PONTOS DE VISTA

SÓ UM PRÉMIO?...


Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora foram, recentemente, segundo lemos na Imprensa, agraciados com o prémio “Boas Práticas na Administração Local”. Em apreço estiveram os resultados do desenvolvimento do programa “Passo a Passo, Adquira Novas Competências”, que visa conferir uma qualificação académica aos seus funcionários, no quadro da avaliação dos criados Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Congratulamo-nos com o interesse dos Serviços Municipalizados em promover a institucionalização do nível cultural e de competência que os seus funcionários, ao longo dos anos, foram adquirindo. É um estímulo e poderá constituir, em alguns casos, uma alavanca para um novo rumo no futuro. A oportunidade e o mérito são de inegável valia. O prémio afigura-se-nos merecido.
Mas se a atribuição do prémio de “Boas Práticas na Administração Local” a esta iniciativa foi justo, parece-nos que também deveria ser “galardoada” a subtileza com que esta mesma instituição “fintou” a Lei, recente, que anula a aplicação da taxa de aluguer de contador. Nas facturas de consumo de água já consta, a onerar a débil economia doméstica, a “taxa” que, intrigantemente, se denomina “quota de disponibilidade”. Se o Governo, ponderadamente com certeza, entendeu tornar caduca essa taxa, é porque não havia fundamento ético de sustentabilidade. Então, como é possível manter a prática, mudando apenas o rótulo, sem que haja impugnação?
Mudam-se as moscas, somente… E tudo continua impávido e sereno no… melhor dos Mundos.

Jorge Miranda
jorge.o.miranda@gmail.com

O Oeiras Local agradece ao Autor e ao Jornal da Costa do Sol a cedência do artigo. Agradece também à revista municipal Oeiras Actual a utilização da foto.