Edifícios: segurança e preservação

Parece não haver legislação que obrigue à conservação do edificado, nem tão pouco fiscalização para que as poucas regras que ainda existem sejam cumpridas dentro dos prazos. Assim, assiste-se um pouco por todo o País (e Lisboa com a sua Baixa degradada é, infelizmente, um “bom” exemplo) a uma paisagem de prédios degradados e a cair porque, atempadamente, não se responsabilizou ninguém pelo abandono da propriedade sejam particulares ou do Estado.

Nem foram criadas alternativas para remediar situações de proprietários realmente carenciados. Pelo contrário: parece que há um silêncio consentido para que o edificado um dia caía sozinho ou empurrado, para logo ser aprovada qualquer coisa de maior volumetria e até com caves mesmo em áreas de risco.

E se isto continua a não ser corrigido nas edificações antigas, nas de um só proprietário/senhorio, também não há qualquer fiscalização para que haja boas práticas de conservação da propriedade horizontal. Existe já um número assinalável de prédios sem “organização” que responsabilize os moradores/proprietários, pela manutenção dos prédios, incluindo elevadores seguros, chaminés a funcionarem, condutas de gás certificadas etc. etc. E só quando há um azar se fala na irresponsabilidade dos moradores esquecendo que não há autoridade nem do poder central nem das autarquias que, com eficácia fiscalize e faça cumprir as regras mínimas de segurança e manutenção. Para quando uma fiscalização eficaz que ajude a termos um parque edificado mais seguro e mais bonito?

Fotos de Algés exemplificadoras desta catástrofe que se está a abater por todo o lado.

Fotos: M C Moreira

Este artigo foi publicado hoje nas Cartas ao Director do Jornal Público.