EM ACTUALIZAÇÃO
O Tribunal dá como não provada a origem ilícita dos montantes depositados nas várias contas do autarca na Suíça, assim como nas duas contas da ex-secretária. "Cabe ao MP fazer a prova dos rendimentos ilícitos de da desproporção com os vencimentos, bem como dos actos concretos que se imputam de ilícitos, o que no caso concreto não se logrou provar, à excepção da situação com João Algarvio", refere a juíza presidente.
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