O tratado de Lisboa e a corrupção

por Isabel Meirelles

Ontem

O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.

Com grande estrondo mediático e foguetório entrou em vigor o Tratado de Lisboa. José Sócrates, ofereceu-se para ser o anfitrião da festa e o protagonista central do evento e, assim, a capital portuguesa foi palco da cerimónia junto à emblemática Torre de Belém.

O evento conta como cabeça de cartaz com o próximo presidente permanente do Conselho Europeu, o ignoto Herman Van Rompuy, primeiro-ministro da Bélgica que, assim, interrompe funções e também da desconhecida Catherine Ashton para a chefia da diplomacia europeia. Desta forma, o arranque deste Tratado não prenuncia nada de bom.

Para já ninguém o vai ler, a menos que a isso seja obrigado. As personagens envolvidas são desconhecidas e desinteressantes. Depois, todo o processo envolvente de génese e de ratificação é opaco e, mesmo, manhoso. Apenas para dar um pálido exemplo, a nível do sistema decisório, o Conselho Europeu pode deliberar, de forma unânime, que um determinado domínio da acção da União passe da regra da unanimidade à da maioria qualificada.

Significa isto que um Estado deixa de ter um verdadeiro direito de veto se todos concordarem, num determinado momento, que assim vai ser, sujeitando doravante os países à tirania da maioria e não ao travão da unanimidade. Eu sei que razões de eficácia institucional o recomendam, mas a qualidade dos políticos europeus e nacionais não o aconselha, a começar por Portugal, passando por Itália, Reino Unido ou França.

No Tratado, fundamentalmente, só se fala em direitos e omitem-se os deveres, designadamente dos Estados e das pessoas que os governam, que devem não só estar acima de qualquer suspeita, como devem dar um exemplo de vida e de comportamento. Nunca vi nem nestas nem noutras negociações de Tratados anteriores, por exemplo, esboçar-se sequer a tentativa de inserir normas inequívocas a favor de uma política anti-corrupção nos seus vários aspectos e cambiantes.

Só que agora com o novo Tratado, um grupo de pelo menos um milhão de europeus pode obrigar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas relacionadas com esta e outras questões. O caso é que o combate à corrupção não está na agenda dos governos há demasiado tempo.

Depois queixam-se que os cidadãos não se interessam pela União e que há um divórcio entre governados e governantes. É natural que assim seja, enquanto não se fizer um esforço para exigir um comportamento ético e moral dos seus decisores. Aí os europeus perceberiam, que os outros, os grandes, têm tantos ou mais deveres que eles meros cidadãos incógnitos e que esta Europa pode servir, pelo menos, como guardiã da degradação acelerada de valores a que, de forma quase impotente, hoje assistimos.

DN Globo