é que eu ouço as mesmas desculpas e os mesmos argumentos, desde criança: "Aqueles malandros deixaram isto num estado deplorável e agora para endireitarmos as coisas e para podermos proporcionar uma melhor vida ao povo, temos TODOS (gargalhadas) que fazer mais sacrifícios."
Depois, levamos 4 anos a apertar o cinto e a tentar sobreviver das migalhas que sobram da farta mesa dos políticos e ao fim dos 4 anos os SENHORES vão-se embora de bolsos bem recheados, dão lugar aos que lá tinham estado anteriormente e lá vem a mesma lenga-lenga: "Aqueles malandros deixaram isto... blá, blá, blá..." e o ciclo repete-se eternamente.
Mas deixe-me que também lhe diga o seguinte, e isto fica aqui só entre nós, que ninguém nos ouve: os principais culpados até nem são eles! SOMOS NÓS!
E não é de agora! Basta recuar a 1896 e ler o que Guerra Junqueiro escreveu no seu livro "A Pátria" e verificar que no espaço de 115 anos nada mudou. A canalha que nos desgoverna e que se governa a ela própria, é a mesma, e o povo continua tão anestesiado, acomodado ou, como dizia Junqueiro, tão "... imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas", como naquele longínquo 1896.
O blá- blá deles é para expurgarem as tais "honrosas excepções" e terem direito a mais 115 de silêncio por parte de um povo, "calmo e ordeiro" como eles gostam de frisar. Pudera!!!
Faísca;
Aí estou de acordo consigo; o meu comentário de resposta ao seu [13 de Outubro de 2011 09:53] referia-se à 'Justiça', ao sistema que permite recurso sobre recurso e que quem tem Poder e capital está sempre safo. É nisso que tenho esperança que as coisas mudem.
Quanto ao resto assino em baixo, em cima e ao lado se for preciso. Mas tento não ter uma atitude fatalista.
Vi hoje no telejornal que o ex-presidente da JF de Alfândega da Fé foi condenado a 4 anos e meio porque ssacou da dita 75000€! Além dos 4 anos e meio teve que repôr o dinheiro e pagar uma multa de 5000€ Qual é ocritério? Por ter sacado 75000 leva 4,5 anos e os outros que sacam mais? Uma vergonha
Zé do Telhado
Quatro anos e meio de pena efectiva...
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