terça-feira, 31 de março de 2009

VIVA O 1 DE ABRIL EM OEIRAS…


O Município de Oeiras está de parabéns. Foi concluída a última fase do programa de limpeza e despoluição do leito de todas as ribeiras e de reconversão das suas margens que estão a ser utilizadas já para pic-nic em dias de verão. Está a ser concluído o programa para a introdução de espécies de peixes adequadas a este tipo de curso de água.

Assinalou-se o primeiro ano sem monos depositados na via pública. Todos os Munícipes têm cumprido os programas “Freguesia Limpa” e depositado os seus monos nos locais pré- estabelecidos ou informam os Serviços para a recolha à porta, com os encargos inerentes. Monos estes que em muitos casos estão a ser recuperados pela Empresa Municipal.

Também já não há dejectos caninos espalhados. Este programa iniciado com uma forte campanha de sensibilização, foi seguido de uma fiscalização consequente com a aplicação de coimas. Acabou por ter adesão total e o êxito tem servido de exemplo a outros municípios do País.

O estacionamento selvagem ou em áreas perigosas ou proibidas está a ser cumprido a 90% mercê de vigilância das autoridades que, numa primeira intervenção cívica sensibilizaram os prevaricadores a procurarem os parques entretanto disponibilizados. Com a obrigatoriedade de utilização das garagens dos prédios (que em muitos casos estavam a servir para outros fins) esperam-se ainda mais melhorias dentro dos próximos doze meses.

E por tudo o mais que aqui não foi assinalado por falta de espaço, este Município foi proposto para Município Modelo ao nível da União Europeia.
Maria Clotilde Moreira
Artigo publicado hoje no Jornal de Oeiras

A chaleira entornada

Opinião







A chaleira entornada
Ontem

A pontualidade não é uma das virtudes teologais e, apesar de tudo, não estará entre as qualidades mais importantes exigíveis a um primeiro-ministro. Mas ter 1500 pessoas (a quem fora exigida pontualidade) à espera do início de um espectáculo que não começaria sem terem chegado os convidados de honra e, mesmo assim, os convidados chegarem meia hora atrasados, como aconteceu na estreia da ópera "Crioulo" no CCB, talvez não seja apenas uma questão de pontualidade mas de cidadania. Até isso, porém, seria um "fait-divers" negligenciável, que só terá tido o efeito que teve nos media - e, se calhar, nas ruidosas vaias do Grande Auditório - devido ao inusitado clima de hostilidade, por razões que já têm menos que ver com a política do que com a sociologia, existente em torno da figura do primeiro-ministro, que faz com que a mínima faúlha incendeie a pradaria da contestação. Insólito é o que sucedeu depois, e isso, sim, é notícia: um assessor de Sócrates a atirar as culpas do atraso para… o primeiro-ministro de Cabo Verde. Isso já não é só uma questão de chá, é um desastre institucional e diplomático.

O cobrador de fraque...


Universos paralelos


CM - 31 Março 2009 - 09h00

Causas e consequências

Universos paralelos

Em plena crise económica, o ‘Diário de Notícias’ decidiu acompanhar o dr. Manuel Pinho num "périplo de quatro dias" por mais de 15 fábricas no Norte do País. O resultado foi, no mínimo, inesperado: nas páginas do jornal, o "périplo" transformou-se miraculosamente numa grandiosa epopeia, ao longo da qual o ministro, esse herói improvável, "distribuiu beijinhos, cumprimentou trabalhadores e nunca deixou de ouvir os pedidos dos empresários". O que, só por si, revela a eficácia de uma política que ignora olimpicamente um país reles e atrasado, onde as falências crescem, o desemprego aumenta, as exportações baixam e a competitividade das empresas é uma miragem cada vez mais distante.



O país do dr. Manuel Pinho, que o ‘DN’ revela, é outro: um local afectivo, onde os trabalhadores, de lágrimas nos olhos, lhe agradecem o apoio dado ao patrão, onde os funcionários de uma tintureira o esperam entusiasticamente à porta da empresa que ele fez o favor de salvar da bancarrota e onde, até mesmo, um responsável da CGTP (instrumentalizado, como se sabe, pela estratégia dogmática e irresponsável do PCP) lhe dá os parabéns pelo apoio dado ao sector da cortiça.

Isto para não falar do reconhecimento anónimo que espontaneamente se gerou à sua volta, como regista o jornal: "Ele apontou aquilo que eu disse", dizia uma senhora que falou com Pinho, espantada pela abertura que o ministro demonstrou. A natureza do problema não chega a ser esmiuçada até porque este caso serve apenas de intróito ao que vem a seguir: "A situação repetiu-se ao longo dos dias com muitas outras pessoas que quiseram dar uma palavra de apoio, fazer um comentário ou alertar Pinho para algumas dificuldades que se sentem na indústria".

Contrapondo a "atitude rezingona" da Oposição ao "arregaçar as mangas" de que ele dá provas, o dr. Pinho não deixa de estabelecer uma diferença fundamental: entre os que apresentam "propostas muito teóricas" (os rezingões) e os que se caracterizam por oferecer "soluções concretas" (os que arregaçam as mangas). Ele obviamente está entre os que arregaçam as mangas e não perdem tempo a pensar porque sabem que a "teoria" sempre foi um sério obstáculo ao desenvolvimento nacional. Ele é um ministro do engº Sócrates, expoente máximo de uma esquerda pragmática que não se deixa tentar pelas incertezas da reflexão. Não por acaso, o dr. Pinho tem a certeza de que se as eleições fossem "lá em cima", no mundo criado pelo ‘Diário de Notícias’, nem era preciso fazê-las: "Esta gente votava dez vezes em mim". De mangas arregaçadas, presume-se. E de costas voltadas para a mais elementar teoria.

Constança Cunha e Sá, Jornalista

Olhe que não! Olhe que não!


"Dá-me dinheiro quem quer, quem acredita em mim" - Isaltino Morais Dixit


Ler notícia

Tem a certeza?


Isaltino depositou na Suíça mais de 1,321 milhões de euros entre 1993 e 2002

"Mas que raio de investigação é esta? questionou Isaltino Morais, explicando que entre o dinheiro angariado em campanhas eleitorais anteriores a 2005, cujas sobras também depositou na Suíça, contavam-se, por exemplo, ofertas monetárias de 50 euros de cantoneiros do município.

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segunda-feira, 30 de março de 2009

Perguntas

Opinião





JN - 30 Março 2009
00h00m

Porque é que o cidadão José Sócrates ainda não foi constituído arguido no processo Freeport? Porque é que Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos e José Sócrates não foi? Como é que, estando o epicentro de todo o caso situado num despacho de aprovação exarado no Ministério de Sócrates, ainda ninguém desse Ministério foi constituído arguido? Como é que, havendo suspeitas de irregularidades num Ministério tutelado por José Sócrates, ele não está sequer a ser objecto de investigação? Com que fundamento é que o procurador-geral da República passa atestados públicos de inocência ao primeiro-ministro? Como é que pode garantir essa inocência se o primeiro-ministro não foi nem está a ser investigado? Como é possível não ser necessário investigar José Sócrates se as dúvidas se centram em áreas da sua responsabilidade directa? Como é possível não o investigar face a todos os indícios já conhecidos? Que pressões estão a ser feitas sobre os magistrados do Ministério Público que trabalham no caso Freeport? A quem é que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público se está a referir? Se, como dizem, o estatuto de arguido protege quem o recebe, porque é José Sócrates não é objecto dessa protecção institucional? Será que face ao conjunto de elementos insofismáveis e já públicos qualquer outro cidadão não teria já sido constituído arguido? Haverá duas justiças? Será que qualquer outro cidadão não estaria já a ser investigado? Como é que as embaixadas em Lisboa estarão a informar os seus governos sobre o caso Freeport? O que é que dirão do primeiro-ministro de Portugal? O que é que dirão da justiça em Portugal? O que é que estarão a dizer de Portugal? Que efeito estará tudo isto a ter na respeitabilidade do país? Que efeitos terá um Primeiro-ministro na situação de José Sócrates no rating de confiança financeira da República Portuguesa? Quantos pontos a mais de juros é que nos estão a cobrar devido à desconfiança que isto inspira lá fora? E cá dentro também? Que efeitos terá um caso como o Freeport na auto-estima dos portugueses? Quanto é que nos vai custar o caso Freeport? Será que havia ambiente para serem trocados favores por dinheiros no Ministério que José Sócrates tutelou? Se não havia, porque é que José Sócrates, como a lei o prevê, não se constitui assistente no processo Freeport para, com o seu conhecimento único dos factos, ajudar o Ministério Público a levar a investigação a bom termo? Como é que a TVI conseguiu a gravação da conversa sobre o Freeport? Quem é que no Reino Unido está tão ultrajado e zangado com Sócrates para a divulgar? E em Portugal, porque é que a Procuradoria-Geral da República ignorou a gravação quando lhe foi apresentada? E o que é que vai fazer agora que o registo é público? Porque é que o presidente da República não se pronuncia sobre isto? Nem convoca o Conselho de Estado? Como é que, a meio de um processo de investigação jornalística, a ERC se atreve a admoestar a informação da TVI anunciando que a tem sob olho? Será que José Sócrates entendeu que a imensa vaia que levou no CCB na sexta à noite não foi só por ter feito atrasar meia hora o início da ópera?

Nota: O Director de Informação da Antena 1 fez publicar neste jornal uma resposta à minha crítica ao anúncio contra as manifestações sindicais que a estação pública transmitiu. É um direito que lhe assiste. O Direito de Resposta é o filho querido dessa mãe de todas as liberdades que é a Liberdade de Expressão. Bem-haja o jornal que tão elevadamente respeita esse valor. É uma honra escrever aqui.

Real Quinta de Caxias


ABREU, José António de, 1796-1873 Planta da Real Quinta de Caxias [Material cartográfico] / J. A. de Abreu ; grav. A. J. L. Dinne. - Escala 1:1000k. - [Lisboa] : Lithogr. de A. C. Lemos, 1844. - 1 planta : lithogr., color. ; 58,30x78,50 cm, em folha de 63,20x83,20 cm

Com os agradecimentos à Biblioteca Nacional


Notícias: Ministério da Justiça cede terrenos à Câmara de Oeiras

No dia 23 de Março, o Ministério da Justiça cedeu à Câmara Municipal de Oeiras o uso dos terrenos da margem esquerda da Ribeira de Barcarena, incluindo os Jardins adjacentes à Quinta Real de Caxias. Estes terrenos passaram a ter utilização pública, e serão agora recuperados e revitalizados pela autarquia, através da criação de jardins, de caminhos pedonais e de espaços de fruição e lazer para a população.

Para o efeito, foi celebrado um Protocolo de cedência de terrenos afectos ao Ministério da Justiça na Quinta da Cartuxa em Caxias, entre a Câmara Municipal de Oeiras e o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, no dia 23 de Março, na Quinta Real de Caxias.

Em representação da autarquia esteve o Presidente, Isaltino Morais e pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça o Presidente do Conselho Directivo, João Manuel Pisco de Castro.

Do Sítio da CMO

Publicado por ALTO DO LAGOAL E VALE DA TERRUGEM

And now, for something completely different

O humor é a forma mais corrosiva de manifestar a nossa perplexidade. É uma arma terrível que desmonta a realidade expondo-a na sua brutalidade. Recorri ao humor para desmontar uma semana de julgamento de Isaltino Morais.

O Presidente da CMO, está a ser julgado em Tribunal por alegados crimes de corrupção, fraude fiscal, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento de capitais. Ser arguido não o condena, porém obriga-o a uma cabal explicação sobre os factos. E como PCMO tem obrigação acrescida para com todos aqueles que votam em Oeiras e que votaram nele (que não é o meu caso).

Isaltino Morais começou por se apresentar em Tribunal como aposentado do Ministério Público. Só este facto obrigava-o a ter respeito pelo Tribunal. Eu exijo que um autarca tenha respeito pelo Tribunal do meu País. Portanto sr. Isaltino Morais, a sua atitude em alguns casos jocosa, despreocupada, é bastante reveladora .

Bastava isto, para me preocupar.

Mas Isaltino Morais não ficou só por aqui. Assume em Tribunal, crimes prescritos (pois claro) como Fuga aos impostos; uso de 400 mil euros das sobras das campanhas em proveito próprio (nem sequer ponderou que poderia doá-lo a uma instituição de solidariedade social do conselho); não cumprimento das suas obrigações legais nomeadamente informar o Tribunal Constitucional dos seus rendimentos e das contas na Suíça, e ainda que ganhou dinheiro ilicitamente porque o aplicou na D. Branca. Acrescenta até, que assina muitos documentos sem os ler e que cometeu na CMO muitas ilegalidades.

Enough is enough !

O Tribunal poderá até ilibá-lo mas, Isaltino Morais não tem nem perfil nem carácter para ocupar um cargo público em nome de todos os cidadãos de Oeiras. Foi preciso apenas uma semana de julgamento para desfazer dúvidas, se é que ainda alguém as tinha.

domingo, 29 de março de 2009

D. Juan de Oeiras


"Sessenta tenho eu, quase, e estou aqui para as curvas", Isaltino dixit!

sábado, 28 de março de 2009

O Homem e a sua apetência !

«Sempre gostei de ter dinheiro em casa, sempre gostei de numerário e tenho pena de não ter mais" - Isaltino de Morais

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Hora do Planeta

Relembrando, é hoje, entre as 20h30 e as 21h30, que devemos apagar as luzes.

Alguns dos monumentos que vão ficar às escuras esta noite são
Torre Eiffel em Paris
Estádio Ninho de Ave em Pequim
Cristo Redentor no Rio de Janeiro
Big Ben em Londres
Empire State Building em Nova Iorque
Acrópole em Atenas
(...)
Cristo Rei
Ponte 25 de Abril
Convento de Cristo (Tomar)
Mosteiro dos Jerónimos


Para ver o resto aqui.

Falhas na área da Justiça

Bem me parecia que isto das falhas na área da Justiça tinha alguém, a quem interessa que a Justiça não funcione!
Depois de ouvir na TV um juiz falar sobre o assunto, vi finalmente alguém da área, pôr tudo a claro!
A quem interessa que um departamento especializado nos crimes económicos nunca mais seja posto a funcionar?
A quem é que interessa que não seja contemplado na nossa legislação o crime de enriquecimento ilícito?
A quem é que interessa que as escutas telefónicas e os filmes ou vídeos não sejam admitidos como prova?
A quem é que interessa que continue o regabofe dos recursos aceites em tribunal só porque o condenado não concorda com a pena?
A quem é que interessa a vergonhosa legislação sobre os actos de pedofilia, violação e violência doméstica?
E muito mais vergonhas que não indico porque a lista já vai longa!...

É devido a tais vergonhas que o senhor Dias Loureiro não pode ser constituido arguido por ser membro do Conselho de Estado. Mas também não pode ser demitido pelo Presidente da República por mor de um regulamento votado pela Assembleia da República que o impede de demitir quem foi por ele escolhido!!

Quem é favorecido por todas estas falhas?
Claro que todos nós sabemos.
Está na hora de se organizarem os contribuintes que acabam por sofrer na pele todas estas vergonhosas e miseráveis situações.

O que falta ainda para que este Povo abra os olhos e proclame BASTA?


José Morais Silva
[Artigo publicado com a gentil autorização do Autor.]

Professor quer que pais assumam absentismo e indisciplina dos filhos

Educação


O presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, Viana do Castelo, lançou esta semana uma petição por alterações legislativas que responsabilizem «efectivamente» os pais nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar

«A legislação tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do Aluno e outras leis conexas», disse à Lusa Luís Braga, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque e autor do texto.

Este professor de história escreveu um texto a que chamou 'Petição pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar', disponível em
Em dois dias, recolheu cerca de 500 assinaturas.

O objectivo é reunir quatro mil para «obrigar» a Assembleia da República a discutir a questão em plenário. «Na prática, o que defendo é que os encarregados de educação têm de ser responsabilizados pela educação ou não educação dos alunos», disse o docente. «Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes», salienta a moção.

«Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada», disse Luís Braga.

A petição colheu já assinaturas de pessoas que, para além do nome, escrevem diversos comentários. «Sou mãe e exijo que os meus direitos sejam assegurados» e «a educação passa pela família», são alguns dos ‘recados’ deixados pelos peticionários.

«No momento presente, as faltas e actos de indisciplina são pouco eficazmente sancionados, tendo-se optado por medidas de tipo pedagógico, com fortes entraves burocráticos e com pouca eficácia junto dos agentes dos actos em causa», refere a petição.

Lusa / SOL

Mário Mendes, o “super-polícia”

Entrevista ao secretário-geral da Segurança Interna

Bairros e periferias das grandes cidades atraem “pessoas determinadas à prática de crimes”, diz Mário Mendes

27.03.2009 - 19h08 Leonete Botelho (PÚBLICO) e Celso Paiva (RR)
O relatório da Segurança Interna de 2008 fez o mapa dos grandes focos da criminalidade. Mário Mendes, o “super-polícia”, aposta na prevenção mas não esconde receios de explosão. No balanço dos números de criminalidade, o secretário-geral da Segurança Interna admite que o aumento da criminalidade pode ter alguma relação com a imigração e a libertação de condenados devido à reforma penal. Mas a sua maior preocupação é com os bairros e periferias das grandes cidades. »»»

Mal Agradecido e Petulante!


Isaltino em Tribunal disse que:
Aceitou o terreno "depois de muitas insistências" da autarquia cabo-verdiana e por "cordialidade", e garantiu que nunca quis construir uma casa num terreno "da treta, no meio do deserto".

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sexta-feira, 27 de março de 2009

Terra de cegos












Correio da Manhã - 27 Março 2009 - 00h30
A voz da razão



Que dizer de Isaltino Morais? Exactamente o mesmo que podemos dizer sobre autarcas ‘suspeitos’: o homem é inocente até prova em contrário. Mas a presunção de inocência não nos deve cegar para a prova de inépcia.

No caso, a inépcia de Isaltino, que pelos vistos considera normal assinar documentos autárquicos sem os ler. Se, por irracional que pareça, alguém apresentasse uma medida que obrigasse os habitantes de Oeiras a usar um chocalho ao pescoço, Isaltino assinaria de bom grado. O que implica saber qual a atitude dos habitantes de Oeiras perante um homem que é, objectivamente, um perigo para eles.

Reelegê-lo? Ou, pelo contrário, fazer o que a lei não faz e enxotá-lo da eleição? Mistério. O problema de Isaltino não é ser arguido. É ser um arguido que governa de olhos fechados.

João Pereira Coutinho, colunista

Parlamento i.tech ou off shore?

Lisboa - Álvaro Siza fez ontem uma visita guiada à obra da Fundação Júlio Pomar


Era um antigo armazém de uma livraria e será o Atelier-Museu da Fundação Júlio Pomar, criada há quatro anos. Fica no número 7 da Rua Vale, em Lisboa, e graças ao projecto arquitectónico de Álvaro Siza conjugará no mesmo espaço uma sala de exposições e de trabalho, mas também uma divisão destinada a arquivo compacto e uma sala para a sua actividade enquanto escultor.
Terá dois níveis, uma das paredes poderá exibir obras a toda a altura do pé-direito, haverá uma escada, um ascensor e um pátio arborizado.
Numa das paredes que no futuro terão obras de Júlio Pomar estavam ontem em exibição os desenhos do projecto que o arquitecto Álvaro Siza concebeu para a recuperação do edifício. Ao final da manhã, numa visita guiada, Siza foi explicando detalhadamente ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, e a Sophie Enderlin, representante de Pomar (o pintor encontrava-se em Paris), o projecto, que foi difícil por natureza. "A recuperação é sempre muito mais difícil do que uma construção de raiz, se quisermos manter o que é o espírito do edifício", explicou. Esta "é uma construção híbrida, não é erudita". "Isso torna muito difícil encontrar o tom e a medida da intervenção a fazer: se é de mais, apinoca, fica ridículo."
"Esta rua tem uma escala de casas. Este armazém tem uma escala diferente, um grande pé-direito, magnífico, e uma distribuição regular de janelas que vamos deixar, para que no funcionamento normal entre aqui a luz de Lisboa", disse.
O arquitecto criou um espaço com "uma certa neutralidade", para que não seja impositivo.
Esta obra, um investimento de 900 mil euros, foi iniciada em Abril de 2007 e esteve "encalhada e foi preciso desencalhar" por problemas de engenharia, de contratação do empreiteiro, mas agora deverá estar terminada em Outubro. Este edifício insere-se num conjunto de espaços novos de actividade cultural de que a cidade vai beneficiar.

Exclusivo !

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Clique na imagem para ampliar

O Oeiras Local tem a honra de reproduzir, em exclusivo, o recibo da D. Branca que o PCMO apresentou em Tribunal.
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quinta-feira, 26 de março de 2009

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA





JÁ TEMOS PROGRAMA?

A ausência do programa da celebração dos 250 anos da instituição do concelho de Oeiras já mereceu reparo nesta coluna, em notas de Dezembro e Janeiro. De facto, não fazia sentido que a câmara alimentasse a expectativa do munícipe com o insistente anúncio da realização de um grandioso e diversificado conjunto de iniciativas, a ocupar os doze meses do ano, sem divulgar o seu programa. O que se sabia, já entrado Janeiro, era em cima da hora ou, então, ficava-se por ideias vagas e gerais.

Finalmente, o “secretismo” expirou, com a sua apresentação, em conferência de imprensa, realizada no dia 17 deste mês. O que deveria ter sido apresentado antes de terminado o ano passado, só foi divulgado três meses depois! Enfim, tardou mas… chegou!

Tivemos o cuidado de consultar diferentes órgãos de informação e ficámos pouco esclarecidos, pois são referidas realizações cujos conteúdos não são explicitados ou então encontram-se apontados de uma forma vaga. Por outro lado há iniciativas de rotina que se verificariam mesmo que não se assinalasse este magno evento, o que poderá sugerir falta de criatividade ou de capacidade de implementação ou mesmo dificuldades orçamentais.

Num programa que pretende preencher a totalidade do ano, também notámos o vazio a que Dezembro foi votado.

Mas a grande lacuna, a grande ausente, é a História, na evocação de uma efeméride de há 250 anos! Como é possível? Pensamos (e só presumimos, porque não está definido no programa) que esta poderá estar presente na exposição “Celebrar Oeiras”. Será?

Também não vimos referência a qualquer edição de estudo de carácter histórico sobre a situação que é alvo da comemoração. E sabemos que esta ainda não foi devidamente estudada. Ter-se-á perdido esta oportunidade de fazer avançar o conhecimento do passado de Oeiras?

Lido o programa divulgado, a impressão que nos deixou foi a marca da improvisação, da necessidade de encher tempos, da falta de atempada preparação. E não há razão para tal, porquanto a câmara, no mínimo, teve três anos para delinear a comemoração.

Assim, ainda queremos acreditar que o programa apresentado é uma versão simplificada, amputada, e que algumas actividades ficaram ainda por divulgar. Se assim não for, temos de confessar que esperávamos muito mais.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com
Com os habituais agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e ao Boletim Municipal Oeiras Actual pelo uso da foto.


Reformado e poupadinho

"O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Afonso Morais, apresentou-se no Tribunal de Sintra como magistrado do Ministério Público aposentado.

“O arguido [Isaltino Morais] vem agora dizer que o dinheiro resulta de poupanças, um verdadeiro milagre dos pães”, declarou Luís Eloy na primeira sessão do julgamento, referindo-se às contas bancárias existentes na Suíça e na Bélgica, não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional, e que suscitaram o processo.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Isaltino Morais começa hoje a ser julgado pelo caso das contas do sobrinho na Suíça

Última hora
Estado reclama 1,3 milhões de euros e acusa autarca de corrupção, abuso de poder e fraude fiscal

25.03.2009 - 10h25 José Bento Amaro
Quatro anos depois de ter sido constituído arguido, Isaltino Morais vai, finalmente, começar a ser julgado. O presidente da Câmara de Oeiras apresenta-se hoje no Tribunal de Sintra onde, de acordo com o despacho proferido pelo Ministério Público, irá responder por alegados crimes de corrupção, fraude fiscal, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento de capitais.

O autarca é acusado de ter omitido ao fisco e ao Tribunal Constitucional a existência de contas bancárias na Suíça e na Bélgica (KBC Bank). Nessas contas, Isaltino, que já exercia o cargo de presidente da Câmara de Oeiras desde 1986, depositaria dinheiro que, segundo a acusação, lhe era entregue no próprio gabinete. Esse dinheiro seria destinado a pagar favores, nomeadamente o licenciamento de loteamentos e construções e ainda permutas de terrenos. As verbas em causa terão sido depositadas entre Março de 1994 e Abril de 2001.
Leia mais em Público

Alunos do CEF sentem-se enganados por Ministério

Educação

23 MAR 09 às 17:42
Quando se inscreveram, há dois anos, nos cursos de Educação e Formação (CEF), os cerca de 50 mil alunos afirmam que receberam a garantia de que teriam as mesmas condições que os estudantes dos cursos regulares para fazerem o exame nacional de acesso à universidade. O problema é que os alunos do CEF descobriram que as matérias que dão, nada têm nada a ver com o exame nacional.
Saiba mais em TSF rádio notícias

Peça do jornalista João Janes com o testemunho da preocupação de alunos e professores do CEF e a reacção do secretário de Estado, Valter Lemos.

Já comprou o seu painel solar ?

Se estava a pensar comprar um painel solar e aproveitar os incentivos fiscais do sr. Sousa e do sr. Pinho (embora seja um negócio só com duas empresas à moda do nosso "querido líder") deixo-lhe apenas esta informação :

Atribuição de incentivos à compra de painéis solares "é uma fraude"

O autor da política energética do actual Governo, Oliveira Fernandes, classificou como "uma fraude" a atribuição de incentivos à compra de painéis solares fotovoltaicos como sendo produtores de energia solar.

"Estar a utilizar as verbas que foram anunciadas para a energia solar como incentivos para a compra de painéis fotovoltaicos é uma fraude", disse à agência Lusa Oliveira Fernandes, professor da Faculdade de Engenharia do Porto e presidente da Agência de Energia do Porto.

Oliveira Fernandes acusou a empresa Energie, cuja fábrica na Póvoa de Varzim foi visitada quinta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a fazer "publicidade enganosa", ao referir no seu site que os painéis solares fotovoltaicos têm rendimento superior aos colectores solares.

"O site diz que o sistema deles funciona com sol, céu nublado, chuva e à noite. Vê-se logo que não é solar. É por isso que tenho vergonha deste país", afirmou Oliveira Fernandes, criticando José Sócrates e o ministro da Economia, Manuel Pinho, por se terem associado ao "embuste" da Energie, ao apelarem aos portugueses para que comprem os seus painéis.

"O lapso político do senhor primeiro-ministro e do senhor ministro da Economia acontece manifestamente por falta de competência técnica no Governo, por falta de assessoria, aconselhamento", afirmou o ex-secretário de Estado da Energia.

Na opinião do professor universitário, a Energie "é uma fábrica de bombas de calor", dado que os painéis que produz "até podem captar calor da água ou do solo".

Oliveira Fernandes salientou que o coeficiente de performance (COF) dos painéis da Energie "deverá andar à volta de dois, o que é um valor ridículo".

O especialista explicou que a bomba dos painéis fotovoltaicos necessita de electricidade para funcionar, produzindo em média apenas o dobro da energia que consome.

"Muitos dos colectores solares também precisam de uma bombinha. Mas, em média, a energia que captam do Sol é 50 vezes superior à que consomem. A relação é de dois para 50. Não estamos a falar do mesmo campeonato", frisou.

Oliveira Fernandes realçou que, dadas as características climatéricas do país, "são os colectores solares que interessam a Portugal", e não os painéis fotovoltaicos, mais adequados a países frios do Norte e centro da Europa.

Em comunicado distribuído hoje, a Energie garante que os seus painéis solares "estão certificados pela SolarKeymark, a primeira marca de qualidade reconhecida internacionalmente para os produtos solares térmicos, e DINGetpruft, atestadas pelo organismo alemão mundialmente conhecido Dincertco".

"Estas certificações atestam o produto da Energie como sistema solar térmico", realça a empresa, anexando cópia de um dos certificados.

Oliveira Fernandes argumentou que o certificado atribuído à Energie "não é nada do que estão a comercializar", mas fonte da empresa garantiu à Lusa que "os painéis que a Energie vai vender com base no protocolo assinado com o Governo são certificados como sistema solar térmico".

O primeiro-ministro apelou segunda-feira à compra de painéis solares pelos portugueses, no âmbito do programa do Governo de incentivo ao uso de energias renováveis, destacando o impacto positivo que terá na economia a vários níveis. "Se [os portugueses] querem dar um bom contributo para, em primeiro lugar, reduzirem a sua factura energética e gastarem menos dinheiro com o aquecimento da água, se querem dar um contributo para o seu país, para haver mais emprego e mais dinamismo económico, por favor instalem painéis solares nas suas casas, aproveitem este programa do Governo", afirmou José Sócrates durante uma visita à empresa produtora de painéis solares termodinâmicos Energie, na Póvoa de Varzim.

in JN

Ó sr "inginheiro" olhe que nós não comemos "miolos de enchergão "....

terça-feira, 24 de março de 2009

As Bibliotecas de Oeiras e as Leituras Especiais


O Município de Oeiras tem apostado na dinamização das suas Bibliotecas e nos movimentos impulsionadores da difusão do livro e da leitura, a que não é alheio o “Manifesto de Oeiras”, que encerrou dois anos de trabalho – projecto Pulman.

Assim, no ano de 2003 - Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, na sessão da Assembleia Municipal de Oeiras de 2 de Dezembro foi entregue pelo grupo CDU uma proposta para alargar as valências das nossas Bibliotecas Municipais a cidadãos deficientes visuais, idoso ou acamados, tanto na vertente Braille como de gravações e utilização do Cecograma..

Em 25 de Junho de 2006 voltei a lembrar esta necessidade, entregando na Biblioteca Municipal de Oeiras informação sobre as práticas existentes noutras Autarquias neste campo, sugerindo que se estabelecessem contactos para, aproveitando o trabalho já existente, rapidamente se aplicasse ao nosso Município.

Em 17 de Dezembro último enviei uma carta ao Senhor Presidente da CMO lembrando que em 5/1/2009 se iniciavam as comemorações dos 200 anos do nascimento de Luís Braille e que seria interessante o Município de Oeiras dar seguimento às sugestões de 2003. Mas até agora sem êxito. Talvez que nas comemorações dos 250 anos desta nossa Terra comecem a pensar mais nestes Munícipes.

Maria Clotilde Moreira / Algés


Este artigo foi publicado hoje pelo "Jornal de Oeiras" no "Correio do Leitor"

Angariação de fundos para tentar contratar o Dr. JOÃO PEDROSO


Confesso que com tanta legislação que tem saído sobre educação, todos acabámos por ficar um pouco baralhados. Afinal, bem vistas as coisas, a legislação sai a uma velocidade que nós já não conseguimos acompanhar. Vai daí que, aqui na Ordem, tenhamos tido a ideia de angariar fundos para tentar contratar o insigne jurista, e especialista em educação, Dr. João Pedroso, para nos fazer um ponto da situação, uma vez que, o facto de o Ministério da Educação o ter escolhido, nos dá a melhor garantia que podemos ter de ser a escolha acertada. Quais Garcia Pereira e quejandos, nós só queremos dos bons e, uma vez que o Dr. Vale e Azevedo parece que não pode, lembrámo-nos deste segundo nome que, pelas suas provas e méritos, nos parece ser a escolha acertada.
As pré-inscrições podem ser efectuadas na caixa de comentários deste post. Oportunamente, colocaremos um NIB de uma conta a abrir expressamente para o efeito para que possam fazer as transferências.
Este é o caminho, a Ordem não dorme.
Publicada por Grão-Titular

Com a devida vénia a "ORDEM DOS TITULARES"

Uma AFRONTA à pobreza que grassa no País!


24 Março 2009 - 02h00

Brisa: Comissão executiva recebeu 3,9 milhões de euros
Vitorino factura 5 mil por reunião


O ex-comissário europeu, António Vitorino, ganha 5000 euros por cada reunião a que preside como presidente da mesa da Assembleia Geral da Brisa, de acordo com o relatório anual de bom governo das sociedades, ontem disponibilizado no sítio da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
CM

Pataca a mim... pataca a mim...















Pitecos

Jamor em Festa

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Saiba mais aqui


Federação de Triatlo de Portugal
Alameda do Sabugueiro, 1B, 2760-128 Caxias - Portugal
Tel.: (+351) 21 446 48 26 Tlm.: (+351) 93 220 20 08


Imagens gentilmente autorizadas pelo Director Geral da Federação

AUDITÓRIO MUNICIPAL EUNICE MUNOZ - OEIRAS

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Quinta-feira, 2 de Abril - 21h00

Espectáculo Simplesmente Apoiar

Grupo Oeiras Verde

A receita reverte para a APOIAR

segunda-feira, 23 de março de 2009

Fundação Marquês de Pombal


Escultura inaugurada em Miraflores - Algés


Imagens: Boletim Municipal Oeiras Actual Janeiro/Fevereiro 09

Autor da escultura: Mestre ESPIGA PINTO

Exposição de Leonor Pêgo

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Rádio Moscovo não fala verdade

Opinião






00h30m
O caso de Eduarda Maio surpreende pela crueza. O conteúdo manipulatório do anúncio da subdirectora de Informação da RDP tem uma falta de sofisticação que é irritante. Com total despudor, os principais centros de indústrias de cultura do Estado coligaram-se para dar ressonância à reacção governamental ao protesto.

Sócrates considerou as manifestações de rua politicamente manipuladas. Dias depois do pronunciamento do primeiro-ministro, RTP e RDP, em total sinergia, acrescentam um efeito adicional para potenciar a mensagem do chefe do Governo: manifestações de rua são incómodas e atrasam a vida a quem quer trabalhar. São manifestações "contra" quem "quer chegar a horas", acaba a dizer uma das mais altas responsáveis da informação do Estado em Portugal. Esta afirmação de Eduarda Maio não é feita num comentário a notícias do dia, num editorial ou num espaço de opinião, o que seria trabalho jornalístico legítimo.

A propaganda anti-sindical surge toscamente disfarçada num spot promocional da Antena 1, transmitido pela RTP. Face a isto, é muito difícil ao Governo socialista dizer que não interfere na informação prestada pelo Estado. As dúvidas sobre a postura jornalística de Eduarda Maio depois do seu divertido panegírico "Sócrates o Menino de Oiro" dissipam-se com esta participação na urdidura de marketing político em que se confronta a legitimidade do protesto com o slogan da ditadura que a melhor política é o trabalho

Este último incidente denuncia que a deriva totalitária do regime atingiu em quatro anos um descaramento intolerável para a democracia parlamentar, mesmo desnaturada por uma maioria, que a nossa cultura/incultura política provavelmente não comporta. Assim, usando a legitimidade eleitoral como uma espécie de carta branca para a bizarria, órgãos de Estado desdobram-se em propaganda e repressão que trouxeram a desordem ao sector público e a insegurança ao sector privado. Nesta maneira de estar no poder de José Sócrates, os pseudópodes da criatura maioritária vão cobrindo tudo com um manto de opacidade e intimidação que deforma e perverte.

As reformas conduzidas pelos mesmos chefes do antigamente, sobre quem a bênção socialista terá feito descer o espírito da modernidade, exigem seguidismos amorfos e ameaçam com processos disciplinares e degredo os dissidentes. Este é o Estado como Sócrates o vê em período eleitoral: com aumentos para funcionários quando o resto do país vai para o desemprego e com mordaças disciplinadoras e o quadro de excedentes para os rebeldes. Mas agora que as dúvidas são muitas e a rua já grita, não basta silenciar os números do descontentamento porque eles estão à vista. É a altura do contra-slogan. Tal como a Emissora Oficial no passado, RDP/RTP prestam-se uma vez mais à tarefa de defender regimes à custa de propaganda pensada e executada com o mesmo zelo com que o SNI coordenava, na Emissora Nacional, o programa do salazarismo "Rádio Moscovo não fala verdade". O título deste programa da era de Sócrates é: A CGTP não deixa trabalhar. Como sempre, apresenta-o a Direcção de Informação da RDP.

O bom sindicalismo

Opinião






00h30m
Os sindicalistas bons, que não são "instrumentalizados" nem fazem greves e manifestações e "aposta(m) na concertação e não no conflito", reuniram-se em congresso, durante o qual o seu "programa de acção" foi aprovado com 90% de votos.

Um dia depois, em resposta a declarações do líder do patronato, segundo as quais um salário mínimo de 500 euros em… 2011 é apenas uma "indicação" e "iremos ver se é possível", o secretário-geral reeleito explicitou em que consiste a "aposta": o sindicalismo bom "espera" que o próximo Governo "seja sensível".

Este tipo de sindicalismo não reivindica, "espera", não reconhece o salário como direito de quem trabalha, mas como prodigalidade. Se o próximo Governo for "sensível", e o patronato também, "darão" em 2011 aos trabalhadores um salário mínimo compatível, como os pedintes dizem, com as suas possibilidades.

Em contrapartida, os sindicatos e os sindicalistas bons continuarão a ser bons, se possível ainda melhores, e a não perturbar o trânsito nem impedir os jornalistas igualmente bons da Antena 1 de chegar a horas às conferências de imprensa da CIP e do Governo.

domingo, 22 de março de 2009

Falta de condições na praia velha

(Carregue na imagem para ler a notícia)

Jornal " O Público " 23-03-2009


CMO arranca árvores saudáveis em Linda-a-Velha

(carregue na imagem para ler o artigo)

Jornal " O Público " 21-03-2009

Debate sobre a Casa da Rua de Alcolena a 24 de Março

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Clique na imagem para ampliar

Ordem dos Arquitectos

Travessa do Carvalho, nº 21-25 Lisboa

Tel. 213 241 140 a 145 Fax: 213 241 170

Inveja social e passo trocado

Opinião






JN - 00h30m
É muito velha (já tem barbas…) aquela anedota do casal que vai um dia à grande cidade, descendo do alto da sua tranquila aldeia para assistir ao juramento de bandeira do adorado filho. Perante o garboso pelotão que desfilava na parada ao ritmo do clássico "esquerda, direita, um, dois", ao embevecido pai não escapou o facto de o filhote seguir com um passo diferente do dos camaradas. E foi, então, que disse: "Estás a ver, Rosa, como o nosso Manel é o único que leva o passo certo?".

Foi também assim (tem sido sempre assim) no Parlamento, em mais uma das inúteis sessões com o primeiro-ministro: entre o passo dele e o passo das oposições não existe a menor harmonia. Nem pode existir - porque não falam, elas e ele, do mesmo país.

Para Sócrates, no jeito com que se esquiva às questões, tudo são "medidas que nunca ninguém tomou", ou "os melhores resultados da história democrática", ou, em momentos de inusitada modéstia, "resultados superiores aos do anterior governo". Quando não chega, é o "bota-abaixismo". Em muitos casos, as mesmas medidas tinham sido rotuladas como manifesta "irresponsabilidade e leviandade" (e por isso recusadas) na ocasião em que, aí um mês antes, haviam sido propostas por partidos da Oposição… Bem pode o patriarca Mário Soares, incomodado (finalmente!) com o estilo, aconselhar diálogo: não ganha nada com isso.

Às vezes, porém, e de onde menos se espera, sai a voz da dissonância. É raro, pois, além da fidelidade de Santos Silva, até já Teixeira dos Santos abdicou das sabedorias próprias de um economista. Mas acontece. Se calhar por simples distracção, nada das ideias sólidas de um Manuel Alegre, muito longe disso!

Ora, aconteceu, vejam bem, com Mário Lino. Tinha Sócrates acabado de chamar "invejoso social" a um deputado que se atreveu a pedir moderação nos salários dos gestores das empresas que usam o nosso dinheiro e logo veio o ministro do "jamé" anunciar que já havia dado indicações nesse sentido às de sua tutela…

Digam-me lá se este não é um preocupante caso de passo trocado!

Democracia adulta?

Opinião






JN - 00h30m
Trinta e tal anos de Democracia trouxeram-nos até onde? Tantas vezes afirmámos já que a Democracia está adulta e, no entanto, não temos resposta para uma série de questões.

Veja-se o provedor de Justiça. Não há acordo; o PS resolveu divulgar o nome que tinha proposto e relativamente ao qual nem obteve resposta do PSD, partido que, no entanto, acusa os socialistas de querer preencher todos os lugares públicos.

Quem tem razão? Provavelmente, como quase sempre acontece em Portugal, cada um deles tem uma parte da razão. Boa política, própria de democracia adulta, seria, sem pestanejar, o PS convidar o PSD a indicar um nome que conseguisse recolher dois terços de votos. Seria boa política e obrigaria, naturalmente, a reciprocidade quando houvesse rotação no poder.

Numa democracia adulta, uma maioria absoluta seria uma coisa natural. Em Portugal, não. Ouvindo-se as oposições, uma maioria absoluta é meio caminho andado para um quero-posso-e-mando do partido maioritário. Quase uma ditadura. Como a memória é curta, já ninguém se lembra do que se dizia quando Cavaco era primeiro-ministro com maioria absoluta ou da imagem que Soares usou na sua corrida presidencial contra um candidato apoiado pela maioria de então, dizendo que não se devia pôr os ovos todos no mesmo cesto. São esquecimentos que dão jeito, mas que não são próprios de uma democracia adulta.

Numa democracia adulta, um primeiro-ministro não comenta depreciativamente uma manifestação de trabalhadores, ainda que possa saber de algumas manipulações. Numa democracia adulta, as classes profissionais acatam as leis que as regem e não agem corporativamente.

Numa democracia adulta, não há mal em um político, mesmo que esteja no poder, ser investigado. Em Portugal, não. Somos lestos a culpar. Uma acusação a um político, algum fundamento deve ter. Pensamos todos erradamente assim: os adversários políticos que o querem ver enfraquecido, os amigos que preferem passar a ideia de que os adversários querem é denegrir a sua imagem e que não estão interessados numa investigação serena e justa e até muitas vezes o próprio, que sabe quanto o amachuca a divulgação pública de uns quantos factos. Aliás, em termos de justiça, estamos muito longe da idade adulta: os processos arrastam-se, sujeitos a manobras dilatórias de toda a espécie, sem respeito por nenhum dos intervenientes e deixando quase sempre a convicção de que quem tem dinheiro para um bom advogado se pode salvar . Não faltam exemplos. Em matéria de segredo de Justiça estamos conversados, perante a ligeireza com que alguns estão prontos a denegrir a imagem de terceiros. E, no campo oposto, até temos magistrados que ousam dizer - como ontem fazia Maria José Morgado - que há políticos pobres que ao fim de uns anos estão milionários. Numa democracia adulta, uma magistrada foge do protagonismo e desempenha o seu papel. No nosso triste caso, descontando embora alguma sede de protagonismo, é preciso que uma magistrada venha para um jornal despertar consciências.

Temos muito caminho a percorrer. Como lá bem no fundo todos sabemos, temos muito que aprender, pelo menos enquanto formos o único país da Europa em que os condutores vêem o amarelo do semáforo e… aceleram, a ver se passam. O nosso mal é andarmos sempre a querer passar ao lado das regras .

Mais Passeio Marítimo no Concelho de Oeiras

Imagem da Net

O Passeio Marítimo de Oeiras cresceu ontem mais quilómetro e meio, desde Santo Amaro a Paço de Arcos. Isaltino Morais celebrou a ocasião com um churrasco e garantiu que, dentro de três anos, será possível caminhar à beira do Tejo até Algés. »»»

JN

Notícias da AMRAD

IST-Taguspark abre as portas ao cidadão, empenhado na educação



Em mais uma pequena jornada pela procura do saber e conhecimento, o IST Taguspark abriu as portas e acolheu os pais, os avós, as crianças e os jovens interessados pelas coisas da cultura científica e educação tecnológica.

Não foram apenas os munícipes e professores do concelho de Oeiras a visitar e participar nesta iniciativa, mas também, outros pais e outras crianças e jovens, de concelhos limítrofes da região de Lisboa, de ambas as margens norte e sul do Tejo, que quiseram participar neste pequeno evento. O grande objectivo do IST a universidade técnica de Lisboa, é dar a conhecer as possibilidades do ensino universitário, aos educandos e educadores.

Esta jornada é uma iniciativa conjunta entre o IST e a AMRAD, com o apoio e participação muito activa de outras entidades quer da matriz educativa e social do concelho de Oeiras, quer do movimento associativo da própria região de Lisboa.

Saiba mais em
http://www.amrad.pt/

sábado, 21 de março de 2009

O juízo do juiz

Opinião






Ontem
Por mais que tente, por mais que me expliquem, por mais que leia e releia as normas do Código do Processo Penal, não consigo compreender como é que alguém que mata a mulher com seis facadas e o faz em frente à filha da vítima, uma criança de dez anos, consegue a proeza de não ficar em prisão preventiva. Por mais que me esforce, não consigo imaginar sequer o terror em que vive aquela criança ao saber que o padrasto pode visitá-la tranquilamente um destes dias, na Mexilhoeira Grande, Portimão, sabe-se lá com que propósito. Porque nem disso ficou impedido.

Os legalistas acharão a tese populista. Porque nenhum juiz age contrariamente ao espírito da lei. E, como tal, Pedro Frias - o juiz do caso - deve ter tido uma razão muito forte para não ter decretado a prisão preventiva do suspeito de um crime de sangue. Mais a mais, dirão ainda, o novo Código do Processo Penal veio diminuir a capacidade de os magistrados aplicarem a mais gravosa das medidas de coacção.

Desconheço os fundamentos da decisão do juiz Pedro Frias, mas não tenho dúvida nenhuma que o senso comum se inclinará a classificá-la, digamos assim, de demasiadamente permissiva. Porque beneficia o arguido e não a vítima (ou, se quisermos, prejudica duplamente uma criança que perdeu a mãe de uma forma bárbara). Neste caso, aparentemente, o crime compensou: a única obrigação do presumível homicida é apresentar-se diariamente às autoridades. E não ir, já agora, se não for incómodo, para muito longe do sol algarvio.

Por que é que isto acontece? Basicamente, porque o arguido soube servir-se bem da lei. Aconselhou-se devidamente com um advogado e, um dia depois de alegadamente ter cometido o crime, entregou-se às autoridades, cortando, assim, pela raiz a hipótese de lhe ser decretada a prisão preventiva com base no risco de fuga. Recebeu uma mera notificação para comparecer no tribunal no dia seguinte, mas só resolveu aparecer dois dias depois. Mesmo assim, o juiz endossou-lhe as chaves de uma liberdade muitíssimo pouco condicionada.

Pedro Frias é o mesmo juiz que não decretou prisão preventiva a um homem que disparou três tiros contra outro dentro de uma esquadra de Portimão, alegando, de acordo com os relatos transcritos nos jornais, que o agressor tinha agido emocionalmente. A vítima, essa, vive agora as emoções como tetraplégica.

Pedro Frias é o mesmo juiz que decretou prisão preventiva a um homem acusado de furtar um telemóvel e é o mesmo juiz que demorou pouco mais de uma hora a também ordenar preventiva ao desequilibrado que roubou um camião em Lagos, matou uma mulher e atropelou outras oito pessoas.

Servem estes exemplos, sobretudo o último, para fazer supor que não se está perante nenhum padrão comportamental e mais perante uma questão de estilo. Mas esta discricionariedade de juízos comporta múltiplos perigos: passa um sinal de impunidade para os criminosos, um sinal de impotência para as forças da autoridade e, mais grave do que tudo, um sinal para as vítimas de que se a lei dos tribunais não acaba com o seu sofrimento o melhor é enveredarem pela menos convencional mas mais certeira lei dos homens. No fundo, fazendo justiça pelas próprias mãos e não pelas mãos dos outros.

O mau uso do Português

Opinião





JN 2009-02-14
Pronto, lá vou eu bater outra vez no ceguinho do costume, mas que é que querem, estas questões do mau uso da nossa língua, ou de um certo desamor com que ela é tratada - a sério que me tiram do sério (como se diria certamente numa qualquer telenovela brasileira onde, regra geral, se fala bem melhor Português do que nas nossas…)

Eu sei que para a maior parte das pessoas isto não tem importância rigorosamente nenhuma, não nos vai tirar da crise, não vai resolver o problema do desemprego, nem sequer nos protege do buraco do ozono.

Mas a língua portuguesa é património nacional - e se andamos sempre todos tão entusiasmados em votações para eleger o melhor monumento, ou a maior maravilha do Mundo, por que não nos lembramos de defender com igual vigor a utilização correcta da língua que, afinal, é o que a todos nos une?

Basta ler os jornais e revistas, basta ouvir o que se diz nas televisões, basta ler legendas em filmes ou séries, basta ouvir o discurso de pessoas com responsabilidades na matéria para percebermos a que ponto vai o descalabro.

Ainda há dias o jornalista Joaquim Vieira, provedor dos leitores do "Público", enchia uma página inteira só de reparos a mau Português usado naquele jornal. É caso para dizer, nunca as mãos lhe doam…

Foi exactamente o que eu pensei há dias quando, sentada na plateia do Coliseu, no intervalo da "Giselle", interpretada pelo Ballet Nacional da Moldávia, comecei a folhear o programa do espectáculo.

Papel couché, brilhante, oito folhas com meia dúzia de fotografias e pouco texto.

Quem quis o programa teve de dar por ele 4 euros, que a vida está difícil para todos.

Claro que o programa de um espectáculo não tem as mesmas responsabilidades de um jornal, mas, caramba!, tínhamos pago 4 euros por ele (mais do que por um programa habitual dos concertos da Gulbenkian, e esses sempre com muita e cuidada informação), o mínimo que devíamos exigir era um texto em Português escorreito.

Infelizmente, não encontrei em lado algum o nome do seu autor, e tive pena.

Logo a começar, Adolphe Adam é-nos apresentado como "um proliferado compositor", o que não augura nada de bom..

Depois, no libreto, ficamos a saber que o príncipe se transforma em camponês "sobre o pseudónimo de Loys".

Uma das personagens - dizem-nos também - é descoberta "no linear da meia-noite".

A qual, no fim de tudo, acaba por sucumbir de "exaustam".

Dir-me-ão: ah, afinal há só quatro erros…

Respondo: não devia haver nenhum.

Dir-me-ão outra vez: ah, se calhar o texto estava escrito em Moldavo…

Respondo: se calhar estava mas, uma vez que tinha de ser traduzido, a tradução devia ter sido feita com rigor.

E, já agora, com um revisor competente.

nova mitologia portuguesa

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SÍSIFO II
Março 2009
- recriação duma ilustração de 1998 -

desenho © josé antónio 2009

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PALAVRAS COM IMPORTÂNCIA

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Ah! Se eu fosse pássaro
Voava alto, muito alto
E escrevia no azul do céu
A palavra LIBERDADE,

Ah! Se eu fosse peixe
Nadava no mar imenso e
E nas suas águas escrevia
a palavra VIDA,

Ah! Se eu fosse borboleta
Todas as primaveras
Escrevia a palavra ESPERANÇA,

Se fosse vento
Soprava em rajadas fortes
A palavra FELICIDADE,

Se fosse apenas uma criança
Com a minha bola colorida
Escrevia a palavra FUTURO,

Se tivesse os braços fortes de um homem
Esculpia no mundo a palavra AMOR

Sou mulher
E com todos vós
Todos os dias
Ajudo a construir a PAZ.
M.C.M.

sexta-feira, 20 de março de 2009

21 Mar 2009 - POESIA

As salas do CCB vão abrir-se à poesia e aos poetas, na comemoração de mais um

Dia Mundial da Poesia

Para todo o público

Vários espaços do CCB

Entrada Livre

quinta-feira, 19 de março de 2009

Câmara da Guarda recorre ao TC para evitar novas consultas aos projectos assinados por José Sócrates

Público 19.03.2009, Mariana Oliveira

A Câmara da Guarda recorreu na semana passada para o Tribunal Constitucional (TC) depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) se ter recusado a analisar um recurso referente a um acórdão do Tribunal Central Administrativo que a obrigava a disponibilizar a um jornalista do PÚBLICO um conjunto de processos de licenciamento apresentados ao município entre 1981 e 1995, nos termos requeridos pelo jornalista.

Na primeira consulta que fez aos processos na Câmara da Guarda, em finais de 2007, o jornalista José António Cerejo teve um acesso normal e aberto à documentação em causa. Isso permitiu-lhe escrever artigos sobre as actividades urbanísticas de Sócrates. Mas após a publicação dessas notícias ficou conhecido dos responsáveis camarários, que lhe dificultaram a continuação das buscas.

No recurso, a câmara diz que o acórdão do STA viola várias normas constitucionais, relativas ao acesso ao direito e à separação de poderes.
O diferendo começou com um pedido de consulta em 5 de Maio do ano passado, dias depois de o PÚBLICO divulgar a intervenção de Sócrates em dezenas de obras particulares no concelho da Guarda entre 1980 e 1990. O objectivo era alargar a busca às obras públicas. Mas os obstáculos levantados pelo presidente autarquia, o socialista Joaquim Valente - que fixou um regime de consulta de apenas uma hora por dia e exclusivamente às terças e quintas-feiras -, obrigaram o jornalista a recorrer aos tribunais para que lhe fosse permitida a consulta nos termos em que a solicitara, o que ainda não aconteceu.

Em primeira instância, o Tribunal Administrativo de Castelo Branco deu razão à autarquia, decisão que acabou por ser revogada depois do recurso apresentado pelo PÚBLICO no Tribunal Central Administrativo. O acórdão, de 2 de Outubro, intima o presidente da autarquia a facultar, em dez dias, a consulta aos processos nos termos solicitados - três dias seguidos por semana, durante o horário de funcionamento dos serviços.

O tribunal reconheceu que "os condicionalismos impostos, ao inviabilizarem na prática o direito de acesso aos documentos", representam uma violação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. A autarquia recorreu de seguida para o STA, que a 22 de Janeiro manteve a decisão da segunda instância. O município pediu depois uma aclaração do acórdão do STA, mas, em Fevereiro, este acabou por considerar que não havia nada a esclarecer. Inconformada, a câmara recorre agora para o TC.

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Projecto [com assinatura] do Engº Técnico José Sócrates Pinto de Sousa

Imagem da net

Não deixe o lixo andar por aí!


"Não deixe o lixo andar por aí! é o mote da campanha de sensibilização sobre a correcta deposição do lixo lançada pela Câmara Munícipal de Oeiras.
Número verde 800 201 205
Imagem: Boletim Municipal Oeiras Actual

A frase


"O PS já ocupa todos os altos cargos públicos, faz lembrar o Zeca Afonso: 'eles comem tudo'".

Nascimento Rodrigues, Provedor de Justiça, "Visão", 19-03.2009



Habla usted portunhol?

Opinião








Habla usted portunhol?

Já é constrangimento o sentimento dominante de quem tem que falar do actual Ministério da Educação. Lurdes Rodrigues e a sua inimaginável dupla de secretários de Estado, mais a famosa DREN, tornaram-se, com efeito, uma verdadeira mina para os jornais e para o anedotário educativo. E cronistas pouco imaginosos como eu têm a estrita obrigação de, no final do seu mandato, lhes deixar uma eternamente grata coroa de flores no assento etéreo onde subam (ou desçam, pois não se vê que possam subir mais, mesmo num Governo PS).

Agora é o secretário Valter Lemos substituindo-se às universidades e "profissionalizando" como professor de Espanhol qualquer diplomado em outro curso de línguas (e até em Antropologia ou Sociologia…) que se disponha a receber umas luzes de Espanhol simplex tipo Novas Oportunidades, talvez até por correspondência ou, quem sabe?, por fax. De uma penada, e por portaria, o secretário de Estado revoga o decreto-lei 43/2007 e a propalada "exigência" na formação dos professores e contribui para o enriquecimento curricular do Básico e Secundário com mais uma disciplina, o Portunhol.

B16 choca com preservativo...

















Pitecos

PONTOS DE VISTA por JORGE MIRANDA



PRESENÇA DA MULHER


Assinalou-se, no dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher. E mais uma vez nos interrogámos sobre a actual pertinência de tal evocação, aqui e no mundo.

A mulher já adquiriu, juridicamente, na ordem internacional, a paridade em relação ao homem. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a Organização das Nações Unidas adoptou, consagra-a. É evidente que existem países que não respeitam nem adoptaram ainda os preceitos estabelecidos. Mas esta negação envolve tanto mulheres como homens. O que, portanto, está em causa são os direitos, as liberdades e, sobretudo, a dignidade humana. Sobre estes tópicos, independentemente da questão de género, é que deve incidir a luta pela transformação das estruturas mentais (e dos sistemas económicos) que impedem ainda a irradiação global de uma ordem justa, igualitária e dignificadora, sem entorses.

Na véspera desta data tivemos de nos deslocar à extensão de Paço de Arcos do Centro de Saúde de Oeiras. Esclarecedora da posição que a mulher ocupa na sociedade portuguesa, verificámos que o quadro clínico da estrutura comporta 14 médicos, entre os quais se contam 11 mulheres e apenas três homens!

Há 50 anos, ou mesmo 30, seria possível encontrarmos esta situação?

Muito se progrediu em Portugal – e no Mundo – em termos de igualdade de direitos. E se persistem situações anómalas, que ofuscam os consagrados direitos humanos, há que continuar a lutar pela dignificação do Homem, sem atender à diferença de sexo, pois ambos se apresentam como vítimas. A tónica deve ser colocada no ser humano.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com


Com habituais agradecimentos ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol pela cedência do artigo e ao Boletim Municipal Oeiras Actual pelo uso da foto.