segunda-feira, 21 de julho de 2008

Consulta pública do projecto de loteamento da Fundição de Oeiras

2008/7/21
De: João Carlos Neves

Cara Isabel,

Venho agradecer-lhe a amabilidade de ter publicado no Oeiras Local o texto que enviei sobre a fundição de Oeiras. Ainda sobre o mesmo tema gostaria de pedir-lhe o favor de, se possível, divulgar a seguinte mensagem:

Gostaria de chamar a atenção para o facto do projecto de loteamento da fundição de Oeiras - processo nº 67/2007 – se encontrar em discussão pública até dia 23 de Julho de 2008 – e não até dia 12 como foi afirmado -, podendo ser consultado no balcão de atendimento do edifício principal da Câmara Municipal de Oeiras, entre as 09:00 e as 17:30.

Julgo que é muito importante que o maior número possível de pessoas consulte o processo e inscreva a sua opinião no livro existente para o efeito, bem assim como sugestões e todas e quaisquer questões que queira ver esclarecidas, questões essas a que a Câmara será obrigada a responder por escrito.

A título de exemplo, importa, nomeadamente, indagar:
1 - Qual o mecanismo que torna possível construir com um índice de construção de 1,85 quando o PDM estipula 0,48 para esta zona?
2 - Porque não foi apresentado o necessário e importantíssimo estudo de impacte ambiental exigido por lei?
3 - Quais os motivos de força maior que justificam o desfigurar da paisagem natural e construída e o descaracterizar duma zona importante da história recente de Oeiras com a consequente degradação da qualidade de vida dos habitantes da vasta zona envolvente?
4 - Por que razão se encontram apenas disponíveis para consulta, no âmbito da discussão pública em curso, os volumes 9º, 10º e 11º do processo 67/2007 e não a totalidade dos volumes do referido processo, tal como é exigido por lei?

E já agora consultem o blogue
em que se debaterá este tema e se tentará dar conta das notícias que forem surgindo sobre o mesmo.


Mais uma vez, muito obrigado pela atenção.

Cumprimentos,

João Carlos Neves

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