Disparates

Da Vida Real

“Está tudo feito para que nada funcione nem permita funcionar”

É preocupante que a agenda do Governo ande tão permanentemente desfasada das necessidades ditadas pela realidade. Desta vez tocou à Juventude, que tanto precisa de ensino de qualidade e perspectivas profissionais de futuro.

No dia 18 de Fevereiro foi publicada a Lei nº 8/2009, que cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. A juventude, o futuro, merece-me todo o respeito e empenho. A sua ‘utilização’ politiqueira, não. A Lei nº 8/2009 é um exemplo descarado de politiquice.

Apesar da má qualidade das nossas leis e da sua profusão, raras vezes me foi dado a observar um regime – peço desculpa pela brutalidade – tão pouco inteligente, da composição às competências. Está tudo feito para que nada funcione nem permita funcionar: os conselhos municipais de juventude são compostos, entre outras entidades, por um representante de cada associação juvenil com sede no município, inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens, um representante de cada associação de estudantes do ensino Básico e Secundário com sede no município inscrita no RNAJ (exacto, é verdade) e, ainda, um representante de cada associação jovem equiparada a associação juvenil...

Supostamente, estes conselhos colaboram na definição e execução de políticas municipais de juventude em áreas como a habitação, a saúde, etc. Compete-lhes também emitir pareceres obrigatórios sobre alguns projectos de regulamentos, bem como sobre o orçamento municipal e o plano anual de actividades.

Não imagino quão preparada esteja, por exemplo, uma associação de jovens do ensino Básico para discutir estas matérias em toda a sua complexidade. Ignorância minha. A administração participada é para aplaudir, mas isto não é administração participada, é demagogia e instrumentalização.

Em Lisboa, não vejo onde caiba ou onde possa reunir, nem sequer como possa reunir, um órgão com tal estrutura, considerando que o município está obrigado a disponibilizar instalações ‘condignas’, note-se.

Entretanto, a fome cresce na cidade e o desemprego também, com grande incidência entre a juventude.

Ele há, de facto, mentes brilhantes cujo objectivo esta humilde escriba não descortina e pormenores de intendência que obviamente me escapam.

Haja juízo e preocupação com coisas sérias, que de medidas demagógicas e entropias no sistema estamos todos mais do que fartos.

Paula Teixeira da Cruz, Advogado