O Provedor de Justiça não concorda que os pensionistas façam os descontos para a ADSE sobre 14 meses enquanto os funcionários no activo descontam sobre apenas 12. Nascimento Rodrigues insiste que Teixeira dos Santos esclareça esta questão
Nascimento Rodrigues recebeu várias reclamações relativamente à legalidade e justiça da actuação da Caixa Geral de Aposentações (CGA) , que, a partir de Outubro de 2007, passou a efectuar descontos para a ADSE sobre os subsídios de Natal e o denominado 14.º mês pagos aos seus pensionistas, com efeitos retroactivos a 2007.
Para o Provedor de Justiça, o problema em causa configura «um tratamento diferenciado e injusto dos pensionistas de aposentação e reforma da CGA, que descontam anualmente 14 vezes para a ADSE, face aos funcionários e agentes da Administração Pública no activo, os quais descontam anualmente 12 vezes para o mesmo subsistema de saúde».
Tendo em conta que a lei não faz qualquer distinção entre os pensionistas e funcionários no activo, Nascimento Rodrigues pretende que Teixeira dos Santos esclareça sobre que prestações incidem os descontos para a ADSE, para que «exista justiça e uniformidade de critérios na realização dos mesmos, independentemente da entidade - CGA ou Serviços da Administração Pública - que os efectue». (...)
Até que enfim! Espera-se que seja desta que alguém nos explique.
1 comentário:
Viva, Isabel!
Não vão explicar nada.
Aliás, nada disto faz sentido. Anda-se para aí cada um à roda de si mesmo, buscando a própria cauda, sem se fazer o que deve ser feito e que será, na verdade, o mais justo, que, quanto a mim é o seguinte:
A diferença que deveria existir entre a situação de um indivíduo que está no activo e o mesmo indivíduo que passa hoje à situação de aposentado, seria apenas e tão somente a de deixar de ir trabalhar. E nada mais. Quanto ao resto, deveria ser tudo igual.
Na verdade, não faz sentido que a pessoa deixe de descontar para a aposentação. Porque a ideia que deveria ser inculcada em todos é a de que, ao descontar para a aposentação, ninguém está a descontar para a "sua" aposentação, mas sim para um bolo da aposentação geral. Assim, os aposentados continuavam a ser alvo desses descontos.
Assim é que seria justo e tais desdvontos teriam uma função realm,ente social. Como está não passa de uma treta. Que conv´+em a uns quantos.
Abraço
Ruben
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