Ministra da Educação terá o ordenado penhorado
O Tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo, por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial.
Em causa está uma acção interposta em 2007 por um professor, para anular as eleições para o conselho executivo da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua.
Depois de ter perdido todos os recursos, o Ministério da Educação tinha três meses para cumprir a ordem judicial e repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar «10% do salário mínimo nacional» por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão – no dia 13 de Março.
«Enquanto cidadão, tenho o direito e, sobretudo, o dever de pugnar para que a legalidade seja reposta», afirmou ao SOL o docente, que diz esperar «que a tutela assuma, agora, as suas responsabilidades».
3 comentários:
Estou cheio de peninha dela.
Pois, é a democracia do Sócrates que a Milú tanto aprecia.
Nem uma sentença do Tribunal cumprem...
Sim, a lei para estes senhores é muuuuuuuito maleável, elástica adaptável aos seus objectivos. Uma prova de decência e ética socretina .
Há, na verdade, uma crise de autoridade... a começar pelo Estado 'lui même' como se constata na notícia.
Espera-se que a imprensa continue a dar este tipo de informação e não seja silenciada ou 'aconselhada' a determinado silêncio como tem vindo a público veículado pelos que não se deixam silenciar.
Enviar um comentário